Nordeste atrairá R$ 8 bilhões e será referência em fonte eólica

Gazeta Mercantil/Caderno C / Ivonéte Dainese

18/12/2007

O vento do Leste da África que sopra sobre o Nordeste brasileiro impulsiona o desenvolvimento de projetos de energia eólica naquela região. Aos poucos, estados como o Ceará estão se tornando referência neste tipo de fonte energética, limpa e renovável.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), para os próximos cinco anos, estão previstos investimentos da ordem de R$ 8 bilhões para a implantação de parques eólicos na região. "Podemos ousar sim! O Ceará tem potencial para produzir de energia eólica, o equivalente a seis usinas de Itaipu", afirma o presidente da Abeeólica, Lauro Fiúza. O executivo participou, na última sexta-feira, do lançamento da pedra fundamental das obras do Parque Taíba-Albatroz, de 16,5 megawatts (MW), a ser instalado no distrito com o mesmo nome, município de São Gonçalo do Amarante, há 70 quilômetros de Fortaleza.

Este é o primeiro de quatro parques a serem instalados em cidades turísticas do Ceará. Os demais, Bons Ventos, de 50 MW, Canoa Quebrada, com 57 MW e Enacel, 31,5 MW, serão implantados no município de Aracati, a 164 quilômetros da capital. Conforme as expectativas dos empreendedores, os quatro parques devem entrar em operação até o final de 2008. Com isso, a contribuição do estado será de quase um terço dos 504 MW habilitados pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa) e a 12% dos 1.400 MW liberados para todo o Brasil.

Em cada um dos parques serão montados 75 aerogeradores com capacidade de 2,1 MW cada. A quantidade de energia elétrica a ser gerada será suficiente para atender uma cidade com 500 mil habitantes.

Apesar de solo arenoso, nas bases de sustentação das torres serão utilizados 18 mil metros cúbicos de concreto numa armação de 11 mil toneladas de aço e 1.350 estacas de 70 centímetros de diâmetro com 15 metros de profundidade. Serão 82 quilômetros de linhas de transmissão.

Além da garantia de energia para a região, os empresários comemoram também o novo negócio. Pela primeira vez o empreendimento será construído por empresas cearenses, como o Grupo Servitec e a Bons Ventos Geradora de Energia S/A.

O aporte inicial de R$ 800 milhões foi dividido entre os grupos Servitec e Ligna, Fundo de Investimentos Brasil de Energia (FIP) e acionistas que injetaram 20%. Os Fundos Constitucionais de Financiamento da Sudene, outros 60% e o Banco do Nordeste, o restante, 20%. "Nós entendemos que a partir de agora quando o Madeira deslancha, não temos alternativa senão investir pesado nessa fonte interminável de energia", explica Fiuza.

Segundo Luiz Eduardo Moraes, presidente da Bons Ventos, no Estado do Ceará, mais quatro áreas já estão em prospecção para a implantação de parques eólicos. "Para que haja expansão de parques e uma participação maior da iniciativa privada, seria interessante que o governo realizasse mais leilões específicos de fontes alternativas e um apenas de eólica", disse.

Ele acrescentou também que, apesar da implantação desses novos parques, o Brasil demorou muito para admitir que a energia elétrica produzida pelo vento poderia se tornar competitiva como a hidráulica. "Acho que o Brasil demorou muito para encarar essa realidade. Em países como os EUA, e os da União Européia a energia eólica está em fase de expansão e contribuindo fortemente com a matriz energética", lembra o executivo.

De acordo com o Atlas Eólico do Brasil, o potencial de energia eólica do País pode chegar a 145 giga watts (GW). O Nordeste contribui com 52% de todo esta possível geração com 75 GW. No Ceará, o potencial é de 25 mil MW em terra e 10 mil MW sobre o mar. Conforme as informações da Eletrobras, já foram autorizados pelo Proinfa mais 14 projetos eólicos que vão totalizar, até 2010, 500,5 MW de potência instalada.

Venda de PCs crescerá 30% em 2008 chegando a 13 milhões de unidades

Rodrigo Postigo

18/12/2007

A Intel acredita que o mercado brasileiro comercializará 13 milhões de PCs ao longo de 2008. Caso a projeção se confirme, este segmento apresentará um crescimento entre 25% e 30% em relação ao previsto para este ano, impulsionado pelas novas ofertas, pela segmentação e pela disponibilidade maior de crédito.

"Percebemos que os usuários que já tiveram a experiência do primeiro computador sentem a necessidade de adquirir produtos com mais funcionalidades e maior poder de processamento, por exemplo como processadores dual ou quad core e notebooks, e os preços em queda acentuam ainda essa tendência", analisa o diretor de Marketing da Intel, Elber Mazaro.

Outro fator que contribui para o aumento das vendas é a taxa baixa do dólar. "O cenário brasileiro é otimista para o próximo ano. Mobilidade, processadores de núcleos múltiplos e internet banda larga são as bolas da vez. Mas apostamos: 2008 é a ponta do iceberg em muitas áreas para adoção da tecnologia", prevê Mazaro.

Comprometimento financeiro de curto prazo além do limite

Ivan Postigo

Nossas empresas têm longa tradição em trabalhar com altas taxas de juros, até parece que o país nasceu com essa condição.

Ordem e progresso com altas taxas de juros não soa bem, contudo desde que ingressei na vida profissional, já se passaram bons anos, convivo com essa questão.

Os recursos destinados a pagamento de juros drenam uma parte importante do caixa de nossas empresas, porém não podemos atribuir a estes toda a culpa, há que se considerar também como as empresas financiam o crescimento e suas vendas.

Quanto mais negligente for à política de financiamento das empresas, mais altos serão seus encargos financeiros, uma vez que quanto maior o risco da concessão de crédito maior será o spread.

Com muita freqüência vejo empresas financiarem a compra de suas máquinas com recursos destinados a capital de giro, por puro desconhecimento e falta de experiência em operar no mercado financeiro.

Entre muitos que poderia citar, vou mencionar um comentário que ouvi de um gerente de uma instituição financeira quando inquirido por ter praticado juros tão altos, por tão longo tempo, para um de seus clientes: “Nunca me foi solicitado nada mais barato. Você daria descontos em seus produtos se não pedissem?”.

Negociar sempre, cotar mais um uma instituição financeira antes de fechar um negócio é importante, mas saber o limite de endividamento da empresa que não coloque os spreads em patamares exagerados é fundamental.

O mercado oferece recursos para quase todos os níveis de risco, uma empresa pode obter uma taxa de juros de 1, 20% ao mês ou 4,5%%, essa diferença é a taxa do risco que a empresa representa para quem está disposto a conceder o crédito.

Com muita freqüência as pessoas me perguntam qual o comprometimento financeiro máximo de curto prazo que uma empresa pode ter sempre usando o faturamento mensal como referência.
Um detalhe importante a ser verificado é se o valor comprometido como capital de giro não está financiando prejuízos e ativo imobilizado, além das contas a receber e estoques. O seu contador saberá lhe dizer, não deixe de perguntar.

Observe que o caixa líquido gerado, depois de pagos todos os compromissos, é que pode ser usado para pagamento da parcela principal da dívida.

Desenvolvendo abaixo um quadro simples, vamos considerar que o faturamento médio mensal seja R$ 1.000,00, 00, dessa forma pode-se derivar todos os outros raciocínios com valores diferentes.

A primeira coluna mostra o valor de vários patamares de dívida e a segunda o número de faturamentos equivalentes à dívida, portanto uma empresa poderia ter uma dívida de um faturamento ou R$ 1.000,00, ou poderia ter dois faturamentos como dívida que somariam R$ 2.000,00 e assim por diante.

Quem deve R$ 1.000,00, para liquidar a dívida em um ano teria que ter uma geração de caixa nesse valor ou 8,3% de todo o faturamento anual, conforme pode ser visto na coluna a seguir. Caso decida liquidar em dois anos teria que gerar uma caixa equivalente a R$ 500,00 por ano ou 4,2% do faturamento anual.

O limite de endividamento de curto prazo depende de uma série de fatores, contudo o valor deve ser no máximo o somatório das contas a receber e estoques, acima disso o mercado começa a fazer restrições e encarecer os spreads.

Muitas instituições financeiras mantêm como parâmetro o máximo de dois faturamentos e concedem crédito de 30% desse montante.

Ivan Postigo
Economista, Bacharel em contabilidade, pós-graduado em controladoria pela USP
Postigo Consultoria de Gestão Empresarial
Fones (11) 4526 1197 / (11) 9645 4652
ipostigo@terra.com.br

DEM admite ressuscitar CPMF se governo discutir reforma tributária

Rodrigo Postigo

17/12/2007

O Democratas (DEM) admite começar desde já discussões sobre a recriação da CPMF se o governo apresentar uma reforma tributária que, além de simplificar e reduzir os impostos, aumente a participação de Estados e municípios na arrecadação.

