IOF eleva carga sobre investimento estrangeiro

Valor Econômico

04/02/2008

O minipacote tributário do governo para compensar a perda da CPMF trouxe uma carga tributária maior para os investimentos estrangeiros diretos decorrente de empréstimos convertidos em integralização de capital. A elevação de tributo veio por meio da tributação das operações de câmbio pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).Até o ano passado, a conversão de dívidas intercompanhias em capital da empresa estava sujeita antes a um total de 0,76% de CPMF. Os tributaristas, porém, recomendavam um questionamento judicial que reduzia a carga para 0,38%. Hoje não existe mais a CPMF, mas o minipacote tributário trouxe, desde o início de janeiro, a cobrança do IOF sobre câmbio. O IOF, porém, incide três vezes na operação de empréstimo integralizado ao capital, o que totaliza uma carga tributária de 1,14%. Considerando a possibilidade anterior de questionar a CPMF, a cobrança triplicou, passando de 0,38% de CPMF para 1,14% de IOF, explica o advogado Gerson Stocco de Siqueira, do Gaia, Silva, Rolim e Advogados.

A elevação na tributação acontece num momento em que o volume de empréstimos intercompanhias para o país está em alta. Em 2007, o fluxo líquido atingiu US$ 8,515 bilhões, 149% a mais do que os US$ 3,408 bilhões do ano anterior. Do total de US$ 34,616 bilhões de investimentos estrangeiros diretos de 2007, eles representaram 24,5% no ano passado. O restante se refere a entradas para participação no capital das empresas. O ingresso bruto dos empréstimos intercompanhias também aumenta com força: passou de US$ 5,259 bilhões em 2004 para US$ 15,898 bilhões no ano passado .

As conversões em participação no capital das empresas também cresceram no ano passado, mas a alta foi mais modesta: subiram de US$ 2,234 bilhões, em 2006, para US$ 2,602 bilhões em 2007, expansão de 16,4%. Os números incluem também conversões de juros, créditos de fornecedores, títulos e outros empréstimos diretos. Em 2005, os valores tinham sido maiores, de US$ 5,603 bilhões.

O advogado Paulo Vaz, do escritório Levy & Salomão, explica que muitas vezes as empresas estrangeiras preferem aportar ao menos parte dos recursos nas brasileiras por meio do do empréstimo intercompanhia em vez da participação direta em capital em função da flexibilidade.

“Com o empréstimo, a estrangeira tem um retorno mais garantido em função dos juros, o que não é tão simples no caso de capital”, diz. Além disso, a repatriação de recursos com manutenção dos valores investidos em moeda estrangeira é mais garantido. No caso do investimento em capital, esse retorno nem sempre acontece no caso de uma valorização do dólar, explica.

“Além disso, os investimentos nem sempre estão maduros e a empresa estrangeira quer manter a liberdade de movimentar os recursos”, lembra. “A flexibilidade dos empréstimos é maior porque não há as restrições e exigências de uma redução de capital”, concorda o consultor Pedro César da Silva, da ASPR. Para ele, trazer os recursos inicialmente via empréstimo é uma decisão mais administrativa e de gestão de investimentos e menos de estratégia tributária.

“A elevação de carga tributária com o IOF, portanto, deve se tornar um custo a ser suportado pelas empresas”, diz Vaz. “É uma pena porque não faz sentido tributar um credor que vira acionista ou que aumenta sua participação no investimento.”

Para os tributaristas ouvidos pelo Valor, ao contrário da CPMF, a cobrança do novo IOF sobre câmbio nessas operações não é questionável. Siqueira explica que a CPMF era cobrada em dois momentos: na entrada dos recursos via empréstimo e no contrato simbólico de câmbio para os valores que seriam integralizados ao capital. “Na realidade, porém, não havia movimentação de recursos no momento da integralização. Ocorria apenas um acerto contábil, o que tornava a
cobrança da CPMF contestável judicialmente”, argumenta ele.

O problema, porém, é que a cobrança do IOF não é gerada pela movimentação financeira e sim pelo contrato de câmbio. “E os contratos de câmbio realmente serão fechados três vezes: na entrada dos recursos via empréstimos e no momento da integralização há dois fechamentos de câmbio simbólicos. Um para a quitação da dívida e outro para a entrada do investimento em capital”, explica Siqueira. “É um contrato simbólico, mas há inclusive o acerto de valores conforme o câmbio do dia. Ou seja, fica efetivamente caracterizada uma troca de moedas.”

“Não há como questionar IOF. A única solução seria trazer os recursos diretos para a integralização”, conclui Siqueira. Para ele, a tributação de 1,14% de IOF é representativa. “Basta lembrar que a margem de lucro de alguns negócios varia entre 1,5% e 2%”, diz. Além disso, lembra ele, muitas empresas chegaram a questionar na Justiça a CPMF no contrato de câmbio para integralização de capital cobrada a uma alíquota menor, de 0,38%. Entre as empresas que chegaram a questionar no essa CPMF estão AT&T, Diveo Telecomunicações, GlaxoSmithkline e Xerox Participações, entre outros.

Siqueira lembra que as decisões atuais dos tribunais regionais federais sobre a CPMF nessas operações não vêm sendo favoráveis. “Mas a exigência dessa CPMF é um absurdo e esse assunto ainda será analisado pelos tribunais superiores.” O advogado lembra ainda que outro argumento contra a exigência da contribuição no câmbio simbólico era que havia um tratamento desigual em relação aos créditos de empresas brasileiras transformados em capital. “Essas operações entre companhias brasileiras não pagavam a CPMF no momento da integralização.”

Para economistas que acompanham os investimentos estrangeiros diretos, o aumento de custo com o IOF não deve ser suficiente para impactar os fluxos de empréstimos intercompanhias para o país. O presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização (Sobeet), Luís Afonso Lima, diz que esses movimentos têm uma perspectiva de longo prazo. “A questão do IOF parece ser um entrave pequeno”, afirma ele, para quem o tamanho do mercado brasileiro e a expectativa de crescimento mais forte da economia brasileira são atrativos de peso para as empresas estrangeiras investirem no Brasil.

Lima vê boas perspectivas também para este ano, tanto no caso da participação no capital quanto no dos empréstimos intercompanhias. Ele considera possível que o fluxo líquido em 2008 fique na casa de US$ 35 bilhões, número próximo dos US$ 34,6 bilhões registrados em 2007.

O economista Leonardo Miceli, da Tendências Consultoria Integrada, também é otimista quanto ao investimento estrangeiro em atividades produtivas neste ano. Para ele, o encarecimento causado pelo IOF não deve afetar as decisões de investimento das companhias. “A perspectiva de maior crescimento do país tem estimulado as empresas a investir no país”, afirma Miceli. Ele prevê um saldo líquido de US$ 29,5 bilhões para este ano, abaixo do de 2007, mas ainda assim um número significativo.

Embraer vê expansão do setor aéreo acima da economia mundial

Invertia

04/02/2008

A Embraer acredita que o transporte aéreo continuará crescendo em ritmo superior à expansão da economia mundial e aposta que os mercados emergentes, sobretudo na Ásia, vão compensar a desaceleração nos Estados Unidos.

"Nossa visão de crescimento econômico para os próximos 10 anos para o mundo é em torno de 3% (ao ano) e para o transporte aéreo em torno de 5%", afirmou o vice-presidente de Aviação Comercial da Embraer, Mauro Kern.

Embora os pedidos de aviões nos EUA costumem ser mais vultosos, a quantidade de empresas aéreas na Ásia e Oceania - cerca de 200, segundo Kern - já faz com que a equipe de vendas da fabricante na região, incluindo China, seja maior do que em solo norte-americano.

Na China, inclusive, as grandes encomendas já são realidade, caso dos 100 jatos vendidos pela Embraer à uma das maiores empresas aéreas chinesas, em 2006.

"Hoje, o potencial de concretização de vendas e de alcance de novos clientes é maior fora dos EUA, sem dúvida."

Segundo Kern, os aviões regionais representam 11% do transporte aéreo doméstico da China, enquanto nos EUA e na Europa as aeronaves menores respondem por até 40%.

"Na Índia também está havendo um "boom de crescimento do transporte aéreo, ainda concentrado nos aviões de maior porte. Mas a demanda pelo transporte de rotas de baixa e média densidade de passageiros existe."

Os EUA, no entanto, ainda são o maior mercado de aviões regionais para a Embraer, com quase 45% dos 430 pedidos firmes por seus aviões de 70 a 110 assentos concetrados naquele país.
Kern minimiza a chance de recessão nos EUA, em meio à crise imobiliária e de crédito. Segundo ele, há um fator na indústria aérea norte-americana que tem paralisado novas encomendas, sem ligação direta com o atual momento econômico.

"Precisamos observar a eventual consolidação de empresas aéreas. Está todo mundo se segurando para ver o que vai acontecer, sem tomar decisões de renovação de frota."
Para ele, o rearranjo no setor aéreo norte-americano deve levar à aposentadoria de aviões antigos e menos eficientes.

"Pode haver algum reflexo em empresas que operam nossos aviões? Pode, a gente não pode descartar isso. Mas também pode trazer oportunidades de renovação de frota nos EUA."
Sobre o Brasil, Kern disse que a situação é peculiar, com o duopólio de TAM e Gol operando apenas aviões de grande porte.

A encomenda da BRA, por 20 aviões Embraer 195, segue ativa na carteira de pedidos da fabricante, apesar da crise que paralisou a companhia aérea em novembro.

"É possível que a empresa venha a receber novos investidores e essse negócio seja retomado lá na frente", disse ele, sem dar outros detalhes.

Crise não ameaça Brasil, diz Mantega a jornal francês

Invertia

04/02/2008

Em uma entrevista publicada nesta segunda-feira no diário econômico francês Les Echos, o ministro das Finanças, Guido Mantega, disse que a crise financeira global não ameaça o crescimento brasileiro neste ano.

Descrito pela reportagem do jornal francês como "muito confiante", Mantega afirmou que a estabilidade macroeconômica e os bons fundamentos do país continuarão servindo para atrair investidores financeiros.

O ministro qualificou o ciclo de crescimento brasileiro de "durável", baseado na ampliação do mercado interno e em recordes de investimentos externos, e ancorado nas reservas internacionais.

O ministro negou que a dinâmica econômica do País esteja colocando a Amazônia em risco, mas, segundo o Les Echos, reconheceu que o governo tem dificuldade em controlar a perda de floresta.

A reportagem nota que encontrar o que Mantega chama de "ponto de equilíbrio entre a gestão sustentável da floresta e o desenvolvimento" é "talvez o desafio mais ambicioso do Brasil".

A entrevista foi concedida pelo ministro ao jornal durante a visita de uma delegação brasileira de alto nível a Paris, para negociar uma parceria no âmbito de segurança e poderio militar.

Em outra reportagem publicada na mesma edição do Les Echos, o ministro do Núcleo de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, reiterou o interesse do Brasil em um acordo de transferência de tecnologia militar com a França que permita ao país, entre outros objetivos, ter um submarino nuclear.

