DE - Diferente em um mundo de iguais

Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 22 mil moradias

Crise mundial custou US$ 10 trilhões aos governos, diz FMI

Minoritários terão poder de veto em incorporações

Conselho monetário aprova resoluções para investimentos

Parcelamento de débitos tributários federais

Fiscosoft
31/07/2009
Utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de IR e de CSLL - Conforme determina o parágrafo 7º do art. 1º da Lei 11.941 de 2009, as empresas que optarem pelo pagamento ou parcelamento dos débitos nos termos da referida lei poderão liquidar os valores correspondentes a multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive as relativas a débitos inscritos em dívida ativa, com a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido próprios. Nesse caso, o valor a ser utilizado será determinado mediante a aplicação sobre o montante do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa das alíquotas de 25% e 9%, respectivamente.
Ou seja, será possível a utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL, mas a utilização do valor será restrito aos percentuais acima aludidos. Trata-se de possibilidade não prevista no parcelamento ordinário de débitos, restrito portanto aos contribuintes que aderirem ao referido parcelamento.

Sped: véspera do prazo para a NF-e pode trazer surpresas

Reseller Web / Haline Mayra
31/07/2009
Na visão da Abinee, as bruscas mudanças em sistemas decorrentes da nova regra podem gerar entraves inesperados
Apesar de diversas empresas já estarem trabalhando nas adaptações necessárias à adoção da nota fiscal eletrônica até 1º de setembro, as vésperas da data limite devem trazer certo alvoroço, na avaliação da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica).
Anderson Jorge Filho, assessor de coordenação de informática, imagina que as empresas de menor porte devem enfrentar dificuldades, em função, de, muitas vezes, terem uma gestão menos eficiente. Mas o risco não se restringe a elas.
"Os sistemas ERP das grandes corporações, geralmente, são internacionais. Fazer uma adaptação desse porte não é coisa simples. Na última hora, certamente, haverá entraves com relação aos últimos ajustes necessários à comunicação com os sistemas da Fazenda", previu.
Denis Chequer Tangher, advogado da entidade, também faz um alerta. "A recomendação é que as empresas não acreditem numa prorrogação. Muitas empresas estão achando que o prazo está adiado, mas não está", finalizou.

Minoritários terão poder de veto em incorporações

Valor Online / Graziella Valenti
31/07/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai impor limites às aquisições por meio de incorporações
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai impor limites às aquisições por meio de incorporações, a mais nova moda no mercado. Uma das definições mais importantes, segundo documento obtido pelo Valor, é a de que os acionistas minoritários poderão vetar uma incorporação entre companhias de donos diferentes nas quais sejam atribuídas a eles condições inferiores. Nas assembleias em que será deliberada a transação, o controlador não poderá votar, deixando a decisão aos demais acionistas. A CVM deixou claro seu entendimento sobre essas transações com a decisão do colegiado a respeito da união entre Duratex e Satipel. Consultada, a autarquia não comentou o assunto, por não se tratar de informação pública.
As incorporações caíram no gosto das companhias porque são transações que não dependem, em geral, do aval da CVM. Precisam apenas passar pelo crivo da assembleia de acionistas de ambas as companhias envolvidas - incorporada e incorporadora. Além disso, dão um caráter de fusão aos negócios, que na prática são alienações de controle. Para os vendedores há ainda o benefício de não pagar imposto sobre o ganho de capital na alienação.
Duas operações recentes - e relevantes - misturaram o conceito legal de venda de controle com as regras de incorporação e trouxeram insatisfação aos investidores, que temiam a disseminação e ampliação desse novo modelo. A Lei das Sociedades por Ações prevê regras diferentes para alienações de controle e para incorporações.
A primeira foi a criação da BRF-Brasil Foods, anunciada em 19 de maio. A segunda foi a união entre Duratex e Satipel. Em essência, ambas são aquisições. No primeiro caso, a Perdigão comprou a Sadia e, no segundo, a Duratex adquiriu a Satipel. Só que as operações foram realizadas de maneira menos trivial. No lugar do pagamento em dinheiro pelo controle, as transações foram feitas por meio de troca de ações, como incorporações.
A Perdigão incorporará a Sadia e a Satipel absorverá a Duratex. Nenhum dos negócios se concretizou ainda. Pela decisão do colegiado da CVM na terça-feira, a Duratex e a Brasil Foods terão de seguir a decisão do órgão regulador.

Conselho monetário aprova resoluções para investimentos

FinancialWeb
31/07/2009
Medidas incluem aumento da participação estrangeira, das regulamentações para aplicações no exterior e da restrição para ativos permanentes
O Conselho Monetário Nacional aprovou na última quinta-feira (30) três resoluções de relevância para o cenário de investimentos nacional. Os assuntos referem-se ao aumento da participação estrangeira no capital de empresa brasileira, das regulamentações para aplicações no exterior e à maior restrição do valor aplicado em ativos permanentes.
A primeira das propostas aprovadas no dia eleva a participação internacional indireta para até 25% do capital da Luizacred - instituição financeira com sede em São Paulo, controlada pela Magazine Luiza e pelo Banco. A medida que foi considerada interessantes para o governo ainda precisa do aval do presidente da República.
Outra resolução apontada caracteriza uma regulamentação mais criteriosa sobre o lançamento no exterior de Depositary Receipts (DR), lastreados em ações de instituições financeiras autorizadas a operar no país. Com a mudança, ele passa a incluir, também, as ações com direito a voto, embora os lançamentos estejam limitados ao percentual de participação estrangeira concedida.
Na última retificação foram ajustadas as regras de cálculo do limite de aplicação de recursos no ativo permanente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - atualmente a 50% do patrimônio de referência das instituições financeiras. Com isso não serão computadas as ações adquiridas pelo banco a partir da data de edição da norma e as aquisições por medidas ou programas da lei federal sem prazo serão deduzidas do limite.

Stock Funds Attract Most Money in One Year, EPFR Says (Update2)

By Shiyin Chen
July 31 (Bloomberg) -- Equity funds attracted $9.52 billion in the week ended July 29, the most in more than a year, boosted by better-than-expected corporate earnings and economic data, EPFR Global said.
The inflows to stock funds tracked by the research firm globally were the most since June 2008, according to an e-mailed statement dated July 30. Motorola Inc. rallied 9.4 percent yesterday, the most since November, after the biggest U.S. mobile-phone maker reported a smaller loss than analysts projected, while MasterCard Inc. gained on earnings that topped the average forecast by 11 percent.
Share markets have rallied worldwide this month on optimism the worst of the global economic recession has passed. The MSCI World Index is poised for an 8 percent increase in July, taking its gains for the year to 13 percent. The measure added 0.3 percent to 1,042.21 as of 10:17 a.m. in Singapore.
“Investors responded to a slew of better-than-expected earnings and macroeconomic data in late July by pumping fresh money into a broad range of asset classes,” EPFR said.
European confidence in the economic outlook increased more than economists forecast in July, adding to signs the deepest recession in more than six decades may be bottoming out. An index of executive and consumer sentiment in the 16 nations that use the euro rose to 76, the highest since November, the European Commission in Brussels said yesterday, exceeding a Bloomberg survey that predicted an increase to 75.
U.S. Manufacturing
Orders for U.S. durable goods, excluding automobiles and aircraft, unexpectedly rose in June, signaling manufacturing may expand in the second half of the year. Excluding transportation equipment, demand for goods meant to last several years climbed 1.1 percent, the most in four months, the Commerce Department said July 29 in Washington.
Emerging-market equity funds extended their 2009 gains, with those investing in Asia excluding Japan attracting $1.56 billion during the week, the research company said.
Global emerging-market stock funds posted inflows of $905 million, taking their gains this year to $16 billion. Those investing in Europe, Middle East and Africa shares attracted $229 million, while Latin America stock funds took in $208 million, the statement said.
Excluding money-market funds, those investing in fixed income assets drew $4.36 billion, Cambridge, Massachusetts-based EFPR said.

Be Prepared for Increased Accountability Requirements Related to the American Recovery and Reinvestment Act

It’s not just major corporations that will be benefiting from the American Recovery and Reinvestment Act (ARRA)
RSM McGladrey
2009/07/31
A large number of not-for-profit organizations will also find that they too will have access to a large portion of the more than $780 billion marked for economic recovery. If you haven’t already done so, we suggest you visit the official federal government ARRA web site at www.recovery.gov for more information about the Act.
Of specific importance to us all is the President’s promise of accountability. “We cannot overstate the importance of this effort,” said President Obama. “We are asking the American people to trust their government with an unprecedented level of funding to address the economic emergency. In return, we must prove to them that their dollars are being invested in initiatives and strategies that make a difference in their communities and across the country. Following through on our commitments for accountability and openness will create a foundation upon which we can build as we continue to tackle the economic crisis and the many other challenges facing our nation."
The federal government has concluded that the single audit process will be a major component of their plan for determining accountability and evaluating the expenditure of federal awards by not-for-profit organizations. Most ARRA programs will bear unique CFDA (Catalog of Federal Domestic Assistance) numbers, specifically identifying them as ARRA awards. However, you should not assume this information will be readily available, especially if you do not receive such funds directly from the federal government. Although the funding source is required to provide this information up-front to you, we suggest you obtain formal representations from them concerning the source and CFDA number for any awards you suspect to be of a federal origin. This should be done before you start to actually receive or expend funds, not after, because, you will also need to obtain relevant information about applicable laws, regulations and award provisions concerning the use and accountability for such funds.
As part of your ability to demonstrate accountability, if your organization has or is planning to participate in any federally funded programs, you will want to take steps as soon as possible to develop or enhance existing internal controls to ensure compliance with all of the many laws, regulations, and award provisions that will apply to the various federal programs, including those under which ARRA awards will be made. To avoid noncompliance and reports of control deficiencies, these controls should be in place before you actually start to expend federal awards.
To date, key provisions of the Single Audit Act and OMB Circular A-133 have not changed as a result of the ARRA. However, because of the President’s pledge for accountability, it is likely that many not-for-profit organizations participating in federal awards that were not previously subject to a single audit will be required to have one. Other not-for-profit organizations that have had single audits in the past may find that they have a number of new programs, or they are participating in new clusters, that will need to be audited as major.
Under provisions of the ARRA, single audit information, which includes the entities financial statements and auditor’s reports, including those on internal control and compliance, will be made readily available to the public. While this is clearly in line with the President’s mandate for accountability, this could be especially embarrassing for organizations if their single audit reports are other than unqualified and/or findings are reported. Additionally, members of the Federal Inspectors General community have indicated their plans to closely monitor single audit quality and the results of single audits.
If you have or are planning to participate in ARRA awards, we recommend you obtain as much information as possible about the proposed awards before you agree to participate; the organization is prepared for any additional cost and effort associated with the potential design/re-design and implementation of effective internal controls; and you prepare for the impact and cost of any additional single audit requirements.