Segundo o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), esse é o posicionamento de seu partido, que concordaria em discutir e votar a reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2008.
"Amarrada a um compromisso de reforma tributária, (a recriação da CPMF) pode ser feita. O que não podemos aceitar é um pacote fechado, sem discussão", destacou o senador oposicionista.

De acordo com Heráclito Fortes, embora o DEM tenha tido a postura contrária mais radical em relação à prorrogação da CPMF, não significa que fosse uma luta específica contra esse tributo, mas um protesto contra a alta carga tributária e o desrespeito do governo em relação ao Congresso. "O Lula fez uma campanha para se eleger na primeira vez em que prometia a reforma. Deixaram o tempo passar e, chegando a época da renovação da CPMF, não apresentaram solução.

A crítica que fizemos à CPMF era o fato de ser transitória e que precisava ser corrigida na reforma tributária", alegou o senador do DEM, ressaltando a crítica da falta de diálogo do governo com o Legislativo: "O fato de terem procurado governadores (de oposição, para pressionarem senadores a aprovarem a CPMF) só tinha o objetivo de desmoralizar o Congresso. Não ganhou e não rachou a oposição".

Emergentes são novos motores da economia mundial, diz europeu

Rodrigo Postigo

17/12/2007

O comissário europeu de Política Econômica e Monetária, Joaquín Almunia, atribuiu neste domingo em Montevidéu o surpreendente progresso da economia mundial ao aporte dos países emergentes.

Ele advertiu, porém, sobre a necessidade de acertar na aplicação de políticas macroeconômicas para superar desajustes, derivados da volatilidade dos mercados financeiros.

"Estávamos acostumados a que as locomotivas do crescimento mundial fossem Estados Unidos, Europa e Japão. Hoje em dia, são as economias emergentes, das quais também se beneficiam os países industrializados e, desde já, a economia européia", afirmou Alumnia, após uma reunião com os ministros da Economia do Mercosul e presidentes dos bancos centrais, na ante-sala da Cúpula do bloco regional que acontece nesta segunda e terça, na capital uruguaia.

De acordo com Almunia, a economia mundial "cresce a um ritmo que não conhecíamos nos últimos 30 anos, quatro anos consecutivos em torno de 5%, graças à contribuição das economias emergentes, com seu dinamismo, capacidade de iniciativa e abertura de novas oportunidades".

Ele reconheceu, contudo, que, de Bruxelas, a União Européia visualiza uma série de tensões nos mercados financeiros, como conseqüência "dos problemas na economia americana derivados das hipotecas, uma maior volatilidade nos tipos de câmbio, o endurecimento nas condições de financiamento, o processo de alta de preços do petróleo e de outras matérias-primas", determinantes, em seu conjunto, para os índices de inflação.

Neste sentido, ele considerou essencial a instrumentação de estratégias precisas "para evitar o impacto negativo das tensões financeiras e dar solução aos desajustes da economia global".

O comissário europeu defendeu que as autoridades políticas devem acertar na implementação de políticas macroeconômicas "sãs, rigorosas e prudentes, reduzindo desequilíbrios nas contas públicas, controlando a inflação, respeitando as autoridades monetárias, e não, caindo em tentações protecionistas, mas confiando em que o aumento das trocas comerciais, de investimento e serviços, é o caminho para salvar, com êxito, os desafios".

'Perda da CPMF não pode levar a novos impostos', diz Lula

Presidente diz que vai discutir com ministros da Fazenda e do Planejamento as alternativas mais 'maduras'

Agência Estado / Milton F. da Rocha Filho

17/12/2007

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar nesta segunda-feira, 17, em seu programa semanal de rádio, o Café com o Presidente, que "não há nenhum motivo para qualquer precipitação, para anunciar medidas de forma extemporânea, para anunciar novos impostos", em relação à perda da CPMF.

No domingo, 16, Lula já havia reagido às afirmações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que defendeu, em entrevista publicada no Estado no sábado, uma nova contribuição nos moldes da CPMF. Os recursos seriam destinados exclusivamente à área da saúde, segundo Mantega. No entanto, depois da reação negativa da oposição, Lula afirmou que o ministro teria que convencê-lo da necessidade do imposto.

Segundo o presidente afirmou nesta segunda, o governo vai "sentar e ver qual foi o estrago, o que fazer para colocar no lugar. Obviamente, nós vamos ter que arrumar uma grande parte desse recursos". Para isso, o presidente afirmou que vai "discutir com os ministros da Fazenda e do Planejamento, para que a gente possa tomar as atitudes mais maduras possíveis, mais conscientes, sem nenhum atropelo."

Lula esclareceu que manter a estabilidade econômica não dependia da CPMF, "dependia única e exclusivamente da nossa responsabilidade em manter uma política de ajuste fiscal dura, de controlar a inflação e não permitir que o Estado gaste mais do que aquilo que é a sua capacidade de arrecadar."

Além disso, Lula afirmou que "o resultado da CPMF é daquelas coisas importantes da democracia", já que mesmo tendo a maioria dos votos, o governo não conseguiu aprovar a prorrogação do tributo. Mais uma vez, o presidente afirmou que quem perdeu com o fim do tributo foi o País, "os quase 6 mil prefeitos, 27 governadores e toda a população brasileira que utiliza o Sistema Único de Saúde", o SUS.

Receita deve R$ 45,7 bi em créditos de PIS e Cofins, diz IBPT

Rodrigo Postigo

17/12/2007

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que a União deve R$ 45,7 bilhões, em valores corrigidos, em créditos de PIS e Cofins a 7,5 mil empresas exportadoras. Segundo tributaristas, isso estaria prejudicando a vida das empresas, que recorrem a empréstimos bancários para manter o capital de giro.

O levantamento foi feito com base nas exportações brasileiras entre 2000 e 2007 e se baseou nos pedidos de restituição feitos à Receita Federal. Também foram aplicados questionários em 179 empresas de médio porte e 277 de grande porte. As informações são do jornal Valor Econômico.

A demora atinge empresas que não são consideradas predominantemente exportadoras - aquelas em que menos de 70% da receita bruta é proveniente de vendas ao exterior. Essas empresas recolhem os impostos ao comprar matérias-primas no mercado interno, mas não nas operações de exportação.

Segundo o IBPT, 75% dos créditos a recuperar estão nas regiões Sul e Sudeste, sendo 45% em São Paulo. De acordo com tributaristas, várias empresas estão recorrendo a liminares para ter seus processos analisados com maior rapidez.

A Receita Federal, através de seu secretário-adjunto, Paulo Ricardo de Souza, afirmou que não são muitos os processos com mais de dois anos de atraso. Segundo ele, há necessidade de uma auditoria rigorosa para verificar possíveis irregularidades. Para Souza, as liminares são uma forma das empresas "furarem a fila" na ordem cronológica da análise feita pela órgão.

UE fornecerá 50 milhões de euros ao Mercosul como forma de cooperação

Rodrigo Postigo

17/12/2007

A União Européia (UE) assinará um memorando de entendimento com o Mercosul por meio do qual fornecerá 50 milhões de euros de cooperação não reembolsáveis para colaborar com o processo de integração regional, informaram hoje fontes da Comissão Européia (CE, órgão executivo da UE).

O documento será assinado pelo comissário europeu de Política Econômica e Monetária, o espanhol Joaquín Almunia, junto com representantes do Mercosul durante as reuniões paralelas à cúpula do bloco regional que será realizada nos próximos dias 17 e 18 em Montevidéu.Almunia chegou hoje à capital uruguaia, amanhã se reunirá com o ministro de Economia e Finanças uruguaio, Danilo Astori, e na segunda-feira será recebido pelo presidente, Tabaré Vázquez.

A contribuição de 50 milhões de euros é um "sinal inequívoco do interesse e respaldo" da UE ao processo de integração do Mercosul, disseram à Agência Efe fontes da delegação da CE.O dinheiro será destinado a apoio institucional, ao aprofundamento do processo de integração regional, que se iniciou em 1991, acrescentaram as fontes.

Durante a cúpula, Almunia participará de reuniões com os ministros da Economia e da Fazenda e com alguns presidentes dos bancos centrais dos países que integram o Mercosul e dos Estados associados ao bloco.Nesses encontros será analisado o momento atual das relações econômicas entre América Latina e Europa.

O comissário europeu participará também, na segunda-feira, do encontro do Conselho Mercado Comum (CMC) do Mercosul, integrado pelos ministros das Relações Exteriores e de Economia do bloco.

Brasil e Venezuela assinam nove acordos de cooperação

Rodrigo Postigo

14/12/2007

O Brasil assinou, nesta quinta-feira, nove acordos bilaterais com a Venezuela, para aprofundar a cooperação em saúde, produção agropecuária, energia, indústria e alimentação, entre outras áreas. O fechamento dos acordos aconteceu durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chefe de Estado venezuelano, Hugo Chávez.

Lula foi recebido por Chávez no Palácio presidencial de Miraflores, onde ambos iniciaram o encontro, acompanhados por uma comitiva de empresários brasileiros e funcionários do governo local. Os acordos vão desde o fortalecimento do setor alimentício até a constituição de um conjunto de companhias de polietileno, chamado Poliamérica, e de propileno, com o nome de Propilsul.