Brazil central bank raises deposit requirements

Thu Jan 31, 2008 6:16pm EST

BRASILIA, Jan 31 (Reuters) - Brazil's central bank said on Thursday it will increase mandatory deposit requirements from March 2008 on funds that banks receive from leasing companies.
All banks must make deposits with the central bank according to increasing rates that reach a maximum in January 2009 of 25 percent on total funds received from leasing companies, the central bank said in a statement.
The central bank did not specify what type of leasing companies the regulation would apply to.
"The continuing rise of such deposits made this source of funds important in comparison to the bank liabilities subject to obligatory deposits," the statement said.
Brazil's financial system had an estimated 160 billion ($90.9 billion) reais in deposits by leasing companies in November last year, the bank said. That compared to 130 billion reais in short-term deposits and 245 billion reais in savings deposits in December 2007.
$1=1.76 reais
(Reporting by Isabel Versiani and Raymond Colitt)

Brazil stocks slide, real firms eyeing global mkts

Thu Jan 31, 2008 3:59pm EST

(Updates to close)
SAO PAULO, Jan 31 (Reuters) - Brazilian stocks fell on Thursday in tandem with early losses on European markets and despite rallying U.S. bourses while the currency gained on expectations of investment flows and was helped by futures contract expiry.
The Bovespa index .BVSP of the Sao Paulo Stock Exchange was down 1.33 percent at 59,490.4 points after gaining 1.28 percent in a late surge on Wednesday. The index was led lower by state-run oil company Petrobras, the market bellwether.
Shares followed early declines on Wall Street, but only erased some of its losses when the U.S. markets began picking up in afternoon trading.
Standard & Poor's said late on Wednesday it may cut or downgrade the ratings of hundreds of billions of dollars of U.S. mortgage-backed securities and collateralized debt obligations, weighing on investor sentiment in Brazil.
The warning took some of the shine off another hefty interest-rate cut by the U.S. Federal Reserve, which lowered its key lending rate on Wednesday by a half-percentage point to 3 percent in a fresh effort to jolt a sputtering economy.
Interest rate futures <0#dij:> were mixed on the BM&F commodities and futures exchange in Sao Paulo.
The jitters were ignored by Brazil's foreign exchange market, where the real BRBY rallied 1.18 percent to 1.76 per dollar.
The real gained on end-of-the-month futures settlements and expectations of increased investment flows to Brazil in the wake of the Fed's decision after net outflows of $1.65 billion through Jan. 24.
Lower interest rates in the United States tend to prompt investors to shift money to emerging markets like Brazil, where the benchmark lending rate is a lofty 11.25 percent.
But players were divided on whether the real could strengthen much next month, and many urged caution saying the crisis abroad will define the market's behavior in Brazil.
"The expectation is that the forex rate will remain volatile. It shouldn't shift away much from from this level of 1.75 to 1.8 per dollar," said Cristiano Souza, an economist with ABN Amro.
At the stock market, shares fell across the board. Petrobras (PETR4.SA: Quote, Profile, Research), the heaviest weighted stock in the Bovespa index, was down 2.7 percent at 80.4 reais. Vale (VALE5.SA: Quote, Profile, Research), the mining company formerly known as CVRD, eased 0.97 percent to 44.77 reais.
Stocks in the telecommunications sector rose on expectations of a big merger soon of two Brazilian companies and after a newspaper report saying that the government may consider ways to allow a tie-up between foreign-owned mobile phone companies Vivo and TIM.
Vivo (VIVO4.SA: Quote, Profile, Research) is a joint venture between Spain's Telefonica (TEF.MC: Quote, Profile, Research) and Portugal Telecom (PTC.LS: Quote, Profile, Research), while TIM is run by Telecom Italia (TLIT.MI: Quote, Profile, Research), in which Telefonica has a stake. Vivo stocks jumped 6.28 percent to 10.15 reais on Thursday. TIM Participacoes rose 4.04 percent to 6.7 reais.
The government is also discussing how to remove regulatory hurdles to allow for an acquisition of Brasil Telecom by Oi Participacoes, the phone company formerly known as Telemar. Such a deal would create a huge Brazilian telecom holding to compete with foreign rivals such as Telefonica.
Telemar rose 0.89 percent to 45.4 reais, and Brasil Telecom added 2.08 percent to recent gains on the acuisition speculatuion. (Reporting by Todd Benson, Silvio Cascione and Andrei Khalip; editing by Gary Crosse)

Brazilian Banks May Fall as Central Bank Requires More Reserves

By Heloiza Canassa and Telma Marotto

Feb. 1 (Bloomberg) -- Brazilian banks may decline after the central bank demanded they reserve as much as 25 percent of leasing companies' interbank deposits.
Banks operating in the country will have to make compulsory deposits in an account with the central bank, according to a statement released last night in Brasilia. They will be held in government bonds. The central bank said the measure is a bid to control inflation by tightening credit.
``At first, the market may see it as negative news,'' said Mauro Cunha, investment director and partner of Maua Investimentos, which has more than $1.3 billion under management. ``The central bank was very sharp because it hits one of the banks' fastest-growing lending segments.''
Leasing companies sold about 71 percent of 46.5 billion reais ($26.5 billion) of domestic bonds sold in Brazil in 2007 to finance the purchase of cars and other durable goods, amid falling interest rates and rising income, according to the securities regulator.
Brazil's state and non-state bank lending rose 27.3 percent to 932.3 billion reais in December 2007 from 732.6 billion reais a year earlier, the central bank said in January. That's the biggest annual increase since 1995, according to Bloomberg data.
``The central bank is closing a fundraising window that was favorable and cheap for banks,'' said Regis de Abreu, who helps manage about 2 billion reais in assets at Mercatto Gestao de Recursos in Rio de Janeiro. ``Stocks will be hit by that. The immediate impact is an increase in financing costs.''
The banks are required to make deposits from May this year at a rate of 5 percent and will reach 25 percent in January, 2009. The central bank says financial institutions held 160 billion reais of leasing interbank deposits in November 2007. It said the measure was to provide equal treatment for leasing companies' deposits and term deposits.
The bank's policy board said in a statement released yesterday that it is ready to ``use monetary policy instruments'' to control inflation, instead of raising interest rates.

Receita arrecada 3 vezes mais em 2007

JCNET / Luciana La Fortezza

01/02/2008

Com uma “malha mais fina”, as fiscalizações realizadas no ano passado pela Delegacia da Receita Federal em Bauru resultaram em mais de R$ 250 milhões em créditos tributários. O valor é três vezes superior ao alcançado em 2006, que chegou a R$ 81 milhões. O crescimento se deve ao aprimoramento dos instrumentos de fiscalização. Atualmente, sistemas internos da Receita permitem cruzamento de informações e possibilitam direcionamento das ações.

Operações especiais também contribuíram. É o caso da denominada “Revolução Industrial”, cujo objetivo foi focar a regularidade no recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Só ela resultou num total de R$ 126 milhões de créditos tributários, informa o órgão federal.Os R$ 250 milhões foram “puxado” pelas pessoas jurídicas - a maioria do setor industrial.

Elas deixaram de recolher (incluindo impostos, juros e multas mais de R$ 216 milhões. Por conta de omissões de receita, falta de retenção ou recolhimento de tributos e compensação indevida de impostos, 980 delas foram autuadas. Do total, 58% são da indústria; 28% do comércio e 5% do transporte. Já as pessoas físicas representam 81,7% das infrações, ou seja, 4.385 dos 5.365 contribuintes autuados. As principais infrações cometidas por elas foram omissões de rendimento e deduções indevidas nas declarações de Imposto de Renda, explica a Receita Federal em Bauru.

Neste caso, os proprietários e dirigentes de empresas são os principais autuados (40%), seguidos dos profissionais liberais (32%). As omissões de rendimento envolvem valores variados. Algumas são provenientes de aposentarias, outras referentes a decisões judiciais de montantes significativos. No caso das deduções indevidas também estão incluídos eventuais erros. Entre eles, de pessoas que deduzem, por exemplo, despesas médicas de quem não é dependente. Quem não concorda com a posição da Receita pode recorrer administrativamente ou judicialmente.

No primeiro caso, o crédito fica suspenso até decisão final.No segundo, o crédito fica suspenso por determinação judicial ou por depósito judicial ou administrativo. Caso contrário, a cobrança tem prosseguimento normal. Se não ocorrer o pagamento, o contribuinte é inscrito na dívida ativa da União, acrescenta a Receita. A conseqüência é acréscimo de 20% na dívida. Além disso, o contribuinte fica sujeito à execução e penhora de bens até o montante do valor da dívida e ainda é inscrito no Cadastro de Inadimplentes do governo federal (Cadin).

Brasil reativa transporte ferroviário com o Uruguai

Rodrigo Postigo

01/02/2008

O Brasil vai reativar nos próximos meses o transporte ferroviário de cargas com o Uruguai para os portos de Montevidéu e Rio Grande (RS). A decisão foi tomada após reunião liderada pelo vereador Sérgio Moura durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Santana do Livramento (RS).

A audiência, presidida pelo superintendente de Serviços de Transporte de Cargas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Hilário Pereira Filho, tratou da reativação do trecho de 158 km, explorados pela concessionária da América Latina Logística (ALL), ligando as cidades de Cacequi e Santana do Livramento.

"Queremos incrementar e permitir o transporte ferroviário de cargas entre os dois países", disse Hilário Pereira Filho. Os principais produtos a serem transportados são madeira, cevada, biodiesel, soja, fertilizantes, vinhos, cimento e móveis. O diretor da ALL, Pedro Roberto, que esteve presente à audiência, atendeu positivamente à convocação da ANTT e vai estabelecer um cronograma detalhado do trabalho de estudo de demanda a ser feito pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Participaram da reunião, representantes da Associação Comercial e Industrial de Livramento (RS) e de Rivera, cidade uruguaia geminada a Livramento; representantes da Zona Franca de Rivera; e representantes do Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

Carne argentina substituirá picanha brasileira, diz jornal português

Rodrigo Postigo

01/02/2008

A carne argentina vai, provavelmente, invadir as churrascarias brasileiras em Portugal depois do embargo da União Européia à importação de carne do Brasil, afirma reportagem do jornal português Correio da Manhã publicada nesta sexta-feira.

O embargo, anunciado nesta semana, foi decretado depois que o Brasil fracassou em cumprir com normas sanitárias e de rastreamento do gado para exportação.

"No nosso país a picanha, a maminha e o cupim são cada vez mais presença obrigatória...Os restaurantes brasileiros tornaram-se ponto de referência para jantares de família", diz o jornal, que cita a expansão de cadeias de churrascarias e de restaurantes a quilo em Portugal.

O jornal ainda procurou os donos desses restaurantes para saber como eles pretendem reagir à proibição. "Salientando a melhor relação preço/qualidade da carne bovina brasileira, os proprietários destes restaurantes admitem optar pelas carnes argentina e holandesa, o que pode encarecer um pouco o preço de venda ao consumidor."

Segundo o jornal, eles ainda não estão preocupados pois têm estoque de carne brasileira. Além disso, o embargo total só entra em vigor a partir do dia 15 de março, quando vencem os contratos firmados antes da imposição das restrições.

"Lembre-se que o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina, sendo o mercado europeu um dos principais clientes. No ano de 2006 a União Européia importou um total de 327 mil toneladas de carne brasileira, no valor de 963 milhões de euros, segundo dados avançados pelo Eurostat."

De acordo com o Correio da Manhã, as restrições agradaram os produtores portugueses. O jornal cita José Oliveira, da Associação de Produtores de Leite e Carne de Portugal (Leicar), que teria dito que "a carne brasileira é 'concorrência desleal', quer ao nível dos preços, quer da qualidade, dado que não cumpriam normas sanitárias rigorosas".

"O responsável da Leicar afirma que o embargo vai permitir a queda dos preços de venda ao consumidor da carne nacional, representando ao mesmo tempo lucros acrescidos para os produtores portugueses."