DE - A empresa preparada para o lucro

Proposta do governo recria a Previc, entidade que deve fiscalizar fundos de pensão

Patrimônio de fundos fechados de pensão equivale a 17% do PIB nacional

Madoff culpa desatenção de regulador por fraude de US$ 65 bi

Confiança da indústria aumenta em julho

Proposta do governo recria a Previc, entidade que deve fiscalizar fundos de pensão

Agência Senado
30/07/2009
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar em agosto, após o recesso parlamentar, projeto de lei que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência. A autarquia deve cuidar da fiscalização e da supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência, funções atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar, órgão desse mesmo ministério.
Por meio de medida provisória, o governo realizou em 2004 a primeira tentativa de criar a Previc. A autarquia chegou a funcionar por cinco meses, mas foi desativada depois que a proposta (MP 233/04) perdeu sua validade. Embora aprovada na Câmara dos Deputados, a MP não foi examinada pelo Senado dentro do prazo de 120 dias definido pela Constituição.
O texto do PLC 136/09 foi aprovado na Câmara em junho, na forma do substitutivo que agora recebe parecer favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o relator na CAE. Ao atribuir à Previc status de autarquia, o projeto garante à entidade autonomia financeira e administrativa para conduzir suas funções, o que não vale para a secretaria atual. A entidade terá como principal fonte de receita uma taxa a ser cobrada dos próprios fundos de pensão - a chamada Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).
O recolhimento será quadrimestral e terá 17 faixas de valor, que vão variar entre R$ 15 e R$ 2,225 milhões, conforme o volume dos recursos garantidores por plano de benefícios (VGR) administrado pelos fundos. Para as entidades com VGR de até R$ 5 milhões, a taxa será de R$ 15. O valor máximo, para fundos com VGR acima de R$ 60 bilhões, atingirá R$ 2,225 milhões. O orçamento poderá ser acrescido ainda de recursos orçamentários e da arrecadação de multas, entre outras receitas.
A periodicidade do recolhimento da Tafic foi um dos aspectos alterados pelo substitutivo da Câmara. No texto original, o pagamento deveria ser feito a cada trimestre. Além da arrecadação dessa taxa, as receitas da Previc poderão ser constituídas ainda de dotações do Orçamento da União, do produto da arrecadação de multas e de recursos originados por convênios, acordos e contratos com outras entidades, organismos e empresas, entre outras.

MP 449/08: princípio da retroatividade benigna

Correio Brasiliense
30/07/2009
A jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que, nos casos em que ainda não houve trânsito em julgado da execução fiscal, é plenamente possível a aplicação da lei posterior mais benéfica ao contribuinte, inclusive nos casos de redução da multa moratória.”
O Código Tributário Nacional, especificamente no artigo 106, inciso II, nos esclarece sobre a redução de penalidades, em sede de Direito Tributário, a fatos futuros e pretéritos. Diante dessa determinação, doutrina e jurisprudência alcunharam esse abrandamento de princípio da retroatividade benigna” (lex mitior). Art. 106. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito: II tratando-se de ato não definitivamente julgado: a) quando deixe de defini-lo como infração; b) quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado falta de pagamento de tributo; c) quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.
Conforme se depreende, o inciso II da referenciada norma faz expressa referência ao “ato praticado pelo infrator, mas não definitivamente julgado”. Digno salientar que, em razão do princípio da jurisdicionalidade insculpido no inciso XXXV, do art. 5º, da Carta Política, que propugna a inafastabilidade do controle judicial, o definitivamente julgado aludido no texto infraconstitucional faz referencia a decisão final proferida pelo Poder Judiciário, conforme tem se manifestado o Superior Tribunal de Justiça (1)
“A jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que, nos casos em que ainda não houve trânsito em julgado da execução fiscal, é plenamente possível a aplicação da lei posterior mais benéfica ao contribuinte, inclusive nos casos de redução da multa moratória.” “A Primeira Seção consolidou o entendimento de que a redução da penalidade aplica-se aos fatos futuros e pretéritos, por força do princípio da retroatividade da lex mitior consagrado no art. 106 do CTN. Precedentes: RESP 204799/SP, 2ª Turma, Min. João Otávio de Noronha, DJ de 30/06/2003; RESP 464372/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 02/06/2003.”
2. Aplica-se retroativamente a redução da multa moratória, por ser mais benéfica ao contribuinte, aos débitos objeto de execução não definitivamente encerrada, entendendo-se como tal aquela em que não foram ultimados os atos executivos destinados à satisfação da prestação. Precedentes: RESP 491242/RS, 1ª Turma, Min. Denise Arruda, DJ de 06.06.2005; EDcl no RESP 332.468/SP, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 21.06.2004”. 7
Com esse entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, de que nos casos em que ainda não houve trânsito em julgado da execução fiscal, é plenamente possível a aplicação da lei posterior mais benéfica ao contribuinte, inclusive nos casos de redução da multa moratória. Diante das alegações supra, digno trazer à liça a novel aplicação do princípio da retroatividade benigna a questões de cunho previdenciário. É sabido que o artigo 35 da Lei 8.212/91 regulava a aplicação da multa moratória aplicada pelo INSS nos lançamentos alusivos às contribuições previdenciárias não pagas ou pagas com atraso em percentuais que variavam de 4% a 100% sobre o valor do débito.
Entretanto, com o advento da Medida Provisória n° 449/2008, alterou-se a redação do artigo 35 da Lei 8.212/91, que lhe atribuiu a seguinte redação: “Art. 35. Os débitos com a União decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, não pagos nos prazos previstos em legislação, serão acrescidos de multa de mora e juros de mora, nos termos do art. 61 da Lei n° 9.430, de 1996.
Ocorre que o artigo 61 da Lei n° 9.430/96, por meio do parágrafo segundo, dispõe o seguinte: “Art. 61. Os débitos para com a União, decorrentes de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, cujos fatos geradores ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 1997, não pagos nos prazos previstos na legislação específica, serão acrescidos de multa de mora, calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento por dia de atraso. (…) § 2º O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a vinte por cento”.
Ou seja, a alteração prevista pela Medida Provisória n° 449/2008 reduz expressivamente inúmeras multas aplicadas pelo INSS aos contribuintes. Desse modo, se a MP 449/2008 estabeleceu a redução da penalidade, seus preceitos, de acordo com o artigo 106, II do CTN, amparado pela farta doutrina e pela jurisprudência, obrigatoriamente deverão ser aplicados retroativamente a todos os casos que ainda não foram definitivamente julgados pelo Poder Judiciário, sendo eles: valores lançados e objeto de processos administrativo; valores inscritos em dívidas; valores já em fase de execução fiscal, (art. 106, II, alínea c, do CTN).
Se a Medida Provisória n° 449/2008 alterou a redação do artigo 35 da Lei n° 8.212/91, beneficiando o contribuinte em limitar a aplicação das multas aplicadas pelo INSS em vinte por cento, por força de determinação legal deverá imediatamente ser aplicado aos contribuintes a penalidade menos severa, aplicando-se para tanto a retroação da benesse a todos os casos que ainda não foram definitivamente julgados, em atenção ao princípio da retroatividade benigna. (1) STJ. REsp. 802405. Relator: Min. José Delgado.

Madoff culpa desatenção de regulador por fraude de US$ 65 bi

EFE
30/07/2009
O investidor americano Bernard Madoff, que cumpre sentença de 150 anos de prisão por montar uma das maiores fraudes da história, afirmou que o crime foi possível porque os reguladores dos Estados Unidos "não estavam atentos" ao que fazia, publicou nesta quarta-feira o jornal New York Post.
"Houve vezes em que após recorrer à Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês), pensava: 'fui pego'", disse ao advogado Joseph Cotchett, que representa algumas das vítimas do financeiro e que se reuniu com Madoff na prisão de Butner, Carolina do Norte, na terça-feira, e depois relatou o encontro à imprensa.
O ex-presidente do Nasdaq e um dos mais reputados assessores financeiros dos Estados Unidos e que entrou na penitenciária em julho, falou com Cotchett por quase cinco horas, segundo relata o jornal.
O advogado defendeu a ex-agente da CIA (agência central de inteligência) Valerie Plame contra a Administração do ex-presidente dos Estados Unidos George W. Bush.
O especulador contou ao advogado que "tudo começou em meados dos anos 90" e que sentia "muitos remorsos de consciência", por isso "se desculpou de forma repetida pelos danos" causados por uma fraude de US$ 65 bilhões.
Cotchett, segundo o jornal, não deu detalhes mais precisos sobre as informações divulgadas por Madoff e disse que o processo judicial que apresentará nas próximas semanas trará mais pormenores.
O jornal informou que o advogado foi a primeira visita recebida pelo ex-financista no presídio, já que nem a esposa nem seus filhos foram vê-lo.
Madoff passa boa parte do dia na seção de desenho da prisão, onde começa sua jornada de oito horas às 7h, cunhando nomes em diferentes tipos de placas, segundo relatou a imprensa americana nas últimas semanas.

Confiança da indústria aumenta em julho

Valor Online
30/07/2009
Com o aumento de 6,2% no índice de confiança da indústria (ICI) entre junho e julho, a leitura registrada neste mês, de 99,4 pontos, foi a mais expressiva desde outubro de 2008, quando ficou em 104,4 pontos, destacou a Fundação Getulio Vargas (FGV) em nota distribuída nesta quarta-feira. Os dados respeitam ajuste sazonal.
Além disso, o indicador verificou aumento pelo sétimo mês seguido. "Em julho de 2009, embora ainda esteja abaixo dos 119,2 pontos registrados em agosto de 2008, nível antes da crise internacional, o ICI encontra-se próximo à sua média histórica desde 1995, de 99,1 pontos", observou a FGV.
As avaliações do quadro corrente e futuro melhoraram neste mês. O índice da situação atual saiu de 97,3 pontos em junho para 101,4 pontos agora. O indicador de expectativas partiu de 90 pontos para 97,4 pontos.
Sobre o ambiente atual dos negócios, 24,4% das empresas ouvidas pela FGV avaliaram a situação como boa e 24,2% como fraca. Em junho, essas parcelas corresponderam a 20,8% e 28%, na ordem.
Para o intervalo de julho a setembro, 43,2% das 1.115 empresas consultadas aguardam elevação da produção e 13%, o contrário. No mês passado, os percentuais ficaram em 34,1% e 15,3%, respectivamente.