Na agricultura, destacam-se as cooperações técnicas para a produção de café, tecnologia de processamento de cítricos e o aumento da produção de mandioca na Venezuela. Em saúde, serão implementados bancos de leite na Venezuela, e o Brasil dará uma assessoria sobre amamentação materna. Ambos os presidentes reiteraram a importância da Venezuela como membro pleno no Mercosul.

Paralelamente à reunião entre os presidentes, foi realizado um encontro empresarial binacional, na qual Lula e Chávez promoveram um fundo de investimento entre os dois países, que estimularia a integração regional e ratificaria a aliança bilateral.

Brasil mostra falta de entusiasmo pelo Banco do Sul, diz ´The Economist´

Rodrigo Postigo

14/12/2007

O Brasil tem demonstrado a sua falta de entusiasmo pela criação do Banco do Sul, chegando a "retardar sua criação", afirma uma reportagem publicada na última edição da revista The Economist.

"Diplomatas brasileiros têm sido extraordinariamente francos ao revelar sua falta de entusiasmo pela nova instituição", diz a revista.

Segundo a Economist, apesar de meses de negociações, ainda não há acordo sobre vários aspectos do banco, que foi idealizado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, como uma alternativa ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e cuja ata de fundação foi assinada no último domingo.

A reportagem afirma que o Banco do Sul é uma lição sobre por que a unidade sul-americana é tão difícil.

"Os brasileiros concordaram com o projeto somente porque sentem que não podem ficar de fora de nenhuma nova instituição sul-americana, especialmente uma com dinheiro", diz o texto. "Mas trabalharam para retardar sua criação", afirma a reportagem.

CPMF pode voltar no ano que vem, admite líder governista

Rodrigo Postigo

14/12/2007

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), admitiu nesta quinta-feira (13) que existe, de fato, um caminho para o diálogo com a oposição para que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja recriada no ano que vem, a partir da discussão da reforma tributária. "A decisão da oposição ontem [quarta-feira] foi única e exclusivamente para quebrar o ritmo do governo. Para que houvesse a necessidade de recompor um prejuízo. Há disposição do governo, sim, para retomar a negociação. Certamente, ela será retomada na reforma tributária", disse a senadora petista.

A declaração é uma resposta à afirmação do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que admitiu a possibilidade de negociar a recriação da CPMF, caso o governo implemente uma agenda de corte de gastos e redução da carga tributária. "O governo é que vai decidir se achar que pode [negociar]. Se quiser, vamos discutir a redução da carga tributária sobre a folha de pagamento, a aplicação de um redutor nos gastos públicos, a redução da alíquota [da CPMF] e a destinação de recursos para a saúde. Não negocio se me insultar. Se o presidente não ficar com piadinha, seremos parceiros para buscar uma saída para o país", disse o líder tucano. Para a petista, "certamente" o Congresso passará a discutir a reforma tributária em 2008.

Ela, inclusive, deixou claro que o governo teria mesmo interesse em retomar a cobrança do tributo, mas somente no contexto da reforma tributária. O principal ponto da reforma tributária é a unificação das legislações estaduais do ICMS, que representa a principal fonte de arrecadação dos estados. O objetivo final da reforma é a extinção do imposto e a criação do IVA (imposto sobre valor agregado).

Emergentes compensarão queda de ricos em 2008, diz EUI

BBC Brasil/ Denize Bacoccina

14/12/2007

Um relatório da Economist Inteligence Unit (EUI) prevê para 2008 uma queda no crescimento da economia mundial, que só não será mais acentuada por causa do bom desempenho das economias dos países emergentes.

O crescimento da economia dos emergentes compensará, em parte, a forte desaceleração no crescimento das economias mais desenvolvidas, prevista pela EUI.

O crescimento mundial será de 3,1%, menor do que nos dois anos anteriores - 3,7% este ano (projeção) e de 4% no ano passado.

As duas maiores economias do mundo - Estados Unidos e Japão - estão entre as que vão crescer menos em 2008, respectivamente 1,55 e 1,4%. O relatório ainda estima em 40% a probabilidade de a economia americana entrar em recessão.

Os maiores riscos para a economia mundial são as pressões inflacionárias provenientes do aumento do preço dos alimentos e do petróleo e uma queda mais forte do que se esperava no comércio mundial.

Angola é o país que mais vai crescer em 2008 - 21,4%, segundo a EIU - seguido do Azerbaijão (17,4%) e da Guiné Equatorial (11,7%). A China cresce 10% este ano.

A África Subsaariana terá o melhor desempenho desde os anos 70, por causa do aumento na produção mineral e de petróleo. A economia da região como um todo deve crescer 6,4%, inferior apenas à da Ásia (projetada para 6,7%).

O relatório também prevê que o preço do petróleo vai continuar subindo - média de US$ 78,00 em 2008, contra US$ 73,30 este ano - e o dólar vai depreciar ainda mais, cerca de 5% em relação a este ano.

Fim da CPMF forçará governo a fazer a reforma tributária, diz Alvaro Dias

Rodrigo Postigo

14/12/2007

O fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) forçará o governo a promover as reformas tributária e administrativa, além de passar a ter maior austeridade nos gastos públicos, previu nesta quinta-feira (13) o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

O senador, que falou à Agência Senado, chegou a sugerir que o governo convocasse a oposição para, "em uma negociação de alto nível", encontrar um caminho a fim de que o país tenha, a curto prazo, a modernização do sistema tributário que, observou, "é de quinto mundo".

Indagado a respeito de uma auto-convocação do Senado, no mês de janeiro, destinada à readequação do Orçamento da União de 2008 em virtude do déficit de R$ 40 bilhões oriundo do corte da CPMF, Alvaro Dias declarou que o PSDB está disposto a trabalhar "desde que o governo não venha com uma proposta simplista de uma nova CPMF".

Alvaro Dias manifestou o seu entendimento de que o fim da CPMF - que deixará de ser cobrada a partir de 31 de dezembro - trará benefícios aos consumidores. É que, segundo explicou, os empresários, ao fixarem o preço de determinada mercadoria ou serviço, não mais embutirão os valores pagos com o que ficou conhecido como 'Imposto do Cheque'.

Plano B para CPMF pode ser aumentar IOF e cortar despesas

Governo terá de ajustar contas públicas ao novo cenário; Mantega deve reduzir superávit primário

Agência Estado / Adriana Fernandes e Fabio Graner

14/12/2007

Embora não tenha admitido a existência de um "Plano B" com o fim da CPMF, o Ministério da Fazenda já tem as linhas gerais do que poderá fazer para ajustar as contas públicas ao novo cenário. No cardápio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, estão a redução do superávit primário, cortes de despesas públicas e aumento de tributos que podem ser majorados por decreto - como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Nenhuma dessas hipóteses, segundo uma fonte da Fazenda, está descartada e o que se discute é como será feito o mix dessas políticas. Uma decisão já tomada pelo governo é que não deverá haver redução de repasses dos programas de transferência de renda e dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O anúncio da política industrial, que previa novas desonerações tributárias ficou comprometido e também a decisão do governo de reduzir a alíquota de 20% da contribuição da Previdência pelas empresas sobre a folha de pagamentos dos seus empregados. Novos reajustes salariais do funcionalismo deverão ser suspensos.

Técnicos da área de governo na área de Orçamento terão agora que se debruçar no Orçamento para refazê-lo com a nova realidade que vai retirar R$ 40 bilhões dos cofres do governo. Eles já estavam em alerta e vinham trabalhando em alternativas para a eventualidade de uma derrota do governo, o que acabou ocorrendo na madrugada desta quinta-feira, 13.

Segundo técnicos da Receita Federal ouvidos pela Agência Estado, o espaço para o aumento de tributos é pequeno sem que haja impacto econômico considerável, sobretudo com o crescimento da insatisfação na sociedade com o crescimento da carga tributária. O Imposto de Exportação e o IOF podem ser elevados por decreto. O Imposto de Renda, Cofins, PIS, CSLL e a contribuição previdenciária só podem ser elevados por projeto de lei ou Medida Provisória (MP).

Cúpula do Mercosul discutirá código aduaneiro e assimetrias

Rodrigo Postigo

13/12/2007

Um plano para a superação de assimetrias e aspectos do código aduaneiro serão os temas principais da cúpula de presidentes do Mercosul, que ocorrerá na próxima terça-feira em Montevidéu, disse hoje à ANSA o chanceler Reinaldo Gargano.

O ministro uruguaio indicou que os presidentes dos países do bloco discutirão também a distribuição de um Fundo de Convergência, que pretende chegar a US$100 bilhões e que será fornecidos pelos sócios maiores.

Na entrevista com a ANSA, na inauguração da sede em Montevidéu da Secretaria Geral Ibero-americana, Gargano estimou que os cerca de US$32 milhões que corresponderão ao Uruguai nesse fundo serão destinados a melhorar a interconexão elétrica com o Brasil.