Segundo a reportagem, os produtores brasileiros também não estariam muito preocupados com o embargo, apostando em novos mercados e esperando que a proibição seja temporária.

CVM edita novas normas sobre câmbio

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados / Luciano Feltrin

01/02/2008

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aprovou ontem um pronunciamento que traz importantes novidades para as empresas brasileiras que mantêm negócios ou subsidiárias no exterior. O documento estabelece, por exemplo, novas diretrizes para a contabilização de eventuais oscilações cambiais no balanço das companhias abertas fora do País. Pelas regras atuais, essas empresas precisam incorporar aos seus resultados perdas ou ganhos originados por negócios em que houve variação de moeda .

A forma como isso é feito é que sofrerá mudanças. A redação do texto aprovada pela autarquia que regula o mercado de capitais - e que havia sido editada pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), órgão que centraliza a publicação das novas normas - define que variações cambiais de ativos e passivos de empresas só serão trazidos para os balanços quando forem realizados. Um exemplo: uma companhia que terá um determinado valor a receber ou pagar em moeda estrangeira, no momento em que houver oscilação, não terá de lançá-los no balanço como receita ou prejuízo antes de efetivamente ter realizado o lucro ou liquidado a fatura.

As novas regras têm como base o IAS 21, parágrafo do IFRS (International Financial Reporting Standards) que trata especificamente de câmbio. Padronização contábil De acordo com a CVM, a nova norma valerá para as demonstrações anuais encerradas a partir de dezembro deste ano. "As companhias abertas podem, porém, antecipar sua aplicação. Ela traz modificações nas empresas, fazendo com que os efeitos de oscilações cambiais mudem nos balanços", diz o superintendente interino da área de normas contábeis da autarquia, José Carlos Bezerra.

Na avaliação do presidente do Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), Francisco Papellás, o pronunciamento do CPC, aprovado pela autarquia federal tem outro aspecto positivo para empresas que negociam no exterior. Trata-se da adoção de um instrumento conhecido como moeda funcional. Na metodologia de conversão de moedas, ele define a adoção daquela praça onde a empresa realiza suas principais atividades como a que deve ser adotada. "É uma modificação importante. Afinal, há empresas brasileiras que concentram sua produção no País e apenas as exporta para suas subsidiárias.

Nesses casos, a moeda funcional será o real", exemplifica. Para Eliseu Martins, vice-coordenador técnico do CPC e professor da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), a lógica das novas normas é elementar. "Muitas empresas tiveram, até hoje, que registrar perdas ou pagar dividendos sobre prejuízos ou ganhos que não tiveram de fato", explica Martins.

Opep afirma que mais petróleo não ajudará economia mundial

Rodrigo Postigo

01/02/2008

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) deverá rejeitar os pedidos de consumidores por mais petróleo, afirmando na quinta-feira que não tem poder para ajudar a evitar as pressões ligadas a uma recessão no Ocidente.

Passando pelo sexto ano de ganhos com os preços da commodity, a Opep argumenta que não pode fazer quase nada para ajudar a evitar uma desaceleração nos Estados Unidos, seu principal consumidor, o que poderia reduzir a demanda.

"Não sei o que um aumento da oferta de petróleo vai fazer para a economia, psicologicamente talvez ajude, mas duvido", disse o presidente da Opep, Chakib Khelil, antes da reunião do grupo na sexta-feira.

"Acho que o mercado está bem abastecido e não é necessário elevar a produção", disse o ministro do Petróleo iraniano, Gholamhossein Nozari.

O petróleo nos Estados Unidos caía 84 centavos, cotado a 91,49 dólares o barril, às 10h50 (horário de Brasília). Em Londres, o Brent perdia 74 centavos, a 91,79 dólares.

Delegados disseram que a Arábia Saudita, principal produtor, e seus aliados no golfo não vão discutir a questão sobre mais petróleo, apesar de os sauditas não gostarem dos preços tão altos.

"A maioria dos ministros da Opep não está satisfeita com os preços altos, mas isso é decidido pelo mercado", afirmou um delegado da Opep.

Os EUA têm liderado os apelos por uma maior oferta de petróleo da Opep, afirmando que os custos menores impulsionariam uma economia que agora está caminhando rumo à recessão.
A Opep elevou a oferta em setembro, mas parece ser provável que vá decepcionar as expectativas entre os importadores para outro incremento de produção visando controlar os preços, que quebraram a barreira de 100 dólares o barril neste ano.

"A Opep já fez mais do que era exigido da última reunião, quando aumentamos a oferta em 500 mil (barris por dia)", disse Khelil. "Não ouvi nenhum país mencionar um aumento de produção".
Analistas independentes estimam que a Arábia Saudita esteja produzindo de 300 mil a 400 mil barris por dia além de sua designação formal junto à Opep para responder à demanda por inverno.

Jucá: proposta de reforma tributária será entregue até final de fevereiro e não recriará CPMF

Agência Brasil

01/02/2008

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quinta-feira (31) que o Executivo apresentará sua proposta de reforma tributária até o final de fevereiro. E que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), extinta no final do ano passado, não fará parte do texto. Jucá observou, no entanto, que "nada impede que surjam debates [no Congresso Nacional] sobre mudanças tributárias que envolvam opções como a CPMF".

- Minha expectativa é que a proposta seja votada este ano na Câmara dos Deputados e no início do próximo ano no Senado - declarou o senador, acrescentando que "essa é uma expectativa realista".

IVA

O líder do governo reconheceu que a tramitação da matéria será cercada de polêmica, citando como exemplo a intenção do governo de criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que agregaria vários outros tributos. As discussões são provocadas pelo fato de que a cobrança deixaria de ser feita nos estados em que as mercadorias são produzidas para ocorrer nos estados em que são vendidas. Segundo Romero Jucá, "há dois Brasis: um produtor, que não quer o IVA no destino, e um consumidor, que o deseja".

- Se depender de mim, a balança vai pender para o IVA no destino - ressaltou ele, argumentando que "não é justo transferir renda dos estados mais pobres para os estados produtores, mais ricos".

Romero Jucá disse ainda que a proposta de reforma tributária deve prever a constituição de um fundo para compensar os estados que tiverem perdas com a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo IVA. De acordo com o senador, esse fundo teria uma duração entre dois e quatro anos.

Orçamento

Quanto ao Orçamento de 2008, que ainda não foi votado pelo Congresso, a expectativa do senador é que o respectivo projeto seja aprovado até março. Ele reiterou que serão feitos cortes "muito fortes" para compensar a perda de receita com a CPMF.

- Não vamos mexer nas emendas parlamentares individuais, mas as emendas coletivas entrarão no processo de cortes - afirmou Jucá.

Com as reestimativas de aumento da arrecadação federal, o senador admitiu que os cortes no Orçamento poderão ser reduzidos de R$ 20 bilhões para até cerca de R$ 18 bilhões. Já sobre a postura do DEM e do PSDB, que contestam o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), também realizado para compensar o fim da CPMF, Romero Jucá declarou que "estamos em um democracia e, se a oposição quer defender o lucro dos banqueiros, isso é legítimo".

Brazil's Lula proposes trade summit to Bush

Tue Jan 29, 2008 6:31pm EST
BRASILIA (Reuters) - Brazil's President Luiz Inacio Lula da Silva proposed to U.S. President George W. Bush a meeting of world leaders to help conclude global trade talks, a government spokesman said on Tuesday.
Lula telephoned Bush on Tuesday and suggested the meeting take place in April, when both leaders are expected to be in Europe, Marcelo Baumbach, the president's spokesman, told reporters.
Lula has already discussed the possibility with British Prime Minister Gordon Brown, the spokesman said.
Bush said he would study the proposal as well as an invitation by Lula to attend a biofuels conference in Sao Paulo in November, Baumbach said.
There was renewed impetus in the World Trade Organization's Doha round of trade talks, Lula said during the 20-minute conversation and urged Bush to help work toward its successful conclusion, according to Baumbach.
Brazil has been a key player in the talks as leader of the G20 group of developing nations.
The Doha round of world trade talks was launched a little more than six years ago. Many analysts believe the talks could drag on for several more years unless completed before the next U.S. president takes office in January 2009.
Washington is under pressure to offer deeper farm subsidy cuts in the negotiations, and is insisting advanced developing countries like Brazil and India do their part by opening their markets to more foreign farm and manufactured goods.
(Reporting by Raymond Colitt, editing by Todd Eastham)

Brazil to Restart Angra 1 Nuclear-Power Plant Today (Update1)

By Carlos Caminada
Jan. 29 (Bloomberg) -- Eletronuclear SA, Brazil's state- controlled nuclear power company, will resume operations at its Angra 1 plant today after it fixed a turbo-generator that overheated.
The plant will restart at 2 p.m. local time, Rio de Janeiro- based Eletronuclear said in a statement. Eletronuclear shut the plant yesterday after a turbo-generator outside the radioactive area overheated.
Brazil has been relying more on nuclear and natural gas- fired plants in recent months after below-average rainfall depleted water levels at hydroelectric dams. Nuclear and gas generation feeds the energy grid during peak hours and when reservoirs are refilling or too low.
Angra 1, located in Angra dos Reis along the coast of Rio de Janeiro state, has the capacity to produce 657 megawatts of electricity.
Eletronuclear last shut Angra 1 in September for 24 days because of problems with the main electric generator. The plant was closed from June through the start of August for maintenance.
Eletronuclear is a unit of Centrais Eletricas Brasileiras SA, Brazil's state-controlled electricity company.

Brasil exporta 27,9% a mais para a China em 2007

Rodrigo Postigo

30/01/2008

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Brasil vendeu US$ 10,7 bilhões em 2007 para a China em 2007, alta de 27,9% em relação ao ano anterior.

A participação das exportações para o território chinês também aumentou de um ano para o outro. Em 2007, cerca de 6,7% das vendas brasileiras foram destinadas à China. Em 2006, a relação comercial entre ambos representava 6,1% das exportações brasileiras.

No entanto, em volume de negócios, o maior comprador do Brasil no ano passado continuaram sendo os Estados Unidos. Segundo a lista do ministério, o País vendeu US$ 25,3 bilhões no período para os americanos, aumento de 2,2% sobre 2006. A participação dos EUA nas exportações caiu: de 17,8% para 15,6% em 2007.

Crescimento do setor deve continuar forte, diz CNI

Invertia

30/01/2008

O empresário da indústria prevê a manutenção, em 2008, do ritmo de crescimento verificado no final do ano passado. É o que indica a pesquisa Sondagem Industrial, divulgada nesta terça-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador de expectativa da demanda para os próximos seis meses se manteve em 59,4 pontos, o mesmo verificado em outubro do ano passado.

Por porte de empresas, as mais otimistas são as grandes, entre as quais o indicador de expectativa de demanda ficou em 61 pontos. Segundo a metodologia da pesquisa, valores acima de 50 pontos indicam otimismo dos empresários. "O ano se inicia com o mesmo otimismo do final de 2007, que teve vendas muito boas. A demanda no mercado interno deve continuar aquecida, segundo as previsões dos industriais, mantendo o ritmo de crescimento", afirmou o economista Flávio Castelo Branco, gerente de Política Econômica da CNI.

O especialista lembrou que as respostas que compõem a pesquisa foram recebidas pela CNI entre os dias 2 e 22 deste mês, portanto não são ainda influenciadas pelo agravamento da crise norte-americana. "No entanto, os empresários já tinham pleno conhecimento de que havia uma crise nos Estados Unidos, conheciam os problemas das hipotecas. O que eles ainda não tinham visto eram os desdobramentos no mercado financeiro", avaliou.