SEC says 900 defrauded in mortgage scam

Reuters
Tue Jul 28, 5:06 pm ET
WASHINGTON (Reuters) – Four promoters and a Phoenix-based company have been accused of defrauding at least 900 investors across the United States in a mortgage lending scam, the Securities and Exchange Commission said on Tuesday.
The SEC alleges that the Arizona-based promoters, including a pharmacist and a grade-school principal, raised more than $197 million from the investors by making false statements about the safety and performance of the investments.
Through their company, Radical Bunny, the promoters pooled the investor funds to make loans to Mortgages Ltd, an originator of high-interest, short-term loans to real estate developers.
The promoters misrepresented how Mortgages Ltd could use money loaned by Radical Bunny by falsely telling investors that their funds could only be used for commercial development when there were no such restrictions, the SEC alleged.
The complaint also alleges that the promoters misled investors by saying they were closely monitoring the mortgage originator's financial condition.
The other two promoters are certified public accountants.
The SEC is seeking injunctions and financial penalties.
(Reporting by Rachelle Younglai; Editing by Tim Dobbyn)

BERNIE: SEC WAS ASLEEP

CONVICTED PONZI SCHEMER'S PRISON INTERVIEW
The New York Post
By KAJA WHITEHOUSE
Posted: 12:43 am
July 29, 2009
In an extraordinary 4½-hour interview from behind bars, convicted Ponzi schemer Bernie Madoff told a San Francisco trial lawyer yesterday that he got away with his $65 billion scam because regulators weren't paying attention.
There were times "that he [Madoff] visited with the SEC. . .when he thought, 'They got me,' " the attorney, Joseph Cotchett, told a group of reporters camped outside a federal prison in Butner, NC, where Madoff is serving a 150-year sentence.
Cotchett, who represented former CIA agent Valerie Plame against the Bush administration, landed the interview after threatening to sue members of Madoff's family, including his wife, two sons and brother.
Armed with two packs of quarters so that Madoff could get food from the prison vending machines, Cotchett and his partner Nancy Fineman grilled Madoff and his attorney about who knew what and when.
In order to take the heat off certain members of his family, Madoff "spelled out how the fraud was committed" during the face-to-face session.
"He gave us a lot of information that we believe will help us aid the victims tremendously," Cotchett said. "He was very direct and didn't hold back anything."
"The detail was extraordinary. I was very surprised at how candid and open he was."
Cotchett said that Madoff told him that "it all started in the mid-'90s," and that the disgraced financier provided "the details of how it all started."
But, Madoff was "very remorseful."
Cotchett said Madoff repeatedly apologized for the harm he caused victims, about a dozen of whom are represented by Cotchett.
Cotchett declined to elaborate on specifics disclosed by Madoff yesterday, saying, "The details of how it all went down are going to be more clearly laid out in the next complaint," which he said should be filed in the next few weeks.
Cotchett said it's safe to assume Madoff's brother, Peter, who served as his firm's chief compliance officer, will remain a target of the complaint.
Cotchett has yet to decide whether to target Madoff's wife Ruth or their sons Andrew and Mark.
The lawyer said he was Madoff's first visitor, adding that "his wife has not been here, his son has not been here, no one's been here."
Cotchett said Madoff is estranged from his sons.
"The sons have not spoken with their father or mother since Madoff's arrest on Dec. 11."
"We're the first people to meet with Bernie since he's been here," said Cotchett, who described him as healthy looking.
"He seems to be working out," said Cotchett, adding that Madoff was looking "a lot better" than he's looked in pictures of late.

Postigo Consultoria - Informação com credibilidade

Mercado de biocombustíveis pode movimentar um quarto de trilhão em 2020

Agência Estado
29/07/2009
A procura cada vez maior pelos biocombustíveis e políticas como a mistura obrigatória de etanol na gasolina devem levar ao crescimento anual de 15% desse mercado, que poderá movimentar quase um quarto de trilhão de dólares em 2020.
Esta foi uma das conclusões do relatório "Biofuels Markets and Technologies", realizado pelo Instituto Pike, uma instituição de pesquisa e consultoria de mercados globais de tecnologias limpas. O documento analisou e fez projeções sobre o comércio e políticas dos biocombustíveis, assim como sobre os prováveis impactos da chegada de novas tecnologias.
O relatório antecipa que três novas tecnologias irão movimentar o mercado nos próximos anos. Já em 2010, biocombustíveis produzidos a partir de óleos de resíduos descartados devem chegar ao comércio. Em 2014, combustíveis feitos de jatropha (um gênero de plantas que inclui o pinhão-manso) é que devem trazer um salto para a indústria. Finalmente, será a vez das algas entrarem no cenário em 2012, com maiores impactos a partir de 2016.

Iasb propõe mudanças em regras para setores com tarifas reguladas

Agência Estado
29/07/2009
O Internacional Accounting Standard Board (Iasb), fundação com sede em Londres responsável por elaborar normas contábeis, colocou em audiência publica propostas de mudanças na contabilidade de setores que possuem atividades com tarifas reguladas. O objetivo, segundo o Iasb, é estabelecer como ativos e passivos que resultem de setores regulados devem ser medidos e reconhecidos sob as regras internacionais (IFRS).
Se adotado, o IFRS proposto definirá quais são os ativos e passivos e os critérios para seu reconhecimento, especificará como devem ser medidos e exigirá aberturas de números sobre seus efeitos financeiros.
O grupo diz, em release de 23 de julho, que recebeu pedidos de orientação de empresas de vários países. "Clarificar a contabilidade para setores regulados é de particular importância para países que estão em processo de adoção do IFRS."
O chairman do Iasb, David Tweedie, diz que em alguns países os encargos com tarifas de elétricas, por exemplo, estão sujeitos a regulação. O IFRS não provê orientação específica em reconhecimento e mensuração de ativos e passivos que resultam desse processo. "Nossas propostas devem clarificar o tratamento contábil desses ativos dentro do IFRS."
Segundo o Iasb, regulação de tarifas é uma restrição no estabelecimento de preços que pode ser repassada aos clientes em serviços ou produtos. Um número de medidas regulatórias existe e, para cada uma, a aplicação pode variar em função do regulador, da empresa que está sob as regras ou de circunstâncias particulares.
A proposta é direcionada a atividades que atendem aos seguintes critérios: um grupo autorizado estabelece as taxas que atingem os consumidores e o preço estabelecido pela regulação é definido para recuperar custos específicos que a empresa tem ao oferecer os produtos e serviços e para lhe dar um retorno. Quando o critério for encontrado, a empresa reconhece os ativos e passivos regulatórios em adição aos ativos e passivos reconhecidos de acordo com o IFRS. O efeito desse requerimento é inicialmente reconhecer como ativo (ou passivo) uma quantia que de outra maneira seria reconhecida naquele período na declaração de receita.
No reconhecimento inicial e ao final de cada balanço do período subsequente os ativos e passivos regulatórios são medidos por seu valor presente esperado. Os ativos regulatórios serão passíveis de impairment quando a empresa concluir que não é razoável assumir que será possível obter receitas suficientes de seus clientes para cobrir seus custos.

Iasb divulga emendas ao IFRS 1, para primeira adoção das novas regras

Agência Estado
29/07/2009
O Iasb também divulgou, no dia 23 de julho, emendas ao IFRS 1, que é a regra internacional de contabilidade a ser seguida pelas empresas que estão adotando o sistema pela primeira vez. Funciona como um guia para a primeira adoção. O objetivo é assegurar que as empresas não tenham custos ou esforços indevidos no processo de transição para adoção dos IFRSs.
As mudanças isentam empresas que utilizam método de contabilidade a custo total de aplicação retrospectiva dos IFRSs para ativos de óleo e gás. Também isentam empresas com contratos de leasing existentes de reavaliar a classificação desses contratos de acordo com o IFRIC 4 (que determina quando um negócio contém leasing) quando a aplicação de seus requisitos nacionais de contabilidade produz o mesmo resultado.
O Iasb diz em nota à imprensa que realizou as mudanças após considerar respostas a um relatório publicado em setembro de 2008. A maioria dos que responderam deu suporte às propostas. Os comentários sobre setores de tarifas reguladas, anteriormente incluídos nesse material, foram destacados e entram em audiência separada em função do grande número de questionamentos.

FMI diz que Brasil tem espaço para alívio fiscal e monetário

Reuters
29/07/2009
O Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou nesta terça-feira que o Brasil tem espaço para mais alívio fiscal e monetário, caso a perspectiva de crescimento em 2009 se deteriore frente ao declínio projetado de 1,3%.
Em sua revisão anual sobre a economia brasileira, a diretoria do fundo endossou a decisão do governo de reduzir a meta de superávit primário deste ano para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas "encorajou as autoridades a brecar outros gastos correntes, incluindo salários".
"Os diretores (do FMI) saúdam os sinais de que a economia brasileira começou a melhorar e consideram que o país está em posição favorável para lidar bem com a crise global", avaliou.
"Se a perspectiva de crescimento se deteriorar significativamente frente às projeções atuais, os diretores veem espaço para alívio fiscal e monetário adicional, sujeito ao monitoramento cauteloso da reação do mercado."
O FMI também afirmou que as intervenções para melhorar as condições desordenadas do mercado continuam apropriadas e que a taxa de câmbio permanece em equilíbrio.

SEC Sues Four Over Real-Estate Deal

The Agency Accuses Phoenix Firm's Officers of Fraud in Fund Raising
The Wall Street Journal
2009/07/29
BY JOHN EMSWHILLER
The Securities and Exchange Commission filed suit against four individuals for alleged fraud in connection with raising more than $197 million from at least 900 investors nationwide in connection with a Phoenix commercial real-estate venture.
The venture's woes in the past two years were an early sign of troubles in the commercial property market.