Também afirmou que tentará avançar na aprovação de um acordo comercial entre os países do Mercosul com Israel.

O ministro Gargano também desestimou a importância da suspensão do jantar oficial para os presidentes do Mercosul, previsto para segunda-feira, durante as atividades oficiais da cúpula do bloco regional.

O chanceler uruguaio disse à imprensa que a suspensão se deve "a motivos de protocolo" e esclareceu que não se deve julgar" como vão as coisas pela ocorrência ou não de um jantar".
Uma alta fonte do governo uruguaio informou hoje ao jornal El País que "o Mercosul não está para festas".

Segundo a reportagem, membros das delegações visitaram ontem o local onde seria realizado o jantar, mas a chancelaria informou, mais tarde, que o evento seria suspenso.

O governo sustenta que o cancelamento se deve a problemas de agenda e à rápida permanência dos presidentes, que chegarão à capital uruguaia na noite de segunda-feira.As fontes, por sua vez, disseram que existe, no governo, desacordo em relação aos poucos avanços da integração regional.

Porta-vozes do Ministério da Economia disseram ao El País que um exemplo das dificuldades atravessadas pelo Mercosul são os resultados obtidos em relação à redução de assimetrias.

A primeira atividade oficial dos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela será um café da manhã na terça-feira na sede do Mercosul, localizada na região costeira de Montevidéu.

Neste dia, o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, entregará a presidência pro-tempore do bloco à presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner.

Fim da CPMF obriga revisão no Orçamento 2008

Rodrigo Postigo

13/12/2007

A derrota do governo no Senado com a rejeição da prorrogação da cobrança da CPMF implica a perda de uma receita anual estimada em aproximadamente R$ 40 bilhões. Isso vai obrigar uma revisão completa do Orçamento Geral da União (OGU), cujo relatório final seria apresentado na Comissão Mista de Orçamento na próxima segunda-feira. A emenda da CPMF foi derrubada ontem no plenário do Senado por apenas quatro votos. Foram 45 votos a favor da prorrogação e 34 contra. Para seguir cobrando o tributo, o governo precisava de 49 votos.

O presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse que o Executivo terá que reenviar a proposta aos congressistas com novas estimativas de receita e despesas, já que, com a decisão, o imposto do cheque deve ser extinto em 31 de dezembro. "O Executivo vai ter que enviar uma nova proposta, teremos que recomeçar do zero, porque o volume de receitas cairá drasticamente. Amanhã pela manhã devolverei o orçamento para o governo", salientou o parlamentar.

O trâmite do Orçamento no Congresso costuma levar cerca de quatro meses e a análise de uma nova proposta deve durar aproximadamente o mesmo tempo. Para isso, o Congresso provavelmente cancelará o recesso. O governo também terá que fazer uma nova proposta às pressas, já que sem um Orçamento aprovado só pode usar o dinheiro arrecadado para pagar o custeio da máquina: pagamento de salários de funcionários públicos, por exemplo. Todos os investimentos, mesmo os já contratados, inclusive os previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ficam parados.

A líder do bloco de apoio ao governo no Senado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), também admitiu que o governo terá que rever todo seu orçamento. "Agora pegamos o orçamento e jogamos no lixo", comentou.

'FT': fim da CPMF põe pressão sobre finanças brasileiras

BBC Brasil

13/12/2007

A derrota do governo brasileiro na votação para a prorrogação da CPMF, na madrugada desta quinta-feira, vai colocar pressão sobre as finanças públicas e dificultar o cumprimento da meta de superávit primário para o ano que vem, de 3,8% do PIB, segundo afirma reportagem publicada pelo diário britânico Financial Times em sua versão online.

Para o Financial Times, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu um "duro revés" no Senado ao não conseguir aprovar a prorrogação do imposto sobre transações financeiras.

Segundo o jornal, analistas dizem que "as dificuldades fiscais provocadas pela perda da CPMF poderão retardar uma aguardada decisão das agências de avaliação de risco para elevar o Brasil ao grau de investimento, abrindo os ativos do país aos grandes investidores institucionais e, em teoria, ajudando a estimular o crescimento ao aumentar a disponibilidade de crédito barato para financiar a produção".

A reportagem comenta que a aprovação da emenda para prorrogar a CPMF "era o principal item da agenda legislativa do governo neste ano" e que o governo esperava arrecadar R$ 40 bilhões com o imposto no ano que vem.

Meirelles estima crescimento de 6% do PIB no 4º trimestre

Rodrigo Postigo

13/12/2007

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira que a economia brasileira deve crescer cerca de 6% no último trimestre do ano.

"A tendência é de alta. Provavelmente ficará um pouco acima de 6% no último trimestre em comparação com o mesmo período do ano passado", disse Meirelles, que está em Bucareste, na Romênia, onde faz uma apresentação sobre as perspectivas econômicas brasileiras.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu mais que o esperado no terceiro trimestre do ano. De acordo com dados divulgados na quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia cresceu 5,7% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O presidente do Banco Central também afirmou que a inflação brasileira em 2007 deve ficar em torno de 4%. "Esperamos algo como 4% (de inflação) em 2007", disse Meirelles durante discurso.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,38% em novembro, elevando para 4,19% a variação acumulada nos últimos 12 meses.

A estimativa de 4% feita por Meirelles é a mesma apresentada pelo BC no Relatório de Inflação do terceiro trimestre.

PIB sobe 5,7% no 3º trimestre, chegando a R$ 645,2 bi

Rodrigo Postigo

13/12/2007

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 5,7% no terceiro trimestre de 2007, em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação com o segundo trimestre desse ano, a alta foi de 1,7%, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em valores, o PIB do terceiro trimestre de 2007 alcançou R$ 645,2 bilhões, sendo R$ 551,6 bilhões referentes ao valor adicionado e R$ 93,5 bilhões aos impostos.

O maior destaque foi a agropecuária, que subiu 7,2%, seguida pela indústria (1,8%) e pelos serviços (1,2%). Na comparação com o terceiro trimestre de 2006, a agropecuária cresceu 9,2%, seguida pela indústria (5%) e pelos serviços (4,8%).

No acumulado de janeiro a setembro de 2007, o PIB cresceu 5,3%, em relação a igual período de 2006, sendo que as taxas da indústria, serviços e agropecuária foram de 5,1%, 4,7% e 4,3%, respectivamente. O crescimento do PIB acumulado de 12 meses, terminados no terceiro trimestre de 2007, foi de 5,2%, em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

Senado aprova prorrogação da DRU

Rodrigo Postigo

13/12/2007

Por 60 votos a 18, o plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (13), em primeiro turno, a proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal. A proposta ainda terá que ser votada em segundo turno.

"A matéria vai ser votada em segundo turno ainda esse ano e vai à promulgação", assegurou, logo após a votação, o líder do Democratas, José Agripino (RN).

A aprovação ocorreu logo depois que o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. E só foi possível porque o Planalto resolveu desmembrar a Emenda Constitucional que tratava das duas matérias.

Senado rejeita prorrogação da CPMF até 2011

Terra / Jeferson Ribeiro e Keila Dias

13/12/2007

O Senado rejeitou, na madrugada desta quinta-feira, a prorrogação da CPMF até 2011. Foram 45 votos a favor da prorrogação e 34 contra. Para poder continuar cobrando o tributo, o governo precisava de 49 votos. Com a decisão, o imposto deve ser extinto em 31 de dezembro.

Em sua última tentativa de convencer a oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao Senado. No documento, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio; diziam que acatavam a proposta do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que reivindica a aplicação da totalidade dos recursos arrecadados com a CPMF na saúde.

O compromisso assinado pelos ministros e acompanhado de uma carta pessoal do presidente Lula dizia que se "aprovada a prorrogação da cobrança da CPMF, nos termos da PEC 50/2007 (a proposta que está sendo votada na noite dessa quarta-feira no Senado), o governo respaldará um acordo parlamentar que dirija os valores correspondentes da CPMF, que não são dirigidos hoje à saúde, para que passem a sê-lo, a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU (Desvinculação das Receitas da União)".

Com isto, o governo conseguiu sensibilizar alguns senadores que eram contra a CPMF. Pedro Simon (PMDB-RS) pediu, na tribuna da Casa, que a votação sobre a prorrogação da CPMF até 2011 fosse adiada para quinta-feira. O argumento do parlamentar era que houvesse mais debate a respeito das novas propostas feitas pelo governo.

"O governo mandou (novas propostas) na última hora, mas mandou. O mínimo que temos que fazer é levar este documento para casa, ler, reler e reunir os líderes. Eu faço um apelo dramático", disse Simon.

Após bate boca entre Simon e Arthur Virgílio (PSDB-AM) e ameaças do governo de adiar a votação por meio de manobras regimentais, o novo presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN) comunicou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria feita em duas partes - a primeira tratava da prorrogação da CPMF, a segunda, da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

O bloco de oposição conseguiu retirar do governo seis votos de aliados. Os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Expedito Júnior (PR-RO), Mão Santa (PMDB-PI), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), César Borges (PR-BA) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC). Não votaram os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), porque foi ao enterro do governo Ottomar Pinto, e o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN). A base aliada é composta por 53 senadores e só 45 votaram a favor.