Na Sondagem Industrial, os industriais demonstram que a contratação de empregados continuará, no primeiro semestre deste ano, na mesma intensidade percebida no final do ano passado. O indicador de janeiro ficou em 53 pontos, igual ao de outubro de 2007. As grandes empresas são as que prevêem maior nível de contratação no primeiro semestre: o indicador ficou em 53,7 pontos, ante 53,4 pontos de outubro de 2007.

As expectativas sobre as exportações continuam em baixa. Segundo Flávio Castelo Branco, os empresários se mostram reticentes quanto à competitividade de exportar com o real valorizado frente ao dólar. "Com o câmbio desfavorável, a competitividade diminui. Tem empresa parando de exportar", afirmou.

O indicador de expectativa de exportação nos próximos seis meses melhorou dentro da margem de erro entre outubro e janeiro, tendo passado de 48,3 pontos para 48,5 pontos. Porém, continua o pessimismo. A expectativa vem caindo fortemente desde janeiro do ano passado entre as empresas de médio porte. Há um ano, o indicador foi de 51,5 pontos, passou a 47 pontos em outubro de 2007 e caiu para 45,6 pontos no levantamento.

A indústria terminou 2007 a todo o vapor. O indicador de produção subiu de 58,2 pontos no terceiro trimestre para 59 pontos no quarto trimestre. Houve crescimento tanto entre as pequenas, de 55,7 pontos para 58,4 pontos, quanto entre as médias empresas, de 56,8 para 58,5 pontos. Entre as grandes, houve queda dentro da margem de erro, de 61,2 pontos no terceiro trimestre para 59,7 pontos nos últimos três meses de 2007.

O crescimento da produção nos últimos meses de 2007 atingiu, de acordo com a pesquisa, 25 dos 27 setores pesquisados. Apenas os setores de madeira e de álcool registraram quedas. A utilização da capacidade instalada também teve aumento no último trimestre de 2007, tendo atingido 80%, de acordo com a pesquisa. No período anterior, havia sido de 77%.

O emprego industrial aumentou de 53,8 pontos no terceiro trimestre para 54,9 pontos no último trimestre de 2007. Houve aumento do emprego nos três portes de empresas, com destaque para as grandes, entre as quais o indicador variou de 54,9 pontos para 55,6 pontos.

Volume de crédito deve cair em 2008 devido aumento de e crise externa, avalia BC

Rodrigo Postigo

30/01/2008

Após avançar 27,3% no ano passado, o volume de crédito no País tende a crescer a taxas mais modestas em 2008, quando as turbulências externas e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) devem impedir reduções mais significativas do custo final dos financiamentos. A avaliação é do Banco Central.

"A gente não tem tanto espaço para redução de taxas, é de se esperar um crescimento menor do crédito", afirmou a jornalistas o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, ao comentar os dados do crédito em 2007 nesta terça-feira.

No final do ano passado, o volume total de crédito alcançou R$ 932,2 bilhões, o equivalente a 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB) - maior patamar desde maio de 1995, quando o volume era de 35,1% do PIB.

Considerando apenas os recursos livres, cujas taxas não são estabelecidas em programas governamentais, os empréstimos aumentaram 32,2% no ano, para R$ 659 bilhões.

Receita divulga os resultados da fiscalização em 2007

Rodrigo Postigo

30/01/2008

A Fiscalização da Receita Federal do Brasil encerrou o ano de 2007 com 521 mil contribuintes fiscalizados e R$ 108 bilhões de créditos tributários lançados, incluídos os valores de tributos, multas e juros, o que representou um crescimento de 80% no quantitativo e de 42% no volume de autuações, quando comparado com o ano de 2006.

Foram intensificadas ações de fiscalização em todos os segmentos, em especial nas áreas de revisão de declarações de pessoas jurídicas e pessoas físicas. O volume de autuações cresceu significativamente em decorrência de maior eficiência no trabalho de fiscalização, pelo aprimoramento constante dos instrumentos de fiscalização.

A utilização de tecnologias da informação no cruzamento das informações coletadas de fontes externas, à exemplo da CPMF e de cartões de crédito, com informações apresentadas pelos contribuintes tem possibilitado, por exemplo, selecionar para fiscalização os contribuintes com maior potencial de evasão tributária, o resulta em um maior volume de autuações em 2007.

Reforma não avança porque ameaça interesses

InvestNews

30/01/2008

O Estado brasileiro é concentrador de riqueza, o que historicamente tem contribuído para que a discussão sobre a reforma tributária não avance. Essa é a opinião do filósofo, integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni. Para ele a polêmica em torno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), travada no final de 2007 no Congresso, e os impasses que se delineiam com a notícia do encaminhamento da proposta de reforma tributária depois do recesso legislativo fazem parte de uma lógica que privilegia os interesses econômicos. "Quem mais reclama da tributação, de que paga imposto, é quem menos devia estar reclamando.

Porque no Brasil temos um efeito perverso em questão de imposto. Pela teoria política, o imposto é o poder que a sociedade dá ao Estado de arrecadar de quem tem mais para devolver em forma de serviço para quem tem menos. No Brasil é o inverso", observou. Moroni considera que os detentores do poder econômico acabam concentrando também o poder político e isso acaba por impedir uma mudança na tributação. 'Quem quer promover a reforma tributária é quem quer mexer nessa lógica (...) Aí, entra a questão do poder político. Quem tem voz na grande mídia, na imprensa, é justamente quem tem poder econômico. E para entender isso, tem que entender os mecanismos que o Estado brasileiro vem adotando ao longo dos anos, desde o início da sua formação. O estado serve como instrumento de concentração de riqueza e não de distribuição de riquezas', disse.

Moroni acredita que esse é o gargalo para o avanço da discussão de negociações políticas no Congresso, como foi o caso da CPMF. "Independente de quem é contra ou a favor, a crítica que se fazia é porque o recurso ia para políticas sociais. Na imprensa, criticavam que os recursos iam para a saúde e o Bolsa Família. Mas essas mesmas pessoas não aceitam que se diminua o superávit primário, que é a economia que o governo faz para pagamento de juro e amortização da dívida. Um valor que é para quem tem dinheiro aplicado nos bancos, quem tem poder econômico", comentou.

"Usar dinheiro público para pagar juros de quem já tem dinheiro pode, ninguém critica. Mas ter um imposto que atingia quem mais tinha recurso, para distribuir para a saúde, num sistema universal como o SUS [o Sistema Único de Saúde], aí criticavam. Esse é o gargalo da reforma tributária. Não é o ajuste entre estados, municípios e União. Esse desenho é fácil de consertar. Mas é difícil quando se tem a questão da elite econômica e do sistema financeiro", concluiu.

As informações são da Agência Brasil.

Congresso não pode ignorar reforma tributária

Agencia Estado

24/01/2008

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, disse hoje que o Congresso não poderá mais se furtar a discutir e votar a proposta de reforma tributária que o governo enviará no fim de fevereiro para a análise de deputados e senadores.

Depois de participar hoje da reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel afirmou que não é possível esperar unanimidade em torno desse assunto para se aprovar uma reforma."Não dá para ter unanimidade, nem queremos isso. Vamos ser claros. A reforma tributária trata de dinheiro e quem perder alguma coisa, logicamente, vai ser sempre contra. Mas temos de fazer a melhor reforma para o País", afirmou.

Ele disse que o Congresso tem sempre evitado discutir o assunto e não pode mais agir assim. "Os parlamentares reclamam que não legislam, que o governo federal faz tudo pelo Congresso. Inclusive a oposição fala muito disso. Essa, então, é a hora de votar a reforma tributária.

Nós, políticos, temos de discutir e aprovar no voto o melhor texto. Porque a proposta vai ser mesmo enviada pelo governo em fevereiro", afirmou.

Crise torna o acordo na OMC ainda mais necessário, diz Blair

Rodrigo Postigo

24/01/2008

A crise financeira mundial faz com que seja imperativa a retomada das negociações para liberalizar o comércio mundial na OMC, afirmou nesta quarta-feira o ex-primeiro-ministro britânico, Tony Blair.

"Em períodos de dificuldade econômica, a pressão política vai mais no sentido de protecionismo do que de abertura comercial", advertiu Blair no primeiro dia da reunião anual do Fórum Econômico Mundial.

O secretário-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, se reunirá no sábado, em Davos, com vários negociadores, de países como Brasil, Estados Unidos e Índia. Blair considerou ainda "muito útil essa tentativa de reativar a discussão sobre o comércio mundial".
"Estamos em um momento que seria inteligente voltar a encaminhar as negociações", disse o ex-primeiro-ministro. "Seria formidável para a economia mundial pensar no futuro, e acho que é uma prioridade maior", acrescentou.

A rodada de Doha, iniciada em 2001 na capital do Qatar, está paralisada há anos devido ao desacordo entre países industrializados e em desenvolvimento sobre a agricultura.
As negociações deveriam ter sido concluídas em 2004, mas a OMC não espera um resultado antes do final de 2008.

O ex-secretário de Estado americano Henry Kissinger admitiu na mesma reunião que a campanha presidencial nos Estados Unidos poderia gerar declarações protecionistas por parte dos diferentes candidatos, mas sustentou que o atual governo e o próximo terão consciência da necessidade de fortalecer o sistema comercial internacional.

Em meio a crise, emergentes ainda têm melhor situação

Invertia

24/01/2008

À medida que a volatilidade dos mercados financeiros globais causa as primeiras rachaduras na armadura das economias emergentes, poucos analistas ainda sustentam a tese de que os países em desenvolvimento passarão incólumes por uma possível recessão da economia dos Estados Unidos.

A chamada teoria do "descolamento" foi rapidamente descartada após os mercados acionários emergentes terem caído cerca de 16% até agora no mês.

Em um painel de Davos, nesta quarta-feira, um pessimista presidente do banco central do México admitiu: "Este mundo de "descolamento" eu não acho que tenha algum significado".
Guillermo Ortiz reafirmou, porém, que as economias da América Latina estão em melhor posição para superar a tempestade do que nunca.

Como Ortiz, muitos analistas ainda vêem os mercados emergentes como bons abrigos contra o aperto do crédito que ameaça a maioria das economias desenvolvidas.

Eles argumentam que, com o balanço de pagamentos sustentado por exportações à China, países antes que implicavam mais riscos estão mais bem equipados para superar adversidades econômicas, embora algum dano seja inevitável.

A diferença agora é que, com o fortalecimento das economias em desenvolvimento, investidores não têm mais a tradicional reação de retirar dinheiro de mercados emergentes toda vez que uma crise acontece, disse Jerome Booth, chefe de pesquisa da Ashmore Investment Management.
"Agora o sapato está em outro pé", disse o analista, que defende a tese de que o mundo emergente substituiu mercados desenvolvidos dos Treasuries como "portos-seguros".

"A atual parcela mais significativa de liquidez, de mais de 85% da população mundial vivendo em países em desenvolvimento, está pensando que embora pensemos que os Treasuries são seguros, eles claramente não são. É melhor vendermos ativos dos EUA e do mundo desenvolvido e trazermos o dinheiro de volta para casa, para mercados emergentes", disse Booth.

Apesar do aumento de força das economias emergentes, analistas dizem que a desaceleração global irá inevitavelmente causar um reequilíbrio no apetite de investidores pelo risco, assim como nos preços dos ativos.