UPDATE 1-IMF says Brazil has scope for additional stimulus

Tue Jul 28, 2009 2:33pm EDT
(Adds details, background)
WASHINGTON, July 28 (Reuters) - The International Monetary Fund on Tuesday said Brazil had room for additional monetary and fiscal policy easing should its 2009 economic growth outlook deteriorate from a projected 1.3 percent decline.
In its annual review on Brazil's economy, the IMF said further stimulus will, however, be subject to careful monitoring of market reaction.
"(IMF) Directors welcomed signs that the Brazilian economy has begun to improve and considered Brazil to be in a favorable position to weather well the global crisis," the IMF said.
"If the growth outlook were to deteriorate significantly from the authorities' current projections, Directors saw room for additional fiscal and monetary easing, subject to careful monitoring of market reaction."
Real gross domestic product is forecast to fall at a 1.3 percent annual rate this year after expanding 5.1 percent in 2008. The economy is projected to expand 2.5 percent in 2010.
Brazil's central bank has cut lending rates by 450 basis points since January this year and an equivalent of 3.5 percent of GDP in liquidity has been released through reductions in reserve requirements.
The IMF stressed the need to contain current expenditure, including wages, which will be difficult to reverse as the economy recovers.
It was important to keep public debt on a declining path over the medium term, the Fund said, and welcomed the government's plans to return to a higher primary surplus.
The IMF said its board of directors agreed that intervention to address disorderly market conditions remained appropriate and assessed Brazil's exchange rate to be broadly in equilibrium.
"Directors welcomed recent proposals to change the taxation of savings accounts, noting that further changes may be needed to facilitate monetary easing. They also encouraged efforts to lower the high interest rate spreads," the IMF said. (Reporting by Lucia Mutikani; Editing by James Dalgleish)

Estudos de bancos apontam que País deixou a recessão

Terra
28/07/2009
Estudos dos bancos Bradesco e Itaú Unibanco apontam que a recessão brasileira terminou em maio, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) após dois trimestres consecutivos de retração. As informações são da edição desta terça-feira do jornal Folha de S.Paulo.
No acumulado do segundo trimestre até maio, segundo o Bradesco, o PIB do País já acumulava ganho de 1,7% com relação aos três primeiros meses do ano. Já o Itaú Unibanco aponta alta de 2,3% do conjunto das riquezas produzidas pelo Brasil em maio, só que na comparação com abril.
Os dados deste último banco são de uma nova pesquisa, que segue a metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para estimar o PIB mensal do País, com ajuste sazonal.
Os dados oficiais sobre o desempenho da economia brasileira no segundo trimestre serão divulgados pelo IBGE no dia 11 de setembro. Pelos dados do instituto para o primeiro trimestre deste ano, a queda foi de 0,8%, em relação a igual período anterior. O resultado configurou um quadro de recessão técnica, já que o PIB brasileiro havia caído 3,6% no quarto trimestre de 2008, na mesma base de comparação.

Compensação dos créditos de ICMS esbarra na burocracia

Indústrias poderão usar imposto a receber para pagar investimentos, mas elas reclamam que não é fácil obter aprovação do governo do estado
Gazeta do Povo / Alexandre Costa Nascimento
28/07/2009
Um decreto do governo do estado, que entra em vigor em 1º de agosto, permitirá que as empresas industriais do Paraná usem créditos de ICMS para financiar novos investimentos. Mas, embora tenha sido anunciada como um “estímulo” para as indústrias no Paraná, a iniciativa pode esbarrar na burocracia do próprio estado.
Isso porque o decreto em nada altera o longo processo para a habilitação desses créditos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Esse procedimento costuma demorar de seis meses a um ano e é apontado pelos empresários como o maior entrave para a compensação desses créditos.
Na prática
Decreto traz risco de uso político
Além de não resolver o problema da lentidão na habilitação dos créditos de ICMS, o decreto do governo estadual cria uma brecha para a utilização política desse instrumento de compensação. Isso porque o regulamento determina que, em última instância, quem decide ou não pelo enquadramento de um projeto é o secretário de estado da Fazenda.
“A partir disso, a decisão sai da esfera técnica e passa a ser política. A medida pode então ser utilizada como instrumento para beneficiar determinados setores da economia em detrimento de outros”, avalia o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. “Assim, mesmo que uma empresa atenda a todos os critérios para o enquadramento, ela pode não conseguir a compensação dos créditos, bastando para isso a falta de vontade política do secretário da Fazenda”, diz.
Do ponto de vista fiscal, avalia Amaral, o governo abre mão de uma parcela muito pequena da arrecadação já que condiciona a transferência a empresas instaladas no Paraná. “De certa forma isso força os projetos de investimento a serem compensados dentro do estado”, avalia. (ACN)
Secretaria vai pedir dados dos projetos
O Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), contabiliza 632 empresas paranaenses cadastradas como transferentes de crédito. Mas destas, apenas 135 possuem créditos habilitados, passíveis de utilização.
A habilitação, no entanto, é apenas o primeiro passo. Para poder transformar esses recursos em investimento, a empresa interessada deverá protocolar um pedido de autorização na Sefa, com detalhes do projeto e cronograma de execução. Só poderão ser enquadrados investimentos acima de R$ 3 milhões.
“A secretaria não vai avaliar a qualidade do investimento. Cada empresário terá liberdade de investir como, quando e onde quiser. Mas é preciso ter um conhecimento mínimo sobre cada projeto”, justifica o secretário da Fa¬¬zenda, Heron Arzua.
A Sefa também limita o gasto mensal com a compensação de créditos em função do saldo devedor – somente empresas com até R$ 20 mil a pagar podem compensar 100% do imposto. Mas, segundo o secretário, no caso do emprego desses recursos em investimentos, a tabela será mais “generosa”. Existe ainda a previsão de que o valor ultrapasse o limite de créditos para projetos avaliados como de “caráter estratégico”.
O coordenador do departamento econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Maurílio Schmitt, diz que uma das vantagens da iniciativa é que ela passa a permitir a transferência desses créditos tributários a terceiros. “Quem receber os créditos dentro de um contexto de investimento, poderá negociá-lo ou ainda retransferi-lo, como uma moeda de negociação”, explica. Antes, esses créditos só podiam ser negociados no mercado – com deságio de 8% a 10% em média – e descontados por grandes empresas devedoras de ICMS junto ao governo.
Para o diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Fernando Steinbruch, o decreto do governo paranaense pode ser considerado um avanço em relação a outros estados da federação, mas ainda é pouco frente à necessidade das empresas. “É mais uma oportunidade, mas com uma série de limitações. Está longe de ser a solução do problema”, avalia.
O secretário da Fazenda diz que a iniciativa deverá ser aprimorada aos poucos, e que o projeto pode ser o embrião de outras soluções para compensação dos créditos tributários. “Minha ideia pessoal é aprimorar o projeto e ampliá-lo para os investimentos comerciais”, garante Arzua. (ACN)
O Paraná contabiliza cerca de R$ 600 milhões em créditos tributários que ainda não foram compensados pelo governo do estado. O valor corresponde a 25% do volume de arrecadação de ICMS gerado pelo setor industrial paranaense em 2008 e equivale ao total de investimentos do estado em transportes previstos pelo orçamento de 2009. Nem todo esse montante, porém, é sujeito ao enquadramento nas novas regras do decreto.
O próprio secretário da Fa¬¬zenda, Heron Arzua, reconhece que é impossível avaliar quanto do estoque de créditos de ICMS poderá de fato ser convertido em investimentos. “Não podemos estimar o volume desses recursos nem o quanto deste montante poderá virar investimento. Isso também depende do planejamento das empresas”, pondera.
Segundo Arzua, o objetivo da medida é fazer com que as empresas tenham mais uma alternativa na utilização desses créditos represados. Eles virariam uma moeda de troca entre fornecedores de equipamentos que pagam ICMS ao governo, por exemplo, e indústrias exportadoras que têm créditos e decidirem investir.
Essa justificativa, no entanto, parece ir em sentido contrário às recentes políticas do governo estadual envolvendo a compensação tributária. Em março deste ano, para conter os efeitos da queda na arrecadação por conta da crise econômica, o governo suspendeu por 90 dias as habilitações e transferências dos créditos de ICMS.

SEC torna permanente regra que limita venda a descoberto

Valor OnLine
28/07/2009
A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, informou hoje que tornará permanente as regras provisórias que limitam a venda de descoberto "pelada" de ações nos EUA.
"As ações de hoje mostram a determinação da Comissão em conter prática de venda a descoberto abusiva e ao mesmo tempo de aumentar a transparência sobre essas atividades que afetam nossos mercados", disse a presidente da SEC, Mary Schapiro, em comunicado.
A venda a descoberto serve para lucrar com a queda dos papéis. Quando apostam na baixa de uma ação, os investidores podem alugar o papel de um outro aplicador e vendê-lo no mercado, com a expectativa de poder recomprá-lo no futuro a um preço menor, devolvendo a ação alugada e embolsando a diferença.
O que a SEC havia proibido temporariamente e agora vai transformar em regra permanente é que o investidor faça essa operação antes mesmo de alugar o papel, transação que recebe o nome de venda a descoberta "pelada". A regra que limitava essa prática deixaria de valer em 31 de julho.
Também hoje, a SEC revelou que deixará de exigir que alguns grupos de investidores, como hedge funds e investidores institucionais, divulguem semanalmente para a Comissão, em caráter sigiloso, suas posições "vendidas" no mercado.
Em substituição a esta regra, que vale temporariamente até 1º de agosto, a SEC diz que trabalha com outros órgãos de supervisão financeira dos Estados Unidos para tonar públicas as informações sobre as transações e os volumes envolvidos nas operações de venda a descoberto de todos os investidores.
No comunicado em que trata das duas questões, a SEC afirma também que continua a avaliar ativamente duas propostas que havia apresentado para discussão em abril deste ano. Uma das ideias é retomar um limite de preço pelo qual pode ocorrer uma venda a descoberto e outra é criar uma espécie de circuit breaker para evitar uma desvalorização excessiva de um papel.

Taxa por Itaipu será paga com rearranjo na dívida do Paraguai

Agência Brasil
28/07/2009
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta segunda-feira que o dinheiro para
arcar com o novo acerto entre Brasil e Paraguai em relação à Hidrelétrica de Itaipu sairá de um
rearranjo na cobrança dos juros da dívida dos paraguaios pela construção da usina.
Depois de negociações em Assunção, capital paraguaia, no final de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em triplicar a taxa anual de US$ 120 milhões, que paga pela cessão da energia não utilizada pelo Paraguai, ou seja, passará a pagar US$ 360 milhões. O aumento ainda precisa da aprovação dos Congressos dos dois países para entrar em vigor.
Pelo Tratado de Itaipu, cada país tem direito à metade da energia produzida pela usina e o que não for usado deve ser vendido ao sócio. Atualmente, o Paraguai utiliza somente 5% da energia a que tem direito. O restante é vendido à Eletrobrás.
Segundo Lobão, cabe ao Tesouro Nacional fazer o cálculo sobre os juros da dívida e repassar ao vizinho. "O dinheiro sairá do cálculo que se estabelece para a cobrança da dívida que a Itaipu Binacional constitui no exterior e em bancos nacionais. Vai-se procurar ajustar os juros aos juros internacionais, de tal forma que essa diferença, se houver, possa ser repassada para o governo do Paraguai", afirmou Lobão, depois de reunião com o presidente Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
A previsão é que o Paraguai quite, em 2023, a dívida com o Brasil por causa da construção, estimada em US$ 19,6 bilhões. O ministro reforçou que a conta de luz do brasileiro não vai aumentar devido à nova negociação. "O consumidor de energia não vai pagar. A ideia é que o contribuinte também não", afirmou o ministro.
Lobão explicou ainda que o encontro com Lula foi para fazer um balanço do setor energético que, segundo ele, caminha "na direção certa", sem risco de falta de energia ou "sobressaltos".