A dor na gestão empresarial

Ivan Postigo

Há algum tempo li uma frase que dizia: “Se você está com dor e não procurou ajuda é porque ainda não sofreu o suficiente”.

Nesse momento estava desenvolvendo um trabalho numa empresa onde a cultura da resistência às mudanças era terrível. Não mudanças radicais, com corte de pessoal , transferências , dispensas ou promoções, mas mudanças nos métodos de trabalho, no entendimento de fatores que geravam defeitos nos produtos.

Fui buscar opiniões, assisti alguns vídeos de treinamento, li sobre motivação , e um dia encontrei uma pequena história que mostrava que se um grupo está numa plataforma de petróleo, plantado sob um mar gelado, e começa a pegar fogo, alguns imediatamente saltarão na água, outros saltarão assim que sentirem o calor, outros quando começarem a se queimar e alguns não saltarão, não importa o que venha acontecer.

A percepção de dor no mar gelado lhes parece maior que a do fogo, portanto a motivação é de ficarem na plataforma.

Considerando algo não tão trágico como essa história que me chamou a atenção, imagine situações em gestão empresarial onde mudanças são necessárias, mas a motivação para tal não existe .

É muito comum encontrarmos empresas que trocam ou perde seus gerentes a cada seis meses sem se dar conta que isso só reforça a desordem estabelecida.

A dor pela perda do profissional é menor do que a percepção de dor que seria provocada por sua permanência e efeitos das mudanças a serem levadas a cabo, ainda que positivas Quando uma empresa passa por esse problema a chegada do novo profissional vira motivo de apostas para ver quem acerta quanto tempo dura o novo contratado.

Você ainda não viu isso? Ótimo, espero que nunca presencie isso tipo de situação.

Ah, você já viu! Que pena, sabe exatamente o que estou falando.

O ser humano é capaz de adiar uma visita ao dentista, indo apenas quando a dor é insuportável, é capaz de adiar uma cirurgia, por que não faria isso em gestão empresarial?

Quantas vezes não nos deparamos com profissionais que não mudam de opinião nem correndo o risco de perderem o emprego ou a empresa?Não importa que a questão esteja clara para todos, é definitivamente a sensação de desconforto com as mudanças que os leva a serem resistentes.

Quanto maior conhecimento técnico tiver o resistente, mais difícil convencê-lo caso firme posição.

As conseqüências podem ser muito sérias, como perda de mercado, complicações financeiras e até falência, dependendo do nível que o resistente ocupe na empresa.

Há alguns estive em uma reunião com dois empresários, um deles extremamente resistente, tratando de avaliar as possibilidades de equacionar suas dívidas, onde o menos resistente dizia a mim e a seus advogados: “O que não gastamos em organização estamos gastando para não irmos à falência, isso poderia ter sido evitado”.

Em todo o debate ficava claro o desconforto do sócio mais resistente de estar ali, tratado daquele assunto, mas não das posições tomadas na gestão.

Dizia com insistência: “Tivéssemos um pouco mais de capital e um pouco mais de tempo mudaríamos a situação”.

A posição de caixa e dos balanços mostrava claramente que financeira e economicamente a empresa tinha se complicado bastante já há um bom tempo.

Nenhuma empresa quebra do dia para a noite, há sempre um período de gestão agonizante antes que se enfrentem as conseqüências do desastre.

Você está se sentido desconfortável na gestão de sua empresa?

Avalie com serenidade por quê?Converse com pessoas que tenham experiência no assunto.

Não permita que a insensatez leve-o a tomar decisões erradas.

Ivan Postigo
Economista, Bacharel em contabilidade, pós-graduado em controladoria pela USP
Postigo Consultoria de Gestão Empresarial
Fones (11) 4526 1197 / (11) 9645 4652
ipostigo@terra.com.br

Reforma tributária pretende unificar cobrança do ICMS em dois anos, explica secretário

Rodrigo Postigo

12/12/2007

Os dois principais eixos da reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional envolvem a unificação progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que deverá ocorrer ao longo de dois anos, e o fim da cobrança de tributos em cascata (em cada etapa da produção).

Em nível federal, a idéia é instituir um único imposto no lugar da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/Cofins. Nos municípios, seria cobrado apenas o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS em nível estadual.

A proposta de reforma foi explicada hoje (11) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele falou em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e afirmou que as características atuais do sistema tributário brasileiro vêm prejudicando o crescimento da economia.

Para Appy, a principal distorção é a guerra fiscal entre os estados, estabelecida por meio de concessão de benefícios às empresas. "Num ambiente de insegurança jurídica, a tendência das empresas é não investir ou exigir rentabilidade mais elevada, prejudicando sua competitividade e os consumidores", diz o secretário.

Appy disse ainda que a proposta de reforma tributária, em discussão desde o princípio do ano com os governadores e representantes das prefeituras, deverá resolver 90% dos problemas fiscais do país. O aperfeiçoamento completo, segundo o secretário, virá ao longo dos anos.

Na audiência, o secretário argumentou que a reforma tributária não tem como objetivo principal promover desonerações setoriais. “O governo já vem fazendo isso em diversas medidas que está tomando”, explicou. Appy, no entanto, disse que a nova legislação contribuirá para reduzir a carga tributária, o que estimulará os investimentos das empresas.

Conforme a proposta em discussão, o recolhimento do ICMS passará a ser feito no destino (local da venda da mercadoria). Atualmente, o tributo é cobrado tanto no estado em que o bem é produzido como no destinatário. Isso gera créditos tributários cujo prazo de devolução vem sendo sempre questionado na Justiça e nos órgãos estaduais.

"Um determinado estado pode entender que a guerra fiscal é um fator de desenvolvimento, porque facilita determinados investimentos, mas, para o conjunto do país, tem pouca efetividade como política de desenvolvimento regional", afirmou Appy. “O custo acaba sendo alto e o impacto negativo sobre o crescimento da economia é expressivo.”

Para não causar impactos sobre as finanças dos estados, a proposta de reforma tributária estabelecerá um prazo de transição para que os incentivos fiscais sejam extintos em alguns anos.

Por uma governança própria ao País

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados / Antonio Duarte Castro

12/12/2007

Por mais globalizado que seja o mundo de hoje, regiões, países e empresas guardam especificidades que devem ser respeitadas. Legislações, regulamentos e normas raramente podem ser simplesmente passados de uma economia para a outra. Quando isso ocorre, o mais comum é que se termine convivendo com um emaranhado de regras de difícil aplicação. Ao mesmo tempo, a ausência de regras adequadas para aquela economia específica deixa seus agentes sem rumo, ou, pior, com liberdade para tomar rumos indesejáveis.

Esta é uma verdade que o Brasil precisa observar com particular atenção no que diz respeito à governança corporativa. O conceito foi desenvolvido nos Estados Unidos, quando se fez imperioso restringir os poderes dos executivos das grandes empresas de controle pulverizado, por vezes excessivos. Muitos executivos tendiam a privilegiar os objetivos de curto prazo, pelas vantagens pecuniárias que trariam resultados imediatos. Escândalos resultantes deste tipo de conflito deram ensejo ao conceito de governança corporativa.

O Brasil procurou aderir rapidamente ao conceito, mas é recomendável uma maior adaptação. No País, a preocupação dominante tem outra natureza: as estruturas das empresas normalmente são pouco pulverizadas. As normas de governança devem contemplar, em última instância, a qualidade do relacionamento do controlador com os investidores e o mercado.

Desde a chegada do conceito de governança ao Brasil, a Abrasca empenhou-se em identificar as diferenças que devem necessariamente ser observadas no nosso caso. Criou, assim, um grupo de trabalho que chegou a um conjunto de recomendações. O principal objetivo é propiciar, ao longo do tempo, o maior nível de desenvolvimento da empresa, para a maximização de seu valor e sua sustentabilidade no longo prazo. Para que a empresa apresente um nível consistente de desenvolvimento, precisa ter uma administração eficaz e transparente. Isso envolve a existência de uma equipe meritocrática, práticas éticas, processos internos modernos, sistemas de controle efetivos e um sistema decisório racional.

As companhias devem cultivar regras rígidas de transparência. Sua administração executiva tem de prover o mercado, aí incluídos os investidores e órgãos do governo, com informações abrangentes, na hora certa e de forma equânime. A Abrasca defende que a composição do conselho de administração seja predominantemente de conselheiros independentes e que eles atuem seguindo a máxima de que sua responsabilidade refere-se ao conjunto de todos os acionistas.

Uma boa síntese da posição da Abrasca em relação à governança corporativa específica para o Brasil é a de que conselho e diretoria devem atuar de forma leal para com o conjunto dos acionistas e do mercado, sem privilegiar quaisquer acionistas da companhia.