"Grandes economias de mercados emergentes devem continuar a crescer respeitavelmente -especialmente os que têm altas reservas internacionais. Mas suas taxas de crescimento de exportação vão sofrer um golpe", afirmou o analista Arnab Das, da Dresdner Kleinwort, em uma nota de pesquisa, alertando que não há um possível "descolamento" em meio à globalização.

A teoria do "deslocamento" se saiu bem no ano passado quando a crise de hipotecas de alto risco nos EUA (subprime) resultou em um aperto global de crédito.

Ações de mercados emergentes ganharam 36,5% em 2007 e títulos soberanos valorizaram 6,4%, segundo o índice Morgan Stanley Capital International e o índice EMBI+ do JP Morgan, respectivamente.

No mesmo período, o indicador Standard & Poor's 500 subiu apenas 3,5%, após perder a maior parte de seus ganhos de 2007 nos últimos dois meses do ano, quando preocupações sobre a saúde da maior economia do mundo afastou investidores.

Mas o escudo dos mercados emergentes começou a mostrar alguma fraqueza. Enquanto o S&P 500 caiu cerca de 12% desde 1º de janeiro, os mercados acionários emergentes despencaram cerca de 16%.

Títulos soberanos emergentes apagaram todos os seus ganhos de 2008 na terça-feira, apesar da decisão emergencial do Federal Reserve de cortar em 0,75 ponto percentual a taxa básica de juros dos EUA, uma medida que geralmente aumenta o apetite por ativos de alto rendimento.

"Nós realmente nos saímos relativamente bem em relação a outros setores. Tudo vai depender se os EUA vão entrar ou não em recessão", disse Emil Babayev, gerente de fundos do JP Morgan Asset Management em Nova York, acrescentando que o movimento do Fed deve "ajudar a aliviar algumas das pressões na economia".

Pela terceira vez, Copom mantém juros em 11,25% ao ano

Rodrigo Postigo

24/01/2008

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central brasileiro se reuniu e optou, de novo, por manter a taxa básica de juros estável em 11,25% ao ano. A decisão foi unânime. Essa é a terceira reunião consecutiva na qual o Copom não mexe na taxa Selic que, mesmo assim, permanece no nível mais baixo da história.

Regras para a fiscalização do Simples continuam em discussão

Agência CNM / Carla Mendonça

24/01/2008

As regras para a fiscalização do Simples Nacional não foram completamente definidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) na reunião ordinária realizada segunda-feira, 21 de janeiro. Os conselheiros identificaram necessidades de alterações na minuta apresentada, e o texto está sendo modificado. No entanto, foram aprovadas as resoluções que tratam da adoção de contabilidade simplificada e da data de início de atividades das empresas.

Conforme a minuta da fiscalização elaborada até agora, os fiscais não estarão mais limitados ao controle dos tributos instituídos pelo próprio ente federativo, terão sua competência estendida a todos os tributos abrangidos pelo Simples Nacional.

“Na prática, caberá às secretarias municipais a competência da fiscalização das microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços”, afirma o representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no CGSN, Luiz Fernando Rodriguez Júnior. “Os fiscos municipais deverão se preparar para essa nova atuação, qualificando seus procedimentos de auditoria, porque será necessária a ampliação do conhecimento sobre a composição da base cálculo dos tributos federais e estaduais”, diz.

Brasil pode ser auto-suficiente em gás, diz diretor da Petrobras

Rodrigo Postigo

23/01/2008

Logo depois de descobrir uma grande reserva de gás e condensado na bacia de Santos, a Petrobras disse, nesta terça-feira, que dependendo da produção da nova jazida, o Brasil pode atingir a auto-suficiência em gás.

"Não podemos levantar números de produção ainda, porque não testamos o poço. Porém, acredito que podemos alcançar a auto-suficiência em gás", afirma Guilherme Estrella, diretor de exploração e produção da estatal.

"Se for uma produção em grande escala o País assumirá uma nova postura diante da Bolívia", completa.

Governo quer enviar proposta de reforma tributária, diz Garibaldi

Informação foi divulgada pelo presidente do Senado após encontro com Guido Mantega.Ministro diz que governo quer acelerar tramitação de projetos de interesse.

G1 / Alexandro Martello

23/01/2008

O presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira (22), após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Congresso Nacional, que o governo quer enviar a sua proposta de reforma do sistema de tributos do país ao Legislativo para debate público. "Segundo o ministro Mantega, o momento recomenda que se envie a proposta de reforma tributária, até porque as medidas dizem respeito ao futuro. A proposta é realista do ponto de vista dele. Mas na reforma tributária é aquela história: entra com uma cara e sai com outra. O governo tem um projeto a encaminhar, mas não cabe a ele dizer o que vai prevalecer. O projeto sofrerá modificações de tal ordem que pode ser que o consenso prevaleça", disse Garibaldi Alves a jornalistas.

Mantega, por sua vez, disse que veio ao Congresso Nacional fazer uma "visita de cortesia" ao novo presidente do Senado Federal. "Estabelecemos uma pauta de trabalho conjunta e temos muito a colaborar. Queremos acelerar a tramitação de projetos que são de interesse do Executivo. Me pus à disposição do presidente [Garibaldi Alves] para que ele me convoque para reuniões com a mesa, com líderes, para que a gente possa dar mais agilidade na tramitação dos projetos que interessam ao país", disse, sem citar especificamente a reforma tributária.

O ministro manteve ainda a previsão de corte de R$ 20 bilhões no orçamento deste ano. Há mais de dez anos que diferentes governos tentam aprovar um novo sistema de cobrança de impostos para o Brasil. Na nova proposta, que, segundo informou Mantega nesta terça durante o balanço de um ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já estaria pronta, o governo busca um objetivo antigo: a unificação da legislação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados.

O objetivo é que o tributo seja cobrado no destino, ou seja, onde os produtos são consumidos. O Executivo também quer unificar alguns tributos de sua competência em um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) federal.

Mercado de cartão de crédito deve crescer 24% no mês, diz estudo

Segundo Itaucard, será o crescimento mais expressivo dos últimos seis meses.Para o fechamento de 2008, a estimativa é atingir R$ 218 bilhões em negócios.

Agência Estado

23/01/2008

O mercado de cartões de crédito deve faturar R$ 16,3 bilhões em janeiro deste ano, o que significa um avanço de 24,4% em relação aos R$ 13,1 bilhões do mesmo período de 2007, representando o crescimento mais expressivo dos últimos seis meses.

Para o fechamento de 2008, a estimativa é atingir R$ 218 bilhões em volume transacionado, com uma expansão de 19% sobre o ano anterior. Os dados são da pesquisa "Indicadores do Mercado de Meios Eletrônicos de Pagamento", desenvolvida pela Itaucard.

Segundo o diretor de Marketing de Cartões do Itaú, Fernando Chacon, o aumento do faturamento será puxado, principalmente, pelo maior número de cartões em circulação no mercado. O número de plásticos deve fechar janeiro em 92,4 milhões de unidades, com evolução de 14,7% na comparação com o mesmo período de 2007.

Ao longo de 2008, o mercado de cartões de crédito deve passar a marca de 100 milhões de plásticos em circulação. A expectativa é que o mercado feche este ano com 105 milhões de cartões, o que significa crescimento de 13,2% em relação ao ano anterior.

PAC aprova 97% das obras, mas paga efetivamente 27% do orçamento para 2007

Rodrigo Postigo

23/01/2008

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve mais de 97% do seu orçamento para 2007 empenhado, o que equivale a pouco mais de R$ 16 bilhões. Apesar do alto percentual com gasto autorizado, apenas R$ 4,5 bilhões (27% da dotação) foram efetivamente pagos até o dia 31 de dezembro do ano passado.

Segundo o governo, o percentual empenhado surpreendeu até técnicos do Ministério do Planejamento, que apostavam em um resultado inferior.

Do total do valor gasto em 2007 com as obras do PAC (R$ 7,3 bilhões), os outros R$ 2,8 bilhões se referem a despesas de anos anteriores, ou 70% da dotação orçamentária para os restos a pagar.

Pelo relatório distribuído pelo Palácio do Planalto hoje pela manhã, tanto o empenho quanto o pagamento foram crescendo ao longo do ano.

Segundo os dados, até o final de abril de 2007, 20% dos R$ 9,573 bilhões do programa haviam sido empenhados e, destes, apenas 0,2% (ou R$ 24,2 milhões) foram efetivamente pagos.

Já no final de setembro, a dotação orçamentária avançou para R$ 14,771 bilhões, com empenho de 45% desse valor (R$ 6,709 bi) e pagamento efetivo de R$ 1,374 bi, ou 9,3% do total.

A situação melhorou ao final de dezembro, quando a dotação atingia R$ 16,559 bilhões, com empenho de R$ 16,006 bi e com os gastos fechando o ano em R$ 4,536 bilhões.

A evolução também foi verificada na liberação dos restos a pagar de orçamentos anteriores. Até abril, foram pagos apenas 21,8% da categoria de despesa, ou R$ 986,6 milhões. O valor saltou para R$ 2,098 bi pagos em setembro (46,3%) e R$ 2,827 bi em dezembro (70%).

Na execução financeira dos projetos que ficaram a cargo das estatais e setor privado, nos setores de geração e transmissão de energia e petróleo e gás, foram cumpridos 67% do orçamento do primeiro (R$ 10,5 bilhões) e 74% do segundo (R$ 30,4 bi).

Segundo o relatório, em quantidade, 86% das 2.126 ações do PAC estão com ritmo de execução adequado, 12% em nível de atenção e 2% são consideradas preocupantes. Em valores monetários, os números são: 82% estão adequados; 16% em atenção; e 2% preocupam.

O governo informou também que, no critério de estágio das ações, o balanço de dezembro aponta que 62% dos projetos estão em obras, 23% em licitação e 15% em projeto ou licenciamento.

Receita publica novas regras do Supersimples

Valor Online / Alessandro Cristo

23/01/2008

O Comitê Gestor do Simples Nacional publica hoje, no Diário Oficial da União (D.O.U.), duas novas resoluções definidas em uma reunião na segunda-feira. A primeira delas dispensa de escrituração contábil empreendimentos individuais que faturem até R$ 36 mil anuais. A outra norma se aplica a empresas registradas a partir deste ano e fixa como início da opção pelo Supersimples a data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - e não mais da inscrição estadual ou municipal.

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, afirma que a mudança na data de inclusão das novas empresas no regime era necessária porque muitas delas já contratavam funcionários logo após a inscrição no CNPJ, enquanto aguardavam as demais inscrições - o que pode levar cerca de dois meses. Isto obrigava estas empresas a recolherem a contribuição previdenciária com base no lucro presumido, pois a opção pelo Supersimples se dava somente quando a última inscrição era emitida.

O Supersimples foi instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006, e começou a vigorar em julho do ano passado, substituindo o antigo Simples federal, criado em 1996. Do regime anterior migraram 1,3 milhões de empresas para o novo sistema, que também teve mais 1,5 milhões de novas inscrições no ano passado, de acordo com o Sebrae.

Neste ano, a Receita Federal recebeu, até o dia 18, 131 mil novos pedidos de inscrição, dos quais 53 mil já foram deferidos. Das empresas já inscritas, 5 mil optaram por sair do regime. Para o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Motta, quem aguardava, desde o ano passado, novas regras para optar pelo Supersimples já pode decidir, pois não houve grandes mudanças neste ano. "Antes de optar, a empresa deve analisar se terá vantagens tributárias, já que há casos em que os demais regimes são mais benéficos", afirma.