SEC makes emergency rule targeting 'naked' short-selling permanent

By Marcy Gordon, AP Business Writer
On Monday July 27, 2009, 8:03 pm EDT
WASHINGTON (AP) -- Federal regulators on Monday made permanent an emergency rule put in at the height of last fall's market turmoil that aims to reduce abusive short-selling.
The Securities and Exchange Commission announced that it took the action on the rule targeting so-called "naked" short-selling, which was due to expire Friday.
Short-sellers bet against a stock. They generally borrow a company's shares, sell them, and then buy them when the stock falls and return them to the lender -- pocketing the difference in price.
"Naked" short-selling occurs when sellers don't even borrow the shares before selling them, and then look to cover positions sometime after the sale.
The SEC rule includes a requirement that brokers must promptly buy or borrow securities to deliver on a short sale.
Brokers acting for short sellers must find a party believed to be able to deliver the shares within three days after the short-sale trade. If the shares aren't delivered within that time, there is deemed to be a "failure to deliver." Brokers can be subject to penalties if the failure to deliver isn't resolved by the start of trading on the following day.
At the same time, the SEC has been considering several new approaches to reining in rushes of regular short-selling that also can cause dramatic plunges in stock prices.
Investors and lawmakers have been clamoring for the SEC to put new brakes on trading moves they say worsened the market's downturn starting last fall. SEC Chairman Mary Schapiro has said she is making the issue a priority.
Some securities industry officials, however, have maintained that the SEC's emergency order on "naked" short-selling brought unintended negative consequences, such as wilder price swings and turbulence in the market.
The five SEC commissioners voted in April to put forward for public comment five alternative short-selling plans. One option is restoring a Depression-era rule that prohibits short sellers from making their trades until a stock ticks at least one penny above its previous trading price. The goal of the so-called uptick rule is to prevent selling sprees that feed upon themselves -- actions that battered the stocks of banks and other companies over the last year.
Another approach would ban short-selling for the rest of the trading session in a stock that declines by 10 percent or more.
Schapiro said last week the SEC could decide on a final course of action in "the next several weeks or several months."
Sen. Ted Kaufman, a Democrat from Delaware and one of a bipartisan group of seven senators who have been pushing the SEC to rein in short-selling overall or face legislative action, said Monday that "investors need to see concrete steps."
"Instead of proposing action today to deal with the problem, the SEC apparently is content to let potential solutions sit on the shelf for another two months," Kaufman said in a statement. "... If the market were to decline precipitously again and the banks propped up by taxpayer funds were to become vulnerable again, that is not an insignificant risk."
In addition to making the "naked" short-selling rule permanent, the SEC and its staff are working with major stock exchanges to make data on short-sale transactions and volumes publicly available through the exchanges' Web sites, the SEC announcement said. It will result in "a substantial increase" over the amount of information currently required, the agency said.
"Today's actions demonstrate the (SEC's) determination to address short-selling abuses while at the same time increasing public disclosure of short-selling activities that affect our markets," Schapiro said in a statement.
The SEC also said it will hold a public hearing on Sept. 30 to address stock lending for short-selling and possible new disclosures related to short-selling that could be required.
Separately Monday, Sen. Charles Schumer, a New York Democrat and a member of the Senate Banking Committee, said he has asked Schapiro to ban the practice of so-called "flash trading," which enables some big Wall Street banks and hedge funds to get an advance look at investors' stock orders before they hit the market.
The use of super-fast computers by those participants to spy on orders gives them an unfair advantage, Schumer wrote in a letter Schapiro. If the SEC fails to act, Schumer said he would consider proposing legislation to ban flash trading.
"This kind of unfair access seriously compromises the integrity of our markets and creates a two-tiered system where a privileged group of insiders receive preferential treatment, depriving others of a fair price for their transactions," Schumer told Schapiro.

UPDATE 2-Brazil June current acct gap narrows on trade surplus

Mon Jul 27, 2009 12:38pm EDT
* Current acct deficit narrows to $535 mln from $2.78 bln
* Foreign direct investment falls to $1.45 bln
* Central bank sees July deficit widening to $800 mln (Adds central bank comments, forecasts)
By Isabel Versiani
BRASILIA, July 27 (Reuters) - Brazil's current account deficit narrowed sharply in June from a year earlier thanks to a surge in the country's trade surplus in the month, central bank data showed on Monday.
The current account deficit BRCURA=ECI narrowed to $535 million from $2.78 billion in June 2008. Brazil's trade surplus jumped to $4.62 billion in June from $2.73 billion a year earlier, accounting for most of the improvement in the current account.
Still, the result missed the median forecast of 17 economists surveyed by Reuters who predicted a $600 million surplus in the month. Estimates ranged from a deficit of $150 million to a surplus of $1 billion.
The wider-than-expected June deficit was partly due to $3.03 billion in profit and dividend remittances overseas that surpassed the central bank's and analysts forecasts, said Altamir Lopes, the head of the central bank's economics research department.
"The remittances had been softening, but that month we had an increase at the margin," Lopes said at a news conference.
The current account deficit should widen to $800 million in July, Lopes said. Latin America's largest economy posted a $1.74 billion deficit in May 2009.
In the 12 months through June, the deficit was equal to 1.37 percent of gross domestic product, compared with a deficit of 1.5 percent of GDP in the 12 months through May.

Brasil pagará quase 3 vezes mais pela energia de Itaipu ao Paraguai

Terra
27/07/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega paraguaio, Fernando Lugo, anunciaram neste sábado em Assunção um acordo "histórico" sobre a exploração da hidrelétrica Itaipu. Pelo acerto, o Brasil vai praticamente triplicar o valor pago pela energia excedente que compra do vizinho.
O acordo firmado neste sábado também permite ao Paraguai vender gradualmente a energia que não consome no mercado brasileiro sem a intermediação da estatal Eletrobrás. Também foi aberta a possibilidade para que ambas as nações possam vender a energia de Itaipu em outros mercados a partir de 2023.
Pelo tratado de construção de Itaipu, assinado em 1973, cada país tem direito a 50% da energia produzida pela usina, mas a energia não utilizada era obrigatoriamente vendida ao outro país a um preço fixo.
"Este é um acordo histórico (...) Demos um passo importante hoje", disse o presidente brasileiro, após encontro com Lugo na sede do governo paraguaio, em Assunção.
"Não interessa ao Brasil ter um vizinho que não tenha o mesmo ritmo de crescimento do que ele", acrescentou Lula.

Ações de elétricas ganham da renda fixa, com queda da Selic

AE / Wellington Bahnemann
27/07/2009
Destaque na Bovespa em tempos de crise internacional, as elétricas ganharam este ano mais um motivo para despertar a atenção dos investidores. A queda da taxa básica de juros (Selic) para um dígito (em 8,75% ao ano) – algo impensável na história recente da economia brasileira – amplia a atratividade de ações com elevado retorno em dividendos, característica marcante do setor elétrico. Neste contexto, os papéis dessas empresas surgem como uma opção interessante para aqueles que pretendem migrar da renda fixa para a variável para compensar a perda de rentabilidade com a redução da Selic sem correr grandes riscos.
O novo cenário do juro básico brasileiro deve aumentar o apetite dos investidores pelas ações das elétricas. Projeção da pesquisa Focus da semana passada, elaborada pelo Banco Central (BC) a partir de informações de mais de 80 instituições financeiras, mostra que o mercado aposta em uma manutenção da Selic em 8,75% no fim deste ano. Várias concessionárias, porém, oferecem um retorno de dividendos (dividend yield) superior. No ano passado, por exemplo, a AES Eletropaulo PNB e a Coelce PNA proporcionaram retorno de 20,3% e 14%, respectivamente.
Mesmo neste ano, há casos de empresas que já geram retorno superior ao obtido em investimento com renda fixa. Dados do Tesouro Nacional mostram que os títulos públicos prefixados (LTN) com vencimento em outubro deste ano proporcionam uma rentabilidade de 7,24% até o dia 22 de julho. Já os títulos indexados à Selic (LFT) com vencimento em março de 2010 geraram um retorno de 5,91%. No mesmo período, a Equatorial ON teve um retorno de dividendo de 16,1%, a AES Tietê ON, 10,2%, e a AES Eletropaulo PNB, 18,8%, segundo dados da Economática. "Outra vantagem é que os dividendos são isentos do pagamento de impostos", destaca o analista para o setor elétrico do Santander Marcio Prado. Nos títulos públicos, a tributação sobre os rendimentos pode variar entre 15% e 22,5%, conforme o prazo da aplicação.

Investidores descobrem operações de alta frequência

The New York Times / Charles Duhigg
27/07/2009
A grande novidade em Wall Street é uma maneira que alguns operadores encontraram de manejar o mercado de ações, espiar ordens de compra e venda dos investidores e, segundo críticos, até mesmo manipular sutilmente o preço dos títulos. Ela é chamada de operação de alta frequência - e é subitamente uma das forças mais faladas e misteriosas dos mercados.
Computadores poderosos, alguns bem ao lado das máquinas que dirigem mercados como a Bolsa de Valores de Nova York, permitem que operadores de alta frequência transmitam milhões de ordens à velocidade da luz e, segundo seus detratores, ceifar bilhões à custa de todo mundo restante.
Esses sistemas são tão rápidos que podem passar a perna em e deixar para trás tanto investidores humanos quanto computadores. Após se desenvolverem nas sombras por anos, eles finalmente estão dando muito o que falar.
Quase todos em Wall Street se perguntam como fundos hedge e grandes bancos como Goldman Sachs estão ganhando tanto dinheiro logo após o quase colapso do sistema financeiro. A operação de alta frequência é uma das respostas.
E, neste mês, quando um ex-programador da Goldman Sachs foi acusado de roubar códigos secretos de computador (um programa que, segundo um promotor federal, poderia "manipular os mercados de forma injusta"), o mistério apenas se aprofundou. A Goldman reconhece que lucra com a negociação de alta frequência, mas nega que possui vantagem injusta.
No entanto, especialistas em alta frequência claramente têm alguma vantagem sobre os traders típicos, sem falar nos investidores comuns. A SEC, a comissão de valores mobiliários americana, afirma que está examinando certos aspectos da estratégia.
"É daí que está vindo todo o dinheiro", disse William H. Donaldson, antigo presidente do conselho e chefe-executivo da Bolsa de Valores de Nova York e hoje consultor de um grande fundo hedge. "Se um investidor individual não tem os meios de acompanhar esse ritmo, todos eles estão com uma desvantagem enorme."