Investimentos devem crescer 13% no terceiro trimestre

Gazeta Mercantil/Caderno A / Sabrina Lorenzi

12/12/2007

O Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje, revelará investimentos crescendo a dois dígitos, pela segunda vez consecutiva.

De acordo com cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) exibirá um salto de cerca de 13% em relação aos mesmos três meses do ano passado, mesmo percentual registrado no segundo trimestre na mesma comparação.

A taxa reflete a corrida das empresas para promover infra-estrutura e atender ao aquecido consumo das famílias – outra componente do Produto Interno Bruto (PIB) que exibirá forte performance nesta quarta-feira.

Os dois setores que formam os investimentos medidos pelo IBGE exibirão números positivos.
O consumo de máquinas e equipamentos, segundo o Ipea, aumentou 20% no terceiro trimestre, enquanto a construção civil cresceu 4,5% nos últimos três meses. A produção de bens de capital cresce em todos os subsetores, sobretudo nas encomendas para projetos de energia elétrica.
De acordo com os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que servem de termômetro dos investimentos, os segmentos de metalurgia, transporte terrestre (não inclui os aviões significativos da Embraer), construção civil e petroquímica estão entre os que mais ampliam a capacidade de produção.

Revisão para cima

"Projetamos anteriormente (em setembro) que os investimentos cresceriam 10% em 2007. Porém, como esta taxa considerava um aumento de 8,8% no terceiro trimestre e agora vemos que crescerá em torno de 13,2%, vamos revisar a projeção de investimento do ano para cima", afirma José Ronaldo Sousa Júnior, pesquisador do Ipea.

As novas estimativas do Ipea serão divulgadas na próxima semana, pelo Grupo de Análises e Previsões (novo nome dado ao Grupo de Acompanhamento Conjuntural). Mas o economista antecipa que todas as variáveis que se referem à demanda interna serão melhores do que esperavam no trimestre anterior, quando o último Boletim de Conjuntura foi divulgado pelo instituto.

O consumo das famílias, que representa mais de 60% do PIB, deve ter crescido pelo menos 6,3% no terceiro trimestre.

Este foi o último percentual projetado pelo Ipea, e também será revisado, por causa do aumento do emprego e do desempenho do comércio nos últimos meses.

Compras embaladas

As vendas no varejo cresceram quase 10% nos últimos doze meses, embaladas pelas compras de carros, eletrodomésticos e computadores, bens que estão diretamente relacionados a "crédito e segurança no emprego", como destaca o pesquisador do Ipea.

O aumento do consumo das famílias de julho a setembro vem após o crescimento robusto de 5,7% no segundo trimestre.

O PIB, por sua vez, também será revisado. A última projeção do Ipea, em setembro, apontava para um crescimento de 1,2% em relação ao segundo trimestre.

E, no ano, o PIB estava cotado para chegar a 4,5%. "Vamos rever. A tendência é que consumo e investimentos continuem fortes em 2008", disse.

A economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ana Cláudia Alem, também estima continuidade no desempenho da economia.

Destaca que os desembolsos do BNDES crescerão 124% em metalurgia, para R$ 4 bilhões nos últimos doze meses.

O setor de infra-estrutura, com aumento de 44% neste período, tem demandas fortes em energia elétrica (R$ 5,3 bilhões), construção (R$ 2,7 bilhões) e transportes terrestres (R$ 10,5 bilhões).

Petroquímica avança

Desembolsos para o segmento de petroquímica dobraram e alcançaram R$ 4,2 bilhões até novembro.

Na indústria, os destaques dos desembolsos de janeiro a novembro deste ano foram as áreas de agroindústria, com R$ 4,5 bilhões, seguida de metalurgia (R$ 3,2 bilhões) e química e petroquímica (R$ 3,7 bilhões).

Em infra-estrutura, transporte e energia elétrica absorvem a maior parte das liberações, com recursos de R$ 9,8 bilhões e R$ 4,9 bilhões respectivamente.

As aprovações do BNDES cresceram 23,6%, atingindo R$ 76,9 bilhões. O valor de projetos aprovados para o setor de infra-estrutura atingiu R$ 34,9 bilhões, crescimento de 74,9% em relação o período de janeiro a novembro do ano passado.

As aprovações na aérea registraram queda de 5,9%, para R$ 31,7 bilhões.

Os desembolsos para as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e para as pessoas físicas atingiram R$ 15,8 bilhões nos últimos 12 meses encerrados em novembro, valor 44% superior ao do mesmo período anterior.

Foram realizadas 185,6 mil operações, o que representa um volume 86% maior que o registrado entre dezembro de 2005 a novembro de 2006.

Exportações latino-americanas voltam a subir em 2007

Rodrigo Postigo

12/12/2007

As exportações da América Latina registraram um aumento de US$ 715 bilhões em 2007, segundo dados preliminares revelados hoje pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O número representou um aumento de 11% sobre o ano anterior, apesar da queda na taxa de crescimento das exportações devido à desvalorização do dólar e à desaceleração da economia dos Estados Unidos.

O maior aumento nas exportações foi no Paraguai. As suas vendas aumentaram 63,2% em relação a 2006, como resultado de um crescimento nas exportações de soja. Em seguida veio o Chile, com um aumento de 19,5%, disse o BID em comunicado.

Atrás de Paraguai e Chile vieram Argentina (17,6%), Nicarágua (17,3%), Guatemala (16,7%), Brasil (16,5%), Peru (16,5%), Colômbia (15,5%) e Costa Rica (14,3%). As taxas mais baixas foram no México (6,6%), El Salvador (5,9%) e Equador (1,4%).

Na Venezuela, as exportações globais baixaram 2,5%. Mas suas vendas aos ex-parceiros da Comunidade Andina (CAN) cresceram 13,7%.

Em 2007 também houve aumentos nas exportações entre países-membros de pactos comerciais, disse o BID. As vendas entre países do Mercosul aumentaram 27%, e dentro da Comunidade Andina, 12%.

As exportações entre países latino-americanos aumentaram 18%, até US$ 123,807 bilhões.
O BID ressaltou que a América Latina, no seu quinto ano consecutivo de aumento nas exportações, diminuiu o ritmo de crescimento em relação aos três anos anteriores, que tiveram uma média acima de 20%.

"Um dos principais desafios da região é uma possível diminuição do crescimento. Também pode haver uma recessão nos Estados Unidos por causa da recente crise de crédito", disse o escritório de Integração e Comércio do BID.

Ainda segundo a análise do banco, a valorização de algumas moedas, como o real, parece ter contribuído para reduzir o crescimento das exportações aos Estados Unidos este ano. A concorrência com a China piora o cenário.

"A intensificação dessa concorrência pode prejudicar as indústrias", disse o BID.

A região vem se beneficiando de altos preços de suas matérias-primas exportáveis. Mas os preços podem cair a médio prazo, "especialmente se diminuir a demanda da China", acrescentou o relatório.

Chinaglia quer mais impostos diretos no País

Gazeta Mercantil / Marcos Seabra

12/12/207

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu ontem a aprovação de uma reforma com previsão de aumento de tributação direta. "Para defender ações de saúde, segurança e educação, que repartem renda, está na hora de a Câmara fazer a reforma tributária para aumentar o tributo direto", disse Chinaglia durante a abertura do 4º Congresso Internacional de Gestão do Conhecimento na Esfera Pública (Congep), em Brasília.

Segundo Chinaglia, aproximadamente 60% da carga tributária brasileira é composta de impostos indiretos. "Quem ganha mais tem que pagar mais", afirmou.

Estudo realizado pelo consultor e ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo, Amir Khair, aponta que a carga tributária passaria de 34,2%, em 2006, para 35,3% este ano, com crescimento de 1,1 pontos percentuais. "A União seria responsável por 90,5% desse crescimento, os estados por 6,5% e os municípios por 3%. Os destaques são para o imposto de renda e previdência social, que respondem por 52,9% do crescimento", diz um trecho do estudo de Khair, elaborado com base nos modelos estabelecidos pela Receita do Brasil.

"Se a disposição do governo é diminuir os impostos indiretos, como disse o deputado (Arlindo Chinaglia) eles podem começar retirando a CPMF da pauta", ironizou o líder do PSDB na Câmara, o deputado Antonio Pannunzio. Apesar da crítica, o deputado tucano disse que é boa a idéia de diminuir os impostos indiretos. "Seria um caminho para justiça tributária, os que podem pagam mais e os que não podem menos, ou nada", completou Pannunzio.

Arlindo Chinaglia, por sua vez, criticou os grandes empresários e investidores que reclamam de pagar muitos impostos, mas não dizem que os embutem no preço final dos produtos. "Agora, por exemplo, na discussão sobre a CPMF, aparecem estudos de acadêmicos dizendo que os pobres vão pagar a CPMF porque ela é colocada no preço final dos produtos. É verdade, mas os mesmos acadêmicos deveriam ter se antecipado", disse o deputado.