O presidente Sescon, José Maria Chapina Alcazar, diz que a contribuição previdenciária é o principal fator a ser levado em conta. "Para as empresas comerciais, por exemplo, a alíquota referente à Previdência é a mais alta e, dependendo do tamanho da folha salarial, pode ser mais econômico optar pelo lucro presumido ou lucro real", explica. Nas próximas semanas o comitê gestor publicará novas resoluções para criar formas de fiscalização diferenciadas para as micro e pequenas empresas do Supersimples e definir como inscrever empresas inadimplentes em um cadastro unificado da Dívida Ativa da União, dos Estados e dos municípios.

Bolívia honrará contratos de gás com Brasil e promete reconciliação ampla

Rodrigo Postigo

22/01/2008

A Bolívia honrará os contratos de fornecimento de gás ao Brasil, respeitará a propriedade privada e não expulsará os imigrantes ilegais como forma de garantir uma ampla reconciliação com o País, afirmou nesta segunda-feira, Mauricio Dorfler, embaixador boliviano em Brasília.
Após as promessas do Brasil no mês passado de investir cerca de US$ 1,5 bilhão em nova produção de gás, estradas e assistência agrícola na Bolívia, as relações entre os dois países melhoraram substancialmente, segundo o embaixador.

"Obviamente nos últimos meses a relação entre Brasil e Bolívia tornou-se muito mais positiva", disse Dorfler. "Os novos investimentos marcam um relançamento".

Duras negociações com a Petrobras, maior investidora estrangeira na Bolívia, tinham afetado as relações entre a maior economia da América Latina e um dos países mais pobres do hemisfério.
Após a nacionalização em maio de 2006 de sua indústria de gás, da qual o Brasil é o maior consumidor, a Bolívia recebeu ajuda de Venezuela e Cuba, incluindo em programas de saúde e educação.

Dorfler afirmou que a Bolívia vai cumprir com suas obrigações contratuais para fornecer gás ao Brasil através do gasoduto que une os países.

"Não existe risco de fornecimento de gás boliviano para o Brasil, o contrato está inteiramente garantido", disse Dorfler.

China registra recorde de investimentos estrangeiros em 2007

Rodrigo Postigo

22/01/2007

Os investimentos estrangeiros diretos (IED) registraram um recorde em 2007 na China, com um aumento superior a 13%, apesar dos esforços do governo para conter os mesmos.

Os investimentos, que em 2006 registraram queda pela primeira vez (-4%) desde o início do século, cresceram 13,8%, a um total de 82,66 bilhões dólares, segundo o ministério do Comércio.

De 1991 a 2007, os IED no país se multiplicaram por 20.
Fora do setor financeiro, os investimentos estrangeiros US$ 74,77 bilhões, um aumento anual de 13,59%.

Para Ma Qing, do Monitor Group, um organismo de estudos econômicos, "é positivo que a China seja um dos destinos favoritos de IED no mundo".

"Isto quer dizer que a economia chinesa segue funcionando bem. Os estrangeiros têm maior retorno de investimento na China do que em outro país", destacou o economista.

Porém, este fluxo de dinheiro contribui para as bolhas em formação em certos setores e para o excesso de liquidez de uma economia chinesa que funciona a todo vapor.

Em 2007, o PIB do gigante asiático provavelmente teve seu quinto ano consecutivo de crescimento a dois dígitos.

Governo divulga 1º balanço do PAC sem CPMF

Redação Terra

22/01/2008

O governo divulga nesta terça-feira o balanço de um ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Será a primeira avaliação feita após a perda dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e também depois das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda do tributo. Entre elas está o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que onera o crédito - e vai contra um dos incentivos previstos pelo PAC.

As medidas econômicas para o crescimento do País abrangem estímulo ao crédito e ao financiamento, melhoria do ambiente de investimento, desoneração e administração tributária, medidas fiscais de longo prazo e consistência fiscal.

O programa foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 como um "trunfo" para levar o País ao crescimento de 5% ao ano. O PAC, foi lançado no dia 22 de janeiro prometendo impulsionar a economia brasileira nos próximos três anos. Ao todo, R$ 503,9 bilhões devem ser investidos até 2010, de acordo com estimativas do governo.

O principal destino dos recursos é a área da energia, que deve receber R$ 274,8 bilhões até 2010. A área social e urbana vem em seguida, com R$ 170,8 bilhões, enquanto logística de transportes deverá contar com R$ 58,3 bilhões.

O PAC tem como um dos pilares a desoneração de tributos para incentivar mais investimentos no Brasil. Pelo plano, está prevista a redução de tributos para os setores de semicondutores, de equipamentos aplicados à TV digital, de microcomputadores, de insumos e serviços usados em obras de infra-estrutura e de perfis de aço.

Brasil pode crescer até mais de 5% sem risco de falta de energia, afirma Lula

Rodrigo Postigo

22/01/2008

Ao dar posse ao novo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na segunda-feira, em Brasília, que o Brasil pode crescer até mais de 5% sem o risco de sofrer problemas com energia.

"Você vai perceber que estamos preparados para crescer 5% e até um pouco mais sem problemas de energia", disse Lula, dirigindo-se ao novo ministro.

O presidente deu a entender que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciará dados positivos sobre energia no balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que fará na terça-feira.

"Com a sua experiência política, você terá uma surpresa extraordinária quando tiver acesso a todas as obras de energia que estão acontecendo no País", afirmou Lula, pouco depois de comentar que já vira os dados que Dilma apresentará na terça-feira.

Lula criticou os "pessimistas" que alardeiam riscos energéticos, injustificáveis em sua opinião.
"Há duas hipóteses: ou não querem que as coisas aconteçam nesse país ou parece que querem contribuir para o aumento do preço da energia", atacou.

Lula nega aumento de impostos, mas diz que vai intensificar arrecadação

Presidente afirmou que 'quando todos pagarem, aí todos podem pagar menos'. Para governo, construção civil criará muitos empregos no próximo ano.

G1

22/01/2008

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (21), em seu programa de rádio “Café com o presidente”, que não pretende aumentar impostos no país, mas quer intensificar a eficiência da arrecadação.

“Tem muita gente que não paga imposto e ainda se queixa que o imposto é alto. O que nós queremos é que todos paguem porque, quando todos pagarem, aí todos podem pagar menos”, afirmou.

No início do ano, o governo anunciou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar parte da perda de R$ 40 bilhões na arrecadação com o fim da CPMF.Lula destacou o aumento da arrecadação em 2007 sem a criação de novos impostos. Segundo o presidente, isso aconteceu por causa do crescimento da economia. “Se você pegar o balanço das cem maiores empresas brasileiras, você irá perceber que elas lucraram como jamais lucraram na história desse país”, afirmou. Segundo Lula, o aumento salarial, o combate à sonegação, a abertura do capital de empresas no mercado de ações, a intensificação no controle de declarações e a criação da Super Receita colaboraram para que a arrecadação aumentasse sem que houvesse majoração nos impostos.

O presidente afirmou ainda que o crescimento da economia significa mais investimentos por parte do governo. “Nós , que em 93 anos, fizemos apenas 140 escolas técnicas e profissionais, vamos fazer mais 214 até dezembro de 2010”, disse, afirmando ainda que 13 novas universidades federais serão terminadas até o fim deste ano. Outro ponto destacado pelo presidente no programa foi a média de criação de empregos com carteira assinada, no Brasil, em 2007, que, segundo ele, foi de 134 mil a cada mês. De acordo com o presidente, durante todo o ano, foram gerados 1 milhão 617 mil novos postos de trabalho, o que, segundo ele, representa um crescimento de 31,6% em relação a 2006.

O número, afirma Lula, foi recorde desde a criação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged). O setor campeão na geração de empregos foi o de serviços, que criou 587 mil novos postos. Mas Lula destacou o crescimento na área da Construção Civil, de 13%. Segundo presidente, as mudanças feitas na legislação e a facilitação do crédito, permitindo que bancos privados financiassem casas ajudaram na conquista. “Eu estou convencido de que, daqui pra frente, o setor da Construção Civil, que passou mais de 25 anos sem crescer, não vai parar de crescer nos próximos 15 ou 20 anos”, explicou Lula, que comemorou o fato de que houve crescimento na geração de postos de trabalho em todo o país, com destaque para as regiões Nordeste e Sudeste.

Volume de vendas do comércio varejista nacional aumentou 9,6% em 2007, segundo Serasa

Rodrigo Postigo

22/01/2008

O volume de vendas do comércio varejista nacional aumentou 9,6% em 2007, na comparação com 2006. É a maior alta desde 2001, segundo o Indicador Serasa de Atividade do Comércio. As vendas das lojas do varejo especializado cresceram 12,3% no ano passado, em relação ao anterior.

Já as vendas dos hipermercados, supermercados e do varejo de alimentos e bebidas (mercearias, açougues, quitandas, distribuidoras de bebidas etc.) subiram 6,6% no período. Na relação de dezembro de 2007 com dezembro de 2006, as vendas do varejo tiveram alta de 8,6%. O volume de vendas dos hipermercados, supermercados e do varejo de alimentos e bebidas aumentou 5,2%, ao passo que o varejo especializado registrou elevação de 12,1% no seu volume de vendas no período.

Para os técnicos da Serasa, o grande desempenho do comércio em 2007 foi alavancado pelo crédito e pelo estabelecimento de prazos mais longos para pagamento. Isto pode ser comprovado pelo desempenho do varejo especializado, que é caracterizado por produtos de maior valor agregado e, portanto, dependente de financiamento.

Destacaram-se no ano, segundo a entidade, as vendas recordes de automóveis e as facilidades de crédito oferecidas pelo segmento, em termos de juros e prazos alongados. Do lado do trabalhador, o aumento da massa salarial e do emprego formal (com carteira assinada) e a inadimplência praticamente estabilizada foram determinantes para o crescimento do crédito e do comércio. Aliados a esses aspectos estão o real valorizado, que estimulou a demanda por importados, inclusive no comércio de alimentos, e a queda das taxas de juros. A inflação de vários produtos básicos acabou prejudicando vendas maiores do comércio de hipermercados, supermercados e do varejo de alimentos.

Aumento de investimento estrangeiro surpreende Brasil

Rodrigo Postigo

21/01/2008

O Brasil está se surpreendendo com o aumento dos investimentos estrangeiros, segundo artigo publicado nesta sexta-feira pelo jornal britânico Financial Times.

O jornal cita o anúncio de compra de duas minas de minério de ferro da MMX pela Anglo American por US$ 5,5 bilhões e o anúncio recente de investimentos de US$ 1 bilhão da Symetrix, uma empresa americana de chips, para afirmar que o País tem atraído mais investimentos estrangeiros.

"O fluxo de investimento estrangeiro direto está aumentando", afirma o Financial Times. "Por muito desta década, as atrações brasileiras foram ofuscadas pelas dos outros gigantes dos mercados emergentes, China, Índia e Rússia - até agora, o país dos Bric que cresce mais rapidamente. Mas, nos últimos meses, o Brasil começou a melhorar."

O artigo cita ainda dados publicados na semana passada pela Unctad (órgão das Nações Unidas para o desenvolvimento), que mostram que o Brasil recebeu duas vezes mais investimentos estrangeiros diretos do que a Índia em 2007 e que cresceram a uma taxa mais rápida do que na China ou na Rússia.

"O fluxo total de US$ 37,4 bi foi mais do que o dobro da quantia atraída pelo Brasil em 2006 e, pelo menos em termos nominais, mais do que o fluxo atraído no início desta década, quando a campanha de privatização estava a todo o vapor."