O Brasil precisa de mais

O Estado de São Paulo / Carlos Alberto Sardenberg
27/07/2009
Com crise ou sem crise, o maior problema das empresas brasileiras - pequenas, médias e grandes - está na carga tributária e na pesada e custosa burocracia necessária para manter impostos em dia. E, entretanto, o que mais se discute no País, inclusive entre as próprias lideranças empresariais, é a dobradinha juros-dólar.
Não que não seja importante. Na pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para o segundo trimestre deste ano, juros altos aparecem como a 4ª maior preocupação das empresas pequenas e médias e a 5ª das grandes. Com o dólar, a relação muda: é o 4º problema das grandes (mais exportadoras), mas cai lá embaixo na escala das pequenas e médias. Por que, então, o debate juros-câmbio ocupa muito mais espaço?
Porque parece mais fácil de resolver. Ou, ainda, porque é simples identificar os "suspeitos habituais". O Banco Central (BC), por exemplo, é um óbvio culpado. E de crime duplo, porque, ao manter os juros elevados - tal é o discurso -, encoraja a entrada de dólar especulativo, o que valoriza demais o real.
A taxa básica de juros, agora em 8,75% ao ano (a.a.), está no mais baixo patamar desde que o País alcançou a moderna estabilidade, na era do real. Os juros reais, descontada a expectativa de inflação, estão na casa dos 4%, um resultado que ninguém imaginava poucos meses atrás. Há três anos, o então ministro da Fazenda Antonio Palocci fez uma festa danada quando essa taxa real caiu abaixo dos 10%.
Tudo bem, diz o pessoal, mas os juros "no resto do mundo" estão perto de zero. Primeiro que não é no resto do mundo nem interessa fazer essa comparação. Os juros na Argentina, por exemplo, são menores, mas não parece que estejamos querendo imitar o modelo dos Kirchners. Mas é verdade que os juros estão perto de zero em muitos países importantes, mais ou menos parecidos com o Brasil.
Essa comparação leva à conclusão de que o BC brasileiro está errado. Assim, direto? Não seria o caso de perguntar, antes, se não haveria diferenças entre o Brasil e outros países que explicassem ao menos em parte essa diferença nos juros?
Há pontos importantes. Entre os principais emergentes, o Brasil foi o último a abater a inflação e conquistar a estabilidade macroeconômica, e o último a obter o grau de investimento. Não é de estranhar que, ainda hoje, carregue uma memória inflacionária mais pesada, inclusive consagrada em lei. Há muitos preços e contratos indexados à inflação passada, o que impede uma queda mais forte dos índices. Nessa crise, por exemplo, a inflação foi a zero ou passou para o perigoso terreno da deflação em muitos países. No Brasil, só agora está chegando aos 4,5% a.a., justamente por causa daquelas tais correções automáticas de preços, tarifas e contratos. E mais: do salário mínimo, do piso da Previdência, dos salários do funcionalismo, etc.
Em vez de enfrentar isso, inclusive a poupança indexada, o que faz o governo? Fixa uma meta de inflação mais elevada, desenvolvendo a tese de que inflação mais alta permite juros mais baixos. Pode até ser, no curto prazo, mas, vejam, é derrubar juros por um mau caminho: o da inflação. Isso é economia de segunda.
Se é para comparar com os países de primeira, reparem: no médio e no longo prazos, quem tem metas de inflação mais baixas que a nossa também tem juros mais baixos.
Mas é mais fácil atacar a miopia do BC do que se engajar num complexo processo de desindexação da economia. Isso vale para todos: governo e setor privado. Também é mais fácil culpar de novo o BC por deixar o real valorizado e assim tornar as exportações mais caras. Mais fácil isso do que se engajar num complexo processo para desonerar e destravar investimentos em infraestrutura (portos, estradas, ferrovias e aeroportos, por exemplo), que tornariam os produtos brasileiros mais competitivos.
Reforma tributária não sai do palavrório. Refazer a legislação e os procedimentos ambientais, nem pensar. Cortar gastos para reduzir impostos, só palavrório. Há anos, por exemplo, o ministro Guido Mantega fala em reduzir os absurdos impostos sobre a folha de pagamento.
Tudo considerado, chegamos a um ponto importante: o modelo implantado ao longo dos últimos 15 anos de instalação e aperfeiçoamento do real já deu o que tinha de dar. E foi muita coisa. Mas é preciso uma nova onda de mudanças estruturais para ir adiante.
É muito provável que o BC tenha chegado ao seu limite com essa taxa básica de juros de 8,75% ao ano. Pode até cair mais alguma coisinha, mas nada de substancial sem meta de inflação progressivamente mais baixa, até chegar a algo entre 2% e 3%. Para isso, será necessário um amplo programa de desindexação.
É muito provável, também, que a capacidade de crescimento do País não passe da casa dos 5% ao ano, o que é bastante se comparado com a situação de alguns anos atrás. Mas o Brasil continuará abaixo da média dos emergentes, como sempre, se não completar reformas que reduzam a carga tributária (e sua burocracia), abram espaço e condições amigáveis para os investimentos privados e ampliem a capacidade de investimento do governo. E, sobretudo, se não fizer a revolução da educação. Tudo mais complicado do que culpar juros-dólar.
Ora, dirão, por que então o Brasil é tão bem-visto no cenário internacional? Porque o que se fez até aqui é simplesmente notável. O Brasil saiu de "junk" para "investiment grade", pela boa cartilha. E não é um país qualquer, mas tem um PIB de US$ 1,5 trilhão, um mercado que parte de 3 milhões de automóveis/ano, 180 milhões de celulares, um agronegócio de Primeiro Mundo, enormes possibilidades no petróleo e por aí vai.
Uma coisa dessas crescendo 5% a.a. é um bom negócio. Mas para brasileiros que querem prosperar na vida mais depressa seria preciso mais de 5%.

SEC Votes to Propose Rules That Will Ban 'Pay to Play'

Wall Street Journal
2009/07/27
By SARAH N. LYNCH
WASHINGTON -- The Securities and Exchange Commission voted unanimously to propose rules that would bar investment advisers from managing public pension programs for two years if they make political contributions.
The proposal, which seeks to curb so-called pay-to-play practices in which people make political contributions in exchange for public contracts, is similar to one the SEC considered in 1999 but never approved.
"There should be no place for such practices in an investment-advisory industry comprised of fiduciaries that are subject to high standards of ethical conduct," SEC Chairman Mary Schapiro said.
The SEC has said in recent months it wanted to dust off that 1999 proposal, which was modeled after a rule put in place by the Municipal Securities Rulemaking Board, the self-regulatory group for the municipal-securities industry.
Its resurrection comes a few months after the SEC filed civil lawsuits accusing New York's former deputy comptroller, David Loglisci, and political adviser Hank Morris of getting kickbacks from investment-management firms seeking to oversee the assets of the New York State Common Retirement Fund. They have denied the allegations and are fighting the charges.
The proposed rule would bar advisers from offering advisory services on pension plans and other programs for two years if they make a contribution to an elected official in a position to hire money managers. Advisers covered under the rule include those registered with the SEC as well as certain advisers of hedge funds and other private pools of capital.
Additionally, it would pertain to certain executives and employees of the money manager, and it would place those restrictions on contributions made to political incumbents as well as candidates.
Executives and employees, however, would be allowed to make contributions of as much as $250 per election per candidate if those individuals are entitled to vote for the candidate.
The proposal is similar to the 1999 proposal. Among the differences is that this one seeks to prevent some of the more sneaky types of pay-to-play practices in which advisers can steer contributions through third parties, such as a spouse. The commission estimates a total of $2.2 trillion in assets are held in public pension plans, representing one-third of all U.S. pension assets.

LATAM WEEKAHEAD-Brazil, Mexico to shed light on rates policy

Sun Jul 26, 2009 12:26pm EDT
By Walter Brandimarte
NEW YORK, July 26 (Reuters) - Brazil and Mexico this week are expected to shed some light on how long their interest rates will remain at current historic lows.
Mexico on Wednesday will release its third-quarter inflation report that will show a more benign economic picture but still sticky short-term inflation, RBC Capital Markets' analysts said in a research note.
The report "should confirm a 'pause scenario' (for interest rates) through year-end," RBC said.
Mexico on July 17 cut its base interest rate by a quarter percentage point to 4.5 percent, its lowest since 2003, and signaled it was done easing monetary policy for the foreseeable future.
The Brazilian central bank on Thursday will release the minutes of its latest monetary policy meeting, when it cut the country's base interest rate by half a percentage point to an all-time low of 8.75 percent.
Although some economists believe the central bank will leave the door open to another rate cut, many expect the bank to pause now and signal rates will remain at current levels for a long period of time.
Supporting that view was Friday's release of Brazil's mid-month IPCA inflation data. The index rose a less-than-expected 0.22 percent in the month-long period through mid-July, slowing from a 0.38 percent gain in the month to mid-June.
Yields paid on Brazil's interest-rate futures fell, reflecting bets the central bank will keep rates low for a longer time.
"The idea of prolonged pauses seems quite popular amongst central bankers in the Western Hemisphere," Barclays Capital's economists Guillermo Mondino and Andrea Kiguel wrote in a research note.
"Central banks would rather stop here and keep interest rates lower for quite some time, rather than risk a premature need to hike," they added.