Ontem, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) divulgou pesquisa onde aponta que a CPMF é repassada pelas empresas a seus produtos, onde a alíquota inicial de 0,38% transforma-se, para o consumidor final, em 1,33%. "Os mais prejudicados são os brasileiros carentes. Os abastados, além de não serem tão penalizados, se valem de aplicações financeiras em que a contribuição não incide", enfatizou Pannunzio.

O presidente da Câmara acredita que os deputados devem analisar um possível projeto de reforma tributária no próximo ano. Ele reconheceu que o tem é um assunto complexo, mas disse que é "de interesse da sociedade e pode colocar fim à guerra fiscal".

O presidente Lula chegou a anunciar que encaminharia a nova proposta de reforma tributária ao Congresso até o fim de novembro, mas acabou convencido por parlamentares da base aliada - especialmente o ex-ministro do Trabalho, Francisco Dornelles (PP-RJ) -, de que o tema só iria complicar ainda mais as discussões e negociações em torno da prorrogação da CPMF no Congresso.

O estudo de Amir Khair aponta que a carga tributária deste ano deve chegar a 35,3%, contra os 34,2% de 2006, portanto crescimento de 1,1 pontos percentuais. Os destaques são para o imposto de renda e previdência social, que respondem por 52,9% do crescimento.

De acordo com Khair, a única forma para evitar a continuação persistente a cada ano de aumento da carga tributária é a União fazer uma redução ampla em todas as alíquotas de seus tributos (CPMF, Cofins, PIS, CSLL, INSS e CSLL), desonerar integralmente os investimentos e desonerações específicas adicionais aos setores mais afetados pelo câmbio.

"A arrecadação não deverá cair, pois ocorreriam maior formalização e crescimento econômico, redução da inadimplência e sonegação. Além disso, ocorre a cada ano maior eficiência do fisco", disse o consultor em seu estudo.

Porém, Khair lembrou que a proposta de reforma tributária do governo não prevê redução da carga tributária nem de sua alta regressividade. Na avaliação do consultor, a proposta do Executivo "tem pouca chance de ser aprovada, pois a principal alteração, que é o IVA, mexeria profundamente com o ICMS, que representa em média 83% da receita dos estados e muitos governadores não abrem mão da guerra fiscal", disse Khair.

O consultor tributário disse ainda que o governo está perdendo tempo. "Quanto mais tempo se passar discutindo a reforma tributária no Congresso, sem redução das alíquotas, pior ficará a situação de competitividade das empresas e dos contribuintes de menor renda que são os mais atingidos pela elevação da carga tributária", concluiu o consultor tributário.

Aprovação de CPMF em 2008 pode resultar em batalha jurídica, afirma secretário

Rodrigo postigo

12/12/2007

Para a Secretaria Geral do Senado não há dúvida quanto à validade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mesmo que ela seja votada somente em 2008, quando o tributo já não existirá mais. Porém, os funcionários do órgão não descartam possíveis questionamentos jurídicos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição pode alegar que o objetivo da PEC deixou de existir no dia 31 de dezembro, com a extinção da CPMF.

Para a Secretaria Geral, a PEC não perde a validade jurídica mesmo que o tributo que será prorrogado tenha deixado de existir em 31 de dezembro. Contudo, caso o STF julgue que a proposta não tem mais validade por ter sido aprovada em 2008, o governo terá que enfrentar mais uma batalha política para aprovar uma nova PEC, que teria que iniciar sua tramitação do zero.

Se não conseguir a aprovação da matéria este ano, o governo pode votar em janeiro, se convocar o Congresso extraordinariamente, ou mesmo em fevereiro depois do recesso dos parlamentares.
E mesmo que não enfrenta problemas jurídicos, o governo terá que respeitar as restrições de arrecadação. Ou seja, se aprovar em janeiro fica sem cobrar CPMF dos contribuintes até 90 dias depois da promulgação da PEC pelo Congresso. Por exemplo, se a matéria passar no Senado no dia 31 de janeiro, a Receita Federal só poderá voltar a cobrar o tributo em maio. Caso aprove no último dia de fevereiro, só poderá voltar a cobrar o imposto em junho.

Se conseguir aprovar até dia 31 a PEC em dois turnos no Senado, o governo pode continuar cobrando o imposto sem cumprir nenhuma noventena.

A noventena teria efeitos orçamentários graves para o governo. Numa conta grosseira, se tiver que reiniciar a cobrança do imposto apenas em junho do ano que vem, o governo perderia quase metade da arrecadação de R$ 40 bilhões prevista para ano que vem só com a CPMF.

Uma situação semelhante ocorreu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando uma PEC de prorrogação da CPMF foi aprovada no Senado após o prazo de vigência da cobrança do tributo. Após análise do STF o governo conseguiu continuar arrecadando a contribuição depois de respeitar uma noventena.

Votação da CPMF passa para quarta-feira

Rodrigo Postigo

11/12/2007

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011 deverá ser votada quarta-feira (12), em primeiro turno, no Senado Federal. A informação foi dada, há pouco, pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, na sessão de amanhã (11), a matéria será discutida, debatida e serão feitos os encaminhamentos para a votação no dia seguinte.

Mais cedo, ao deixar o Palácio do Planalto depois de encontro com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, Jucá havia admitido a possibilidade de adiamento da votação, prevista para amanhã, para quarta ou quinta-feira (13) porque o governo não poderia prescindir do voto dos senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e Flávio Arns (PT-PR), afastados por motivo de saúde.

"Teremos amanhã a ausência de dois senadores, e são dois votos imprescindíveis para que possamos construir a maioria de 49 votos. Não dá para abrir mão de dois votos importantes. Não dá para arriscar", afirmou Jucá.

Ele admitiu que o placar na votação da CPMF será apertado. Para que a matéria seja aprovada, o governo precisará de pelo menos 49 votos dos 81 senadores da Casa. "O placar será apertado, e não dá para o governo abrir mão de dois votos nessa contabilidade apertada com que nós estamos trabalhando".

O líder do governo informou que o trabalho agora é para aprovar a CPMF em primeiro turno. Depois de aprovada a proposta, serão feitas negociações para reduzir os prazos para a votação em segundo turno. "Se não der para reduzir osprazos, a votação em segundo turno deverá ocorrer entre o Natal e o Ano Novo" .

Segundo Jucá, a eleição do novo presidente do Senado, que deverá ser também na quarta-feira, não vai atrapalhar a votação da CPMF. Jucá disse que a escolha do sucessor de Renan Calheiros (PMDB-AL) deverá ser feita primeiro e, em seguida, haverá a votação da CPMF.

Na conversa com os jornalistas depois do encontro com o ministro José Múcio, o líder Romero Jucá destacou ainda o empenho do governo em convencer os senadores da importância de se renovar o chamado imposto do cheque. “O número de votos está sendo construído. Nós estamos trabalhando no convencimento de todos os senadores e não desistimos ainda de inclusive conversar com membros da oposição.”

O governo precisa aprovar em dois turnos no Plenário do Senado a proposta que renova a CPMF até o dia 31 de dezembro deste ano. Caso contrário, perderá uma receita de cerca de R$ 40 bilhões em 2008.

Argentina aguarda adesão rápida da Venezuela ao Mercosul

Rodrigo Postigo

11/12/2007

A nova presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, disse na segunda-feira esperar que a Venezuela entre rapidamente para o Mercosul, o que ainda depende da aprovação do Congresso brasileiro.

Vários parlamentares brasileiros relutam em aprovar a adesão assinada pelo governo venezuelano para se incorporar como membro pleno ao bloco, do qual faz parte Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

"Ao Mercosul, nosso espaço, esperamos que se incorpore com brevidade a Venezuela para fechar a equação energética da América Latina, porque, argentinos e argentinas, alimentos e energia serão a chave de um futuro que já está aqui na porta, que não é tão distante", disse Fernández.

Chile e Bolívia são membros associados do bloco.

A Venezuela, importante exportadora de petróleo, promove vários projetos de integração energética regional, como a construção de um gasoduto e de usinas de regasificação de gás liquefeito.

Arrecadação cresceu tanto que dispensa toda CPMF

Gazeta Mercantil/Caderno A

11/12/2007

Senado terá uma boa oportunidade de reencontrar-se com as expectativas dos brasileiros. Ainda nesta semana, a Casa deve apreciar a Proposta de Emenda Constitucional n 50, que prorroga tanto a CPMF como a Desvinculação de Recursos da União (DRU), o mecanismo que autoriza o Executivo a dar outro fim em até 20% das verbas que têm destino legal definido, o chamado " dinheiro carimbado". Na prática o imposto do cheque representa R$ 40 bilhões em arrecadação que a União não precisa dividir com estados e municípios, enquanto a DRU significa autorização para o govenro gastar como quiser mais que o dobro do que a CPMF arrecada. Na verdade, se o Senado recusar a PEC 50, o Congresso retoma o controle do Orçamento da República. Como, aliás, determina expressamente a Constituição Federal.

O voto dos senadores será aberto, no sentido de que a nação conhecerá quem votou pró ou contra a prorrogação da CPMF. Ninguém duvida que a pressão do Planalto, e dos governadores da oposição interessados nos recursos da contribuição, será muito forte. Ontem, o senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) anunciou que pediria autorização ao diretório estadual do partido para votar a favor da CPMF porque recebera uma proposta de renegociação da dívida de Mato Grosso, no valor de R$ 5 bilhões, caso mudasse seu voto em plenário. A direção nacional do DEM ameaçou intervir no diretório estadual caso a autorização, contrariando a diretriz do partido, ocorresse.

A situação evoluiu de tal forma que o governador paulista, José Serra, manteve um encontro com o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para tentar reabrir as negociações entre oposição e governo nas vésperas da votação. O resumo dessa situação, em que se alternam ofertas e pressões, foi feito pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, quando lembrou que sua convicção é de que o governo não tem os 49 votos necessários para a aprovação da emenda "a não ser que tenha praticado algo ilícito neste final de semana".

Por outro lado, a reação da sociedade contra a CPMF vem da convicção de que a carga tributária cresceu em excesso nos últimos anos. Em 2006, essa carga atingiu 34,5% do PIB e neste ano não será inferior a 36%. Nenhum outro país industrializado com o mesmo perfil da economia brasileira sustenta essa carga. Basta lembrar o caso do México que não ultrapassa a 19%. Aliás, os dados oficiais não escondem essa escalada tributária.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, encaminhou ao Congresso nacional, na última semana de novembro, a previsão para a elaboração do relatório de receitas que alimentará a peça orçamentária do próximo ano. Nesse documento se vê que a carga de tributos federais, sem incluir a contribuição do INSS, subirá de 15,46% do PIB em 2006 para 16,29% do produto em 2007. Em números absolutos os dados da Receita mostram que a arrecadação de impostos federais (já descontadas as restituições e incentivos fiscais) deve chegar neste ano a R$ 411,65 bilhões. No ano passado essa arrecadação foi de R$ 359,1 bilhões. A aritmética demonstra que neste ano o governo arrecadou a mais exatos R$ 38,66 bilhões. Em outras palavras, o governo já arrecadou uma CPMF a mais em 2007.

Como a economia crescerá em 2008, essa arrecadação extra será ainda maior. Esse excesso arrecadatório, como se sabe, já se transformou em gastos crescentes. Basta consultar os dados do Ministério do Planejamento para saber que de janeiro a agosto deste ano os gastos com a folha de pagamento subiram 13,52%, em relação ao mesmo período do ano passado. O avanço não se deu apenas pelos generosos aumentos de salários concedidos ao funcionalismo (tão eficazes que anularam, por exemplo, as hipóteses de greve dos servidores neste ano), mas pelo crescimento real do quadro de funcionários. Aliás, o presidente Lula também reconheceu que o governo "precisava contratar".

No entanto, um item do orçamento não cresceu: os investimentos em infra-estrutura. Até agosto o governo tinha gasto menos de 20% do previsto no Projeto Piloto de Investimento, exatamente aquele programa cujos gastos não são contabilizados no cálculo do déficit público. Sobra uma certeza em todo esse quadro: h´á desperdícios de recursos públicos, fato que desautoriza o governo a exigir maiores sacrifícios da sociedade. Os avanços nos gastos federais só não aparecem com mais contundência nas contas públicas porque os lucros das estatais (que também cresceram junto com a maior atividade econômica) sustentam os excessos nas despesas sem desequilibrar as contas públicas. Esse conjunto de fatos construiu a convicção da sociedade de que continuar a cobrar a CPMF era alimentar o desperdício. Os senadores apenas captaram essa mensagem. E o que se espera é que a transformem em votos contra a prorrogação da CPMF.

Investment grade só em 2009, estima Salomon

Rodrigo Postigo

11/12/2007

Para o presidente do Comitê de Economia da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), Marcelo Salomon, o Brasil só deve receber o investment grade (grau de investimento) - classificação de papéis considerados pelo mercado internacional como investimento seguro - no segundo semestre de 2008 ou início de 2009.

Para o profissional, alguns fatores, como o crescimento da economia acima de 4% a 4,5% ao ano, poderiam contribuir para o tão esperado grau de investimento. "Com essa expansão o governo consegue resolver grande parte dos problemas", observa, destacando que o corte de despesas do governo é outro sinal positivo.O Comitê estima que o Produto Interno Bruto (PIB) irá crescer 4,7% este ano e 4,4% em 2008. Para o risco-País, a expectativa é de 169 pontos e 153 pontos, respectivamente.

Siscomex: Termina a certificação

Diário do Comércio

11/12/2007

Termina no próximo dia 31 o prazo para que as empresas brasileiras importadoras e exportadoras adquiram a certificação digital (e-CPF) para acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O atual sistema de acesso, com senha Radar, será cancelado a partir do dia 1º de janeiro de 2008. Quem não tiver e-CPF não poderá vender ou comprar mercadorias no mercado externo.

A necessidade da certificação digital para os responsáveis legais das empresas foi estabelecida pela Secretaria da Receita Federal (SRF) por meio da Instrução Normativa (IN) 650, de 12 de maio de 2006. A mudança vem sendo feita gradualmente ao longo desse período, na ocasião de vencimento da senha Radar. "A senha vence a cada 12 meses e, quando isso acontece, o sistema indica a certificação digital", afirma Jack Blumen, gerente de negócios da Certisign – uma das empresas certificadoras autorizadas pela SRF. Além da Certisign, são certificadores da SRF o Serpro, Serasa, Imprensa Oficial, Prodemge e Fenacon.

Adquirir um certificado digital é simples. É necessário que o contribuinte faça o pedido no site da autoridade certificadora na internet e compareça a um posto da autoridade de registro credenciado para realizar a autenticação presencial – essa é única relação física durante todo o processo da certificação digital.

Os preços do serviço variam conforme o tipo, a autoridade certificadora e o prazo de validade do documento. Eles podem ser adquiridos na forma de arquivo eletrônico, cartão inteligente ou mídia armazenadora criptográfica (token). "Pessoas habilitadas por empresas que trabalham com lucro real e fazem declaração de imposto de renda podem usar o mesmo e-CPF", explica Blumen.

Superávit comercial inicia dezembro com US$ 761 mi

Rodrigo Postigo

11/12/2007

A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 761 milhões na primeira semana de dezembro, informou nesta segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As exportações somaram US$ 3,385 bilhões, o equivalente a uma média por dia útil de US$ 677 milhões. No mesmo período, as importações totalizaram US$ 2,624 bilhões, o correspondente a US$ 524,8 milhões de média por dia útil.

No ano, a balança comercial acumula superávit de US$ 37,161 bilhões.
Analistas consultados pelo Banco Central estimam um superávit comercial de US$ 40,2 bilhões em 2007.

Prazos para a Eurosox começam a vencer em abril de 2008

Rodrigo Postigo

10/12/2007

Seguindo o exemplo dos EUA, com a criação da Sarbanes-Oxley (Sox) em 2002 com prazo de adequação expirado em 2005 para as empresas americanas e em julho de 2007 para as estrangeiras, a União Européia também criou seus mecanismos de regulamentação de governança corporativa em 2006, com prazo de adaptação a terminar em 2008. Devido à semelhança com a lei americana, logo ficou conhecida como Eurosox.

As companhias brasileiras já iniciaram suas reformulações para cumprir as normas estabelecidas em ambas leis. Para a Sox americana, já se enquadraram 33 companhias brasileiras que negociam ADR (recibos de ações).

A lei européia, abrangerá 41 companhias brasileiras que negociam ações nas bolsas de valores européias (a maioria nas bolsas alemãs). Como muitas delas também negociam ADR nos EUA, o processo de enquadramento deverá ser menos doloroso para as companhias do que foi a Sox.

A Eurosox terá em abril de 2008, a expiração da Diretriz 43, a qual exige a harmonização entre a legislação dos estados membros, mais rigor na consolidação dos resultados dentre do padrão contábil internacional, estabelecido pelo IFRS (Internationl Financial Reporting Standard ), destacamento dos controles internos e de gestão de risco no relatório anula e maior responsabilidade do auditor. A principal diferença em relação á Sox é o padrão contábil, que nos EUA é o US GAAP.

Em setembro de 2008, vence o prazo para a adequação à Diretiva 46 que estabelece as responsabilidades dos asministradores, supervisores e gestores. A regulamentação penal ficará por conta de cada país.

As diretivas representam princípios gerais que devem ser obedecidos por todos os países membros da União Européia. No entanto, existem muitas lacunas que cada estado deverá preencher por meio de regulamentação própria; por exemplo, as punições ou sanções para quem não se adequar as novas regras ficaram a cargo de cada país, o que pode gerar brechas para que algumas empresas optem por postergar seu esforço de adequação, esclarece.

A fiscalização das normas fica de certa forma dificultada pelo fato de não existir uma "CVM européia" ou seja, um órgão regulador capaz de monitorar a atividade em todo o mercado de capitais europeu. No entanto, já existem discussões para a criação de uma autarquia nesses moldes, o que levaria