O Financial Times afirma que o crescimento surpreendeu até os brasileiros. Na China, o fluxo caiu, enquanto, na Rússia, cresceu 70%.

Nova Lei das SA's beneficia acionistas

Estado de Minas / Sandra Kiefer

21/01/2008

O fim do “jeitinho brasileiro” nos balanços das empresas de capital aberto foi decretado pela nova Lei das Sociedades por Ações, a Lei das SA’s, aprovada em 28 de dezembro do ano passado e já sancionada pelo presidente Lula, depois de oito anos em tramitação. Para o auditor Domingos Teixeira, professor de direito tributário da PUC Minas, a Lei 11.368 corrige brechas da legislação antiga, que permitia à empresa de capital aberto reter parte dos lucros, jogando-os na rubrica da conta de lucros acumulados. “A partir de agora, o acionista passa a receber mais dinheiro. Não vai ficar à mercê do controlador que, antes, aprovava as contas e segurava o lucro, se quisesse”, observa, nesta entrevista ao Estado de Minas. Segundo Teixeira, a nova lei também é dura com as sociedades de grande porte, que faturam acima de R$ 300 milhões e terão de tornar seus números mais transparentes. “As controladoras de montadoras de veículos e grandes empresas nacionais ou estrangeiras, como holdings, terão de abrir os seus números e prestar contas à sociedade”, afirma o auditor. Ele alerta que algumas normas devem ser obedecidas desde já, sob o risco de a empresa ser obrigada a reapresentar o balanço. “Uma delas é incluir no balanço anual os efeitos da lei, em notas explicativas, indicando os seus efeitos e se possível apresentando os cálculos”, afirma.

Qual é o impacto da chamada Lei das SA’s para o cidadão comum, na pessoa dos acionistas das empresas de capital aberto?
Para o cidadão comum, o efeito da nova lei é sentido basicamente sobre os dividendos. As mudanças que ocorreram afetam o lucro da empresa e, portanto, a distribuição de dividendos. A primeira mudança é que a empresa terá de distribuir todo o lucro, ficando impedida de usar a possibilidade da lei anterior que permitia reter os lucros jogando-os na rubrica ‘conta de lucros acumulados’. Isso obriga a empresa a, de fato, distribuir todo o lucro, exceto aqueles em que é legalmente permitido reverter em investimentos e outros. A partir de agora, o acionista vai passar a receber mais dinheiro e não vai ficar à mercê do controlador que, antes, aprovava as contas e segurava o lucro, se quisesse. A outra mudança no dividendo é a forma de reconhecer os juros embutidos nos valores a pagar e a receber que, agora, terão de ser reconhecidos pelo preço à vista na data da publicação do balanço.

O que isso significa para o acionista, na prática?
Que o lucro dele pode aumentar ou diminuir. Se os valores a receber a prazo forem maiores do que o passivo, o seu dividendo irá diminuir. Mas, para dizer se o lucro de alguma empresa irá crescer ou encolher com a Lei das SA’s, vai depender de saber se antes o seu balanço continha distorções. A nova legislação corrige deficiências da anterior na apuração dos dividendos e na publicação dos resultados.

A regra vale para todas as empresas?
Para todas as sociedades anônimas abertas e fechadas, inclusive as sociedades de grande porte, com faturamento acima de R$ 300 milhões no ano anterior ou ativos de R$ 240 milhões, que também terão de elaborar suas demonstrações financeiras de acordo com a nova lei.

Como as grandes empresas faziam até agora?
Não faziam nada. Os resultados dessas empresas agora, inclusive para fins fiscais, vão ter de seguir a lei do país. Com isso, as empresas de grande porte se inserem no mercado em função da responsabilidade que têm com seus empregados, sócios e com a sociedade de um modo geral. Com isso, as controladoras de montadoras de veículos, grupos de empresas e grandes empresas nacionais ou estrangeiras, como as holdings, terão de abrir os seus números e serão auditadas por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O defeito da lei é não ter contemplado a obrigatoriedade dessas empresas de publicarem os seus balanços em uma prestação de contas à sociedade. Mas não deixa de ser um avanço.

Como as empresas vão solucionar os problemas fiscais com a implantação da Lei das SA’s?
A nova lei exige que as empresas tenham uma contabilidade fiscal para atender às regras do Fisco, que possam fazer ajustes na própria contabilidade para apurar dividendos. Isso acaba com as divergências que existiam entre o Fisco e as entidades que estabelecem as regras contábeis. Um exemplo é o caso das construtoras que, pela lei fiscal, reconhecem a receita da venda de um imóvel apenas quando recebem a prestação e, para fins contábeis, no momento em que faz a venda. O acionista sai ganhando porque o todo o lucro passa a ser reconhecido no momento da venda.

As companhias abertas terão alguma obrigação adicional como resultado da nova lei?
A Lei 11.638 vai mudar não apenas a contabilização dos resultados das empresas brasileiras, mas também o formato das apresentações dos seus balanços. Com a medida, o investidor de qualquer país será capaz de ler um balanço de uma empresa brasileira, porque ele será elaborado segundo as normas internacionais do Conselho de Padrão Internacional de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês). Isso trará maior transparência e menor índice de custo do investimento estrangeiro no país, facilitando a formação de parcerias e joint ventures com grupos estrangeiros. Antes, ao avaliarem os balanços das empresas brasileiras, os investidores não tinham segurança de que o lucro apontado nos resultados era lucro mesmo. Também não tinham paciência de criar um departamento específico para estudar e entender o padrão brasileiro antes de fechar um negócio.
Quando começa a valer o padrão internacional?
As companhias abertas, para dar maior transparência aos balanços, terão de adotar a partir de 2010 as normas internacionais de contabilidade nas demonstrações consolidadas. Todavia, como o balanço de 2010 terá de ser comparativo em relação ao de 2009, significa que a aplicação efetiva terá de ser a partir de janeiro do ano que vem. Os reflexos nos dividendos já ocorrem, portanto, desde janeiro de 2008, sob monitoramento da CVM.

Receita: sem CPMF, carga tributária deve cair 0,93%

Gazeta Mercantil / Viviane Monteiro

21/01/2008

A Receita Federal calcula que o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai resultar em uma redução de quase 1% na carga tributária do Brasil - 34,23% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o último levantamento feito pelo Fisco, de 2006.

Os dados de 2007 ainda não foram fechados. Pelos cálculos do coordenador de Política Tributária do Fisco, Ronaldo Lázaro Medina, feitos a pedido deste jornal, o efeito do fim do chamado imposto do cheque, já considerados os efeitos do recente aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) para compensar parte das perdas com o fim da CPMF, deverá ser uma redução de 0,93% na carga tributária do Brasil.

De acordo com Medina, em 2006 a CPMF respondeu por 1,3% do PIB. O fim da arrecadação dos recursos provenientes do chamado imposto do cheque no PIB não vai causar impacto sobre 100% da arrecadação, porque existe um residual de R$ 3,2 bilhões a ser pago pelas empresas este ano.

O valor, segundo o coordenador da Receita Federal, já foi incluído na proposta orçamentária do governo para neste ano.

Ou seja, dos R$ 40 bilhões que iriam ser arrecadados com a CPMF em 2008, o Fisco vai arrecadar R$ 3,2 bilhões das empresas, o que equivale a menos de 10% do que seria arrecadado com a CPMF. "Uma parte da CPMF está sendo substituída pelo aumento das alíquotas de IOF e CSLL e outra parte vai virar um adicional no lucro das empresas", afirma o coordenador da Receita.

A despesa que seria para pagar a CPMF, diz Medina, vai ficar na empresa como lucro.
E quanto maior o lucro das empresas, maior será a proporção para o pagamento de imposto, raciocina Medina. Assim, a Receita poderá receber mais pelas alíquotas de CSLL das empresas este ano.

Com exceção dos bancos que tiveram a alíquota elevada de 9% para 15%, todas empresas não-financeiras pagam 9% de Contribuição sobre o Lucro Líquido.

Com isso, a Receita Federal pretende arrecadar R$ 13,2 bilhões em 2008 com o aumento das alíquotas de IOF, tributo que deve render R$ 8 bilhões a mais este ano por conta das medidas do governo, da CSLL para os bancos, que deve atingir R$ 2 bilhões a mais e do residual de R$ 3,2 bilhões das empresas, conforme já foi citado.

Com isso, o governo perderá R$ 27 bilhões com o fim da CPMF, montante que deve ser alcançado com cortes nas despesas do governo federal, estimado em R$ 20 bilhões, e com o crescimento da economia.

Senador admite nova contribuição para financiar a saúde

Agência Senado/ Jorge Franco

21/01/2008

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Sibá Machado (PT-AC) disse ver com bons olhos a criação de uma nova fonte de arrecadação tributária que venha a transferir recursos diretamente para a área de saúde. Sibá fez essa declaração ao comentar a intenção de alguns deputados de recriar a CPMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira).

O senador petista fez questão de deixar claro que não apóia uma nova forma de tributação, mas um mecanismo para repor recursos na saúde, já que o setor vai ser prejudicado com o fim da cobrança da CPMF. Sibá ponderou, por outro lado, que essa proposta deve obedecer a uma negociação antecipada no Senado, diante do risco de ser derrubada, na Casa, a exemplo da proposta de prorrogação da CPMF.

Na sua avaliação, a criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira com taxa de 0,20% seria aceitável. "A matéria teria origem na Câmara dos Deputados, mas seria obrigatoriamente negociada antes com o Senado. Do contrário, correremos o risco de um fazer e o outro desfazer", alertou.

O representante do Acre admitiu até embutir a criação de um tributo para financiar a saúde em um projeto de reforma tributária. No seu entendimento, entretanto, seria admissível o governo abrir mão de novos tributos se a fiscalização tributária fosse intensificada, o que poderia trazer também novos investimentos para o país.

Tributo é difícil de ser questionado

Valor Online
21/01/2008

Por ser um imposto extrafiscal, com caráter regulatório, o IOF não precisa se submeter a regras de anterioridade e pode ter suas alíquotas reguladas por meio de decretos. As características tornam o IOF difícil de ser questionado. Mesmo assim, os tributaristas sugerem algumas contestações via Judiciário. A advogada Maria Carolina Paciléo, sócia do Levy & Salomão, diz que há dúvidas sobre a data a partir da qual vale o aumento de alíquotas de IOF para as operações de crédito rotativo, como a conta garantida e o cheque especial.

A controvérsia está no texto do Decreto nº 6.339/2008, que fez a alteração. "Em seu artigo 2º, o decreto diz que as mudanças serão aplicáveis apenas em relação às operações contratadas a partir de 3 de janeiro de 2008", lembra a advogada. Segundo ela, os contratos firmados antes de 3 de janeiro, portanto, ficam sujeitos à tributação antiga, mesmo que a liquidação da operação aconteça depois. Com o decreto, as pessoas físicas, antes tributadas por IOF de 0,0041% ao dia no crédito rotativo, passaram a pagar o imposto diário de 0,0082%, além de nova incidência de IOF de 0,38% ao mês. As empresas, que pagavam o IOF diário de 0,0041% passaram a ter apenas o acréscimo do IOF mensal de 0,38%. Maria Carolina lembra que os bancos apenas têm a responsabilidade de reter o imposto. O contribuinte de fato é o usuário do crédito.