Prazo para aderir ao 'Refis da crise' vai de 17 de agosto a 30 de novembro

Governo anuncia as regras para o parcelamento das dívidas com a União, por um período de até 180 meses
O Estado de São Paulo / Renata Veríssimo
24/07/2009
Os devedores da União terão mais uma chance de regularizar a sua situação. De 17 de agosto a 30 de novembro, pessoas físicas e jurídicas podem entrar no site da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e aderir ao novo programa de parcelamento, instituído na Lei 11.941, de maio. O programa é considerado o mais benevolente com o devedor dos que foram lançados nos últimos anos e já foi apelidado de "Refis da crise".
O débito poderá ser parcelado em até 180 meses, com redução de juros, multas e encargos sociais. Só não podem participar as empresas optantes pelo Simples Nacional (sistema simplificado de recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas). O contribuinte que já aderiu a outros programas (Refis, Paes ou Paex) poderá fazer a migração para as novas condições. Mas o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo de Albuquerque Lins, alerta que, caso o contribuinte desista do novo parcelamento, não retornará para as condições do programa anterior.
Pelas regras do novo "Refis", divulgadas ontem, quem deixar de pagar até três prestações, consecutivas ou não, vencidas em prazo superior a 30 dias, terá o parcelamento cancelado e o débito inscrito em dívida ativa da União. Lins explicou que o pagamento à vista ou da primeira parcela ocorrerá no mês da adesão. Caso não haja o pagamento, a adesão será invalidada. Além disso, aqueles que aderirem ao novo parcelamento estão desistindo automaticamente de eventuais ações na Justiça questionando o débito. Por outro lado, não terão mais restrições para obter Certidão Negativa de Débito (CND).
Para os débitos não parcelados em outros programas, vencidos até 30 de novembro de 2008, as prestações mínimas serão de R$ 50 para pessoa física, R$ 100 para pessoa jurídica e R$ 2 mil, em parcelamentos de débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI, com alíquota zero, sobre aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários.
Marcelo diz que o contribuinte poderá ter mais de uma parcela mínima. Isso ocorrerá quando o devedor tiver dívida com a Receita e com a PGFN, já que cada uma será parcelada separadamente, se também tiver débito previdenciário, também negociado à parte, ou ainda de crédito de IPI. Nesse primeiro momento, o contribuinte pagará apenas a parcela mínima, até que a Receita faça a consolidação da dívida. Só então, o devedor informará quais os débitos deseja parcelar e a prestação definitiva será calculada.
Para os participantes do Refis, a parcela será de 85% do valor da média das prestações entre dezembro de 2007 e novembro de 2008. Para os inscritos no Paes e Paex, será de 85% do valor da prestação devida em novembro de 2008. Caso o contribuinte participe de mais de um programa de parcelamento, a parcela será o somatório das prestações mínimas de cada parcelamento.
O governo não divulgou uma estimativa do volume de créditos que conseguirá recuperar com o novo programa, nem a expectativa de adesão ao mecanismo. No total, a União tem cerca de R$ 1,2 trilhão a receber de contribuintes com débitos tributários, incluindo a Dívida Ativa (já em cobrança judicial).
A Receita e a PGFN eram contrárias ao parcelamento, que foi criado pelos parlamentares durante a tramitação da MP 449, convertida na Lei 11.941. Pelo texto original da MP, encaminhado pelo governo, só haveria a negociação de dívidas até R$ 10 mil e em condições muito menos generosas que as incluídas pelo Congresso. O prazo de adesão às regras contidas na MP original foi aberto e se encerrou no dia 30 de março. Lins informou que os contribuintes que se inscreveram na época também poderão migrar para as novas condições de parcelamento. Caso não pretenda fazer a mudança, o contribuinte deve notificar a Receita, por escrito.
REGRAS PARA O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS
Prazo de adesão: 17 de agosto a 30 de novembro.
Local: site da Receita ou da PGFN (www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br).
Condições de pagamento: à vista ou parcelado em até 180 meses.
Quem pode aderir: todo contribuinte - pessoa física ou jurídica - com débitos tributários ou não junto à Receita Federal ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Não pode aderir: empresa optante pelo Simples Nacional.
Benefícios: redução de multas, juros e encargos legais. O desconto é maior para pagamentos à vista e vai sendo reduzido quanto maior o número de parcelas.
PODEM SER PARCELADOS
Débitos nunca parcelados, vencidos até 30/11/2008, inscritos em dívida ativa ou não, ou já
negociados no âmbito de outros programas como Refis, Paes e Paex.
Débitos decorrentes do aproveitamento indevido da aquisição de matérias primas e produtos intermediários com alíquota zero de IPI.
Débitos de Cofins das sociedades civis de prestação de serviços de profissionais liberais (como escritórios de advocacia).
PARCELAS MÍNIMAS:
R$ 50,00 para pessoa física.
R$ 100,00 para pessoa jurídica.
R$ 2 mil para empresas com aproveitamento de crédito indevido relativo ao IPI-zero.
85% do valor da média das prestações entre dezembro de 2007 e novembro de 2008 para os inscritos no Refis.
85% do valor da prestação devida em novembro de 2008 para os inscritos no Paes e Paex.
Somatório das prestações mínimas de cada parcelamento para o contribuinte que estiver inscrito em mais de um.

Mercado livre quer a energia de Itaipu para negociar contratos

DCI / Mauricio Godoi
24/07/2009
O mercado livre de energia vê com otimismo pelo menos uma das propostas sobre a negociação do Tratado de Itaipu que devem ser entregues ao governo paraguaio amanhã durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que se realizará em Assunção: a permissão ao país vizinho de vender a sua cota de energia aos grandes consumidores de energia, o que garantiria a possibilidade de melhorar as condições de negociação na hora de fechar contratos em função do menor preço da geração da usina binacional. Atualmente, os valores dos contratos no mercado livre estão cima de R$ 140 MWh para um periodo mínimo de três anos.
Segundo Raimundo Batista, diretor da comercializadora Enecel Energia, se essa parcela de energia de Itaipu - que deve chegar a cerca de 6 mil MW médios (a parte que o Paraguai não utiliza) e que tem custo já com a taxa de transmissão incluída em cerca de US$ 55 - chegar aos consumidores, será muito bem recebida, pois aumenta a oferta de uma energia de valor mais baixo, o que ajuda na competitividade da indústria nacional.
"Essa á uma regra básica de mercado, quanto mais oferta em um mercado, melhor ficam as condições para negociarmos os preços da energia, que no Brasil, apesar de termos uma matriz fundamentalmente hídrica, é uma das mais caras do mundo", afirmou Batista.
Além dessa proposta, a reunião entre os dois governantes deverá ter uma outra decisão sobre o segundo ponto que o Paraguai exigiu na negociação, o aumento do repasse que hoje é de US$ 120 milhões para cerca de US$ 360 milhões na compensação pela energia que o país vizinho repassa compulsoriamente à Eletrobrás, esse valor aumentaria de US$ 45 MWh para US$ 65 MWh enviado.
Não se sabe ao certo o que Lula oferecerá aos vizinhos porque a semana foi marcada por declarações desencontradas entre agentes do governo federal. Na segunda-feira (20) o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, confirmou que negociava com a metade paraguaia a venda do excedente da energia de Itaipu no mercado livre, mas que isso seria feito de forma escalonada, porém não foram dados detalhes sobre essa ideia que esbarra na questão dos contratos já firmados pelas distribuidoras do sul e do sudeste brasileiro, nos termos do acordo assinado em 1973.
Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deixou a entender que essa venda ao mercado livre poderia ser feita, pois o que não se aceita é que essa energia seja vendida a outros países como queria Lugo.

Crise perde força e uso da capacidade sobe a 69%, diz CNI

Terra / Laryssa Borges
24/07/2009
A indústria nacional recuperou parte das perdas provocadas pela crise financeira mundial e começou a retomar o otimismo em relação à produtividade, com a capacidade subindo a 69%. A avaliação foi feita nesta quinta-feira a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que mediu a atividade industrial no segundo trimestre de 2009. "Após mostrar pessimismo nos meses de janeiro e abril, empresários voltam a esperar aumento da demanda", diz a Confederação da Indústria.
O indicador da evolução do nível de atividade, em uma escala de zero a cem pontos, ficou abaixo da linha dos 50 pontos (48,1 pontos), confirmando queda da produção industrial. Apesar disso, avalia a CNI, o índice de evolução da produção cresceu 12 pontos na comparação com o primeiro trimestre.
"Esse resultado indica que a queda na produção no segundo trimestre foi menos intensa que a apurada no primeiro", pondera a CNI na Sondagem Industrial. Patamares abaixo dos 50 pontos indicam retração, iguais a 50 representam estabilidade e acima desta cifra caracterizam expansão. No último trimestre de 2008, o indicador havia registrado 36,1 pontos, o menor patamar desde o primeiro trimestre de 1999.
Quando medida a utilização efetiva da capacidade industrial, a CNI aponta que este quesito teve alta de um ponto percentual em relação ao trimestre anterior, passando a 69%. A média histórica da utilização da capacidade instalada é de 74%, ao passo que o segundo trimestre de 2008 apresentou patamar de 77% de capacidade instalada.
O patamar de 69% só é comparável ao primeiro trimestre de 2009 e ao mesmo período de 2003. Em todos os outros recordes, informa a CNI, a utilização da capacidade instalada ultrapassa os 70%. "Isso confirma uma ociosidade elevada. As decisões de investimento devem começar a ser retomadas, mas com cautela", ressalta o economista Renato da Fonseca, da CNI.

Consumo de energia no País recua 2,7% no primeiro semestre

Terra
24/07/2009
O consumo de energia elétrica no Brasil deve cair entre 0,5% e 1% em 2009 comparado a 2008, e não subir 1,2% como previa anteriormente a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), depois de resultados piores do que o previsto no primeiro semestre.
A revisão da empresa ligada ao Ministério de Minas e Energia foi divulgada nesta quinta-feira junto com o consumo de energia de junho, que caiu 2,9% contra igual mês do ano passado, totalizando 31.147 gigawatts-hora. No semestre, a queda foi de 2,7%.
A EPE informou que a queda foi puxada principalmente pela indústria, que em junho registrou recuo no consumo da ordem de 10,5% ante igual mês do ano passado e acumulou no semestre retração de 11,4%.
"A indústria é o segmento responsável pela retração do consumo de energia elétrica no país, refletindo o desempenho da atividade no setor secundário, afetado pela crise financeira internacional", avaliou em relatório.
Segundo a EPE, o resultado foi intensamente afetado, por exemplo, pelo consumo na cadeia da metalurgia básica - desde a extração do minério de ferro até a produção do gusa e de ferro-ligas e, ainda, a siderurgia.
"A grande incerteza que cerca o comportamento do consumo de energia elétrica está no segmento industrial, até agora o mais afetado pela crise", afirmou a EPE.
O setor comercial teve um consumo 5,8% maior em junho e alta acumulada de 6% no semestre, enquanto o residencial subiu 3,6% e 5,5%, respectivamente.
"O desempenho da categoria (comercial) é disseminado em todas as regiões, ora justificado pelo setor hoteleiro (turismo de negócios e de lazer), ora pelo comércio varejista ou, ainda, relacionado à modernização do comércio e do setor de serviços em geral", explicou a EPE.

CNI: alta carga tributária segue como problema principal

Agência Estado / Renata Veríssimo
24/07/2009
A falta de demanda perdeu importância entre os principais problemas enfrentados pela indústria, segundo a Sondagem Industrial do segundo trimestre, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apesar do item continuar em segundo lugar, o porcentual de empresas, principalmente as pequenas e grandes afetadas pela falta de demanda, recuou em relação ao primeiro trimestre.
O principal problema enfrentado pela indústria ainda continua sendo a elevada carga tributária. Em terceiro lugar está a competição acirrada de mercado. As taxas de juros elevadas ficam em quarto lugar no ranking de problemas, mas também perdem importância na comparação com o primeiro trimestre do ano. Por outro lado, a taxa de câmbio ganhou relevância para as grandes empresas. Subiu de 17,7% no primeiro trimestre para 27,5% no segundo trimestre o porcentual de respostas, indicando este problema.
Também ganhou relevância, entre os principais problemas enfrentados pela indústria, a falta de financiamento de longo prazo e de trabalhador qualificado. O economista da CNI Renato da Fonseca disse que o número de empresas que apontou como problema a falta de trabalhador qualificado surpreendeu, em razão do País viver um momento de retração no mercado de trabalho.

“Refis da Crise” entra em vigor

Conjur
24/07/2009
A edição desta quinta-feira (23/7) do Diário Oficial da União traz, na íntegra, a regulamentação da norma sobre o parcelamento de dívidas que os contribuintes têm com a União. Pela portaria, os contribuintes que não foram contemplados pelo perdão de débitos de até R$ 10 mil terão de 17 de agosto até 30 de novembro para negociar o parcelamento de longo prazo criado pela Lei 11.941/09, o chamado Refis da crise.
O parcelamento, que agora está em vigor, foi determinado pela Medida Provisória 449, editada em dezembro do ano passado e que virou lei em maio.
De acordo com a regulamentação, as dívidas vencidas até 30 de novembro poderão ser parceladas em até 180 meses. O benefício também abrange contribuintes que já tinham aderido a outros programas de renegociação, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o Parcelamento Especial (Paes) e o Parcelamento Excepcional (Paex). O novo parcelamento, no entanto, não abrange os débitos relativos ao Simples Nacional.
Os requerimentos de adesão ao parcelamento deverão ser protocolados exclusivamente nas páginas da PGFN ou da Receita Federal. O contribuinte precisará de certificação digital ou de código de acesso, que pode ser obtido no site da Receita. O prazo acaba às 20h de 30 de novembro.

Emerging-Market Stocks Attract Most Funds in 6 Weeks (Update3)

By Shiyin Chen
July 24 (Bloomberg) -- Emerging-market equity funds drew $2.6 billion in the week ended July 22, boosted by optimism that U.S. demand for exports will recover, EPFR Global said.
The inflows into emerging-market stock funds were the most since the period ended June 10, the research firm said in a statement yesterday. Global emerging market equity funds attracted $1.08 billion, while those investing in Asian excluding-Japan shares took in $973 million.
Investors have funneled almost $32 billion into emerging market stock funds this year, helping the MSCI Emerging Markets Index to a 45 percent rally. All 10 of the world’s best- performing stock markets belong to developing nations, with Peru, China and Sri Lanka posting the strongest gains.
“Flows into emerging market equity funds rebounded during the third week of July as optimism about a recovery in U.S. demand helped many individual equity markets gain between 3 percent and 8 percent,” EPFR said.
The MSCI Emerging Markets Index today added 0.3 percent as of 5:20 p.m. in Singapore, poised for its highest close since Sept. 25.
U.S. stocks rallied this week, with the Dow Jones Industrial Average topping 9,000 yesterday for the first time since January, after EBay Inc., Ford Motor Co. and AT&T Inc. posted earnings that beat analyst estimates.
Rebounding exports and increased household spending helped South Korea’s gross domestic product jump 2.3 percent in the fist quarter, data released by the Bank of Korea today showed. That’s the fastest pace in almost six years.
China, India
South Korea’s Kospi index rose 4.3 percent this week. In China, the Shanghai Composite is added 5.7 percent increase, while the Hang Seng China Enterprises Index, which tracks the H shares of Chinese companies in Hong Kong, has rallied 7.5 percent, Asia’s best performance. India’s benchmark index is set for a 4.2 percent gain this week, extending a 9.2 percent advance last week.
“At the moment, I’m still positive on China because it is one of the two countries in Asia, including India, that will give us GDP growth of 8 percent or more,” Daphne Roth, head of Asian equity research at ABN Amro Private Bank in Singapore, said in an interview with Bloomberg Television today.
Funds investing in the so-called BRIC nations of Brazil, China, India and Russia added $2.1 billion for an 18th straight week of gains, EFPR said. China funds posted the largest gains, adding $243 million, while Indian funds attracted $148 million. Mexico funds also posted their strongest weekly inflows since June 2008, gaining 7.2 percent, the research company said.
Equity funds absorbed a total $3.44 billion while fixed income funds had a “rare” week of inflows, attracting $3.98 billion, EPFR added.
“The outperformance of China and emerging markets in recent months demonstrates that decoupling survived last year’s episodes,” Jonathan Garner, Morgan Stanley’s chief Asian and emerging markets strategist, wrote in a note yesterday. “When investors last believed in decoupling back in 2007, we saw substantial hot money inflows into China. That has started to resume.”

Regulamentação de Refis da crise sai nesta quinta

Conjur
23/07/2009
Os contribuintes que têm dívidas com a União e não foram contemplados pelo perdão de débitos de até R$ 10 mil terão de 17 de agosto até 30 de novembro para negociar o parcelamento de longo prazo criado pela Lei 11.941/09, o chamado Refis da crise. A informação é da Agência Brasil. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicam no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (23/7), uma norma regulamentando o parcelamento.
De acordo com a regulamentação, as dívidas vencidas até 30 de novembro poderão ser parceladas em até 180 meses. O benefício também abrange contribuintes que já tinham aderido a outros programas de renegociação, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o Parcelamento Especial (Paes) e o Parcelamento Excepcional (Paex). O novo parcelamento, no entanto, não abrange os débitos relativos ao Simples Nacional.
Os débitos relativos aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados cobrado sobre matérias-primas também poderão ser parcelados. Até 2007, havia indústrias que não pagavam IPI sobre insumos, mas conseguiam na Justiça descontar os créditos tributários, como se tivessem pagado o imposto. O Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa ao governo e essas empresas passaram a ser devedoras. O total da dívida é estimado em R$ 60 bilhões.
A PGFN esclareceu, ainda, que as dívidas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das sociedades civis de prestação de serviços também estão incluídas no parcelamento. No ano passado, o Supremo considerou devido o tributo pelas sociedades, que antes se baseavam em uma súmula do Superior Tribunal de Justiça para não pagarem a contribuição.
Os requerimentos de adesão ao parcelamento deverão ser protocolados exclusivamente nas páginas da PGFN ou da Receita Federal na internet, nos endereçoswww.pgfn.fazenda.gov.br ou www.receita.fazenda.gov.br. O contribuinte precisará de certificação digital ou de código de acesso, que pode ser obtido no site da Receita. O prazo acaba às 20h de 30 de novembro.
O valor de cada prestação será corrigido pela variação da taxa Selic entre o mês seguinte ao que a dívida foi consolidada até o mês anterior ao pagamento, além de sofrer acréscimo de 1% para o mês em que a parcela for quitada. As prestações vencerão no último dia útil de cada mês e a primeira parcela deverá ser paga no mês de formalização do pedido.
Em todos os casos, haverá redução de multas, juros de mora e encargos legais, mas quem optar pelo pagamento à vista terá maiores descontos. Será excluído do programa quem tiver pelo menos três prestações com mais de 30 dias de atraso ou quem deixar de pagar a última parcela. De acordo com a PGFN e a Receita, parcelas pagas com até 30 dias de atraso não acarretarão inadimplência.
Para débitos não incluídos em outros programas de parcelamento, a prestação mínima será de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. No caso do crédito do IPI sobre matérias-primas, as parcelas não poderão ser menores que R$ 2 mil.
Determinado pela Medida Provisória 449, editada em dezembro do ano passado e que virou lei em maio, o parcelamento ainda não entrou em vigor porque não está regulamentado.

Lobão: atrasos em licenças a hidrelétricas prejudicam País

Agência Brasil
23/07/2009
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a criticar nesta quarta-feira a demora na obtenção de licenças ambientais para a construção de usinas hidrelétricas. "Temos um cronograma, precisamos colocar em funcionamento entre 4 mil e 5 mil megawatts de energia a mais todo o ano e esses atrasos muitas vezes nos obrigam a despachar termelétricas, que são poluentes e de custo muito elevado", afirmou.
Sem detalhar quem seriam os responsáveis pelos atrasos, Lobão citou o caso da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Rio Tocantins (TO), que já foi paralisada sete vezes, todas por razões improcedentes, segundo ele. Ele também lamentou que o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (Pará), tenha sido adiado para outubro, quando a previsão inicial era para setembro.
"É mais fácil subir em um pau de sebo do que obter licenças ambientais para a construção de novas hidrelétricas, o que é lamentável. A energia hídrica é mais limpa e mais barata para o consumidor brasileiro", disse o ministro.
Lobão reconheceu que também poderá haver atraso na entrega da proposta final para o novo marco regulatório do petróleo, que estava prevista para o fim deste mês. Ele disse que os detalhes ainda não foram concluídos, mas explicou que, além da área do pré-sal, as novas regras valerão também para "áreas estratégicas", que serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética.
"Áreas estratégicas serão as que têm uma configuração parecida com a do pré-sal, ou seja, uma concentração muito grande de petróleo", afirmou.
O ministro participou hoje da assinatura de um protocolo de cooperação técnica entre Eletrobrás e Caixa Econômica Federal para desenvolver projetos de eficiência energética, com o objetivo de estimular projetos que promovam o uso eficiente da energia elétrica e da água.
"Quanto maior for a economia, mais benéfica será a distribuição da energia brasileira. Queremos fazer com que as residências, as indústrias, consumam cada vez menos, para que não tenhamos que construir mais hidrelétricas ou termelétricas", disse Lobão.