"Por isso as pessoas físicas e empresas que queiram deixar de ter o desconto precisam levar o questionamento ao Judiciário para solicitar que o banco não recolha o IOF." A advogada diz que há um precedente do Judiciário a favor da argumentação. Trata-se de um julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, para fins de definição do fato gerador do IOF, o que importa é o momento da celebração do contrato. Outro questionamento sugerido refere-se ao Adiantamento para Contrato de Câmbio (ACC). A tributarista afirma que a operação, como o próprio nome diz, é uma mera antecipação do contrato de câmbio. "O ACC não é uma operação de crédito. Por isso não poderia ser tributada pelo IOF", diz ela.

Meta de 10% de consumo de bicombustível é mantida pela UE

Rodrigo Postigo

21/01/2008

A Comissão Européia (CE, órgão Executivo da UE) havia determinado que até 2020 os combustíveis de fonte vegetal deveriam representar 10% de todo o combustível consumido pelo setor de transportes do bloco.

Recentes críticas de comissários europeus aos biocombustíveis suscitaram dúvidas em relação à disposição do bloco de estimular o uso desses produtos.

A meta, porém, foi confirmada pelo porta-voz de Energia, Ferran Tarradellas, nesta sexta-feira, mesmo depois de o Greenpeace ter divulgado um relatório interno do Joint Research Centre (JRC), o instituto de pesquisas da CE, com mais críticas aos biocombustíveis.

Segundo o JRC, os biocombustíveis podem causar mais danos que benefícios, tanto sociais como ambientais.

O estudo coloca em dúvida também a eficiência dos chamados biocombustíveis de segunda geração, produzidos a partir de bagaço e outros dejetos de plantas. Seus autores argumentam que só o transporte de grandes quantidades dessa matéria-prima já ocasionaria a queima de muito combustível, o que neutralizaria as vantagens do biocombustível produzido.

"A incerteza é muito grande para se poder afirmar se a meta de 10% reduzirá ou não os gases de efeito estufa", diz o documento, que não foi publicado oficialmente.

Segundo Tarradellas, o relatório em questão "é uma das diversas contribuições" recebidas para a preparação da diretiva européia contra a mudança climática - que será divulgada em Bruxelas no próximo dia 23 -, e entre as quais "há muitos outros estudos que dizem coisas positivas sobre os biocarburantes".

Crise dos EUA é 'brisa' no Brasil, diz The Economist

JB Online

18/01/2008

A "ventania" da crise de crédito que atinge os EUA e ameaça a Europa parece uma "brisa suave" quando comparada ao que o Brasil já enfrentou em termos de crise financeira e a economia brasileira está bem posicionada "para lidar com o que quer que o mundo jogue contra ela". A avaliação consta de reportagem de hoje no site da revista britânica The Economist.

A reportagem destaca que, sempre que o país esteve posicionado para atingir níveis mais altos de crescimento, algo acontecia para "tirar o ar" do país: em 1998, a crise nos mercados asiáticos; em 2001, o calote da dívida na Argentina; e em 2005, a alta da inflação.

O que mudou, diz a Economist, foi a forte expansão da demanda doméstica brasileira, a maior integração do país nos mercados mundiais e a menor vulnerabilidade a choques externos.

Com uma taxa de juros real de 7% - baixa para os padrões brasileiros, segundo a reportagem - o país tem hoje abundância de crédito, o que ajudou a demanda doméstica a crescer. "Seria preciso um aumento acentuado de juros para inibir essa demanda, e isso parece improvável."

O Brasil também não é mais tão dependente dos EUA, que responde hoje por cerca de um quinto das exportações brasileiras. "Os outros quatro quintos estão espalhados pela Europa, Ásia e América Latina", diz o texto, que destaca ainda a diversidade das commodities exportadas pelo país: "De suco de laranja a jogadores de futebol", diz o texto.

O país, no entanto, não está imune ao que possa acontecer ao resto do mundo, diz a The Economist. "A economia parece estar se movendo para uma fase menos benigna. Após anos de grandes superávits, a conta corrente do país parece apontada para um pequeno déficit neste ano."

A inflação (4,46% no IPCA, o índice escolhido pelo governo como alvo das metas de inflação) ficou perto do centro da meta, de 4,5%, e a expectativa é de apenas um ligeiro aumento neste ano. "Mas os mercados já erraram nessas previsões antes. A dívida do governo ainda é muito alta, o Brasil investe muito pouco e o governo toma para si uma parte muito grande, gastando em coisas que fazem pouco para elevar o potencial da economia", diz a reportagem.

Municípios brasileiros devem regulamentar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa

Rodrigo Postigo

18/01/2008

Todos os municípios brasileiros devem regulamentar o Estatuto da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte. A não-regulamentação municipal pode caracterizar descumprimento da Lei Complementar (LC) 123/06 e deixar o município vulnerável a ações de contribuintes na Justiça.

“Esse é um tema que nos causa grande preocupação”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Os municípios devem estar cientes dos perigos da inexistência da legislação municipal”, alerta.

A LC 123/06, que criou o estatuto, exige, em seu Artigo 77, que os entes municipais regulamentem a lei em seu nível dentro de um ano. O prazo venceu em 14 dezembro passado.

'Não há risco de apagão em 2008', diz especialista do setor

Reuters

18/01/2008

Contrariando algumas previsões mais pessimistas do mercado, o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Nivalde Castro, considera que o risco de um apagão este ano é muito remoto.

Embora o nível dos reservatórios tenha atingido na quarta-feira o nível mais baixo dos últimos dias, Castro entende que a situação ainda é confortável e há folga para evitar um novo racionamento em 2008.

"A probabilidade de risco de apagão é muito baixa, muitíssimo baixa. Talvez a probabilidade aumente em 2009, dependendo do nível dos reservatórios ao fim desse ano", avaliou o economista

Para ele, 15 de fevereiro será a data limite para se fazer uma projeção para a oferta de energia em 2009.

"Estaremos no meio do período úmido. O que interessa é chover em Minas Gerais onde está o nascedouro de muitas bacias importantes para o País. Ainda temos água nos reservatórios, mas o problema é depreciar muito e começar janeiro de 2009 como chegamos em janeiro de 2001, com 22% de nível", acrescentou Castro.

Ele destacou que as regiões Sudeste e Centro-Oeste são responsáveis por mais de 70% da geração hidroelétrica do País.

Castro afirmou que a Petrobras está sendo pressionada a cumprir seu cronograma de obras para ampliar a oferta de gás no País e evitar futuros riscos no fornecimento de energia.

A estatal deve colocar no mercado em 2008 mais 5,5 milhões de metros cúbicos de gás provenientes da bacia do Espírito Santo; outros 6 milhões de metros cúbicos das plantas de Gás Natural Liquefeito (GNL) no Ceará, e deve antecipar para esse ano a unidade de regaseificação de gás no Rio de Janeiro.

"A oferta seria ampliada em 25,5 milhões de metros cúbicos esse ano e atenderia a demanda do mercado, incluindo o acordo feito pela Petrobras com a Aneel (agência reguladora do setor)... Acho que a questão do gás é pontual", declarou o professor da economia da UFRJ.

Castro afirmou ainda que o arcabouço legal e estrutural em 2008 é muito mais sólido que em 2001, ano do racionamento de energia.

"Não dá para comparar um ano com o outro. Em 2001, o planejamento do setor estava desarticulado, o sistema tinha menos linhas de transmissão, a prioridade era a privatização e o marco regulatório não estimulava investimentos", declarou.

"O cenário de médio prazo é muito favorável no setor de energia. O Madeira (usina hidrelétrica do rio Madeira) destravou uma barreira ambiental que existia na Amazônia. Ainda temos o campo de Tupi (da Petrobras), que tem muito petróleo e gás", exemplificou.

O diretor da EPE, Amilcar Guerreiro, também disse não acreditar em um risco de apagão esse ano.

"A demanda de energia está evoluindo dentro das previsões. Há uma tendência forte de aumento da autoprodução. O mercado regulado está quase todo contratado e os preços desse mercado estarão estáveis nos próximos anos", disse Guerreiro.

"Os preços no mercado livre já estão sofrendo o impacto das sobras de energia do período pós-racionamento de 2001. Os RS$ 500 por megawatt no mercado livre afeta um parcela mínima. É gente que não estava lastreada e preferiu apostar. Esse é o jogo", finalizou.

Chinaglia prevê aprovação tranquila do aumento da CSLL

Reuters / Mair Pena Neto

18/01/2008

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), estima que a proposta do governo de elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro não terá dificuldades de ser aprovada no Congresso.

Chinaglia, porém, prevê dificuldades na aprovação da reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso até março --e já cogita fatiá-la.

Depois de perder a arrecadação de 40 bilhões de reais da CPMF, extinta pelo Senado no fim do ano passado, o governo determinou o corte de 20 bilhões de reais de suas próprias despesas e elevou a CSLL e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com o propósito de obter mais 10 bilhões de reais.

No caso da CSLL, a elevação da alíquota cobrada dos bancos foi de 9 para 15 por cento.

"Essa medida não vai ter dificuldade de ser aprovada, até porque fica difícil alguém falar que está defendendo o povo através da defesa dos bancos, que têm altos lucros", disse Chinaglia a jornalistas no salão verde da Câmara.

"Acho razoável que o financiamento da sociedade seja feito por quem pode mais. Acho que vai na linha de se fazer justiça social", acrescentou.

Sobre a reforma tributária, o presidente da Câmara afirmou que houve esforço do governo federal pela proposta, "mas ninguém conseguiu fazer isso até hoje", o que, segundo ele, demonstra a dificuldade de um entendimento.

"Uma alternativa é fazer a reforma por inteiro ou não. Você pode não produzir acordos em todos os pontos. Temos que ter diálogo com todas as forças no Congresso para escolher um caminho e fazer a reforma", defendeu.

Chinaglia descartou a possibilidade de o Congresso parar em 2008 por ser ano eleitoral, mas considerou normal a redução dos trabalhos.

"Temos duas tarefas: aproveitar o primeiro semestre para produzir acordos e votar, e construir entendimentos para fazer uma agenda realista para o segundo semestre", afirmou, acrescentando que não passa pela sua cabeça um recesso branco na segunda metade do ano.

Rachid aposta na continuidade da alta da arrecadação em 2008

Folha Online / Ana Paula Ribeiro

18/01/2008

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, aposta na continuidade do crescimento da arrecadação em 2008. No entanto, sem contar com o "imposto do cheque", preferiu não fazer apostas do quanto os contribuintes gastarão a mais em impostos e contribuições em 2008.

"Agora, evidentemente, temos que trabalhar com um cenário de realidade onde não temos CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), afirmou nesta quinta-feira.
Em 2007, o total arrecadado pelos cofres da Receita Federal foi de R$ 602,793 bilhões, ou R$ 1,65 bilhão para cada dia do ano. Em valores corrigidos pela inflação, o montante chega a R$ 615,043 bilhões, um crescimento real de 11,09%. Esse desempenho é o dobro da expansão do PIB (Produto Interno Bruto) esperada pelo governo para 2007, que é de 5,3%.

Segundo Rachid, a aposta da administração tributária é na manutenção do crescimento econômico, o que consequentemente irá refletir em maior arrecadação neste ano.

Questionado se as previsões de arrecadação extra de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do setor financeiro não foram conservadoras, Rachid explicou que elas foram feitas com base no cenário econômico atual e que os cálculos são feitos dentro de critérios técnicos.

"Outros que falam podem errar. Nós não podemos errar", disse ele sobre as previsões de analistas.

O governo espera arrecadar a mais R$ 8 bilhões com o aumento da alíquota do IOF de, em média, 0,38 ponto percentual. Outros R$ 2 bilhões são esperados com o aumento da alíquota da CSLL do setor financeiro de 9% para 15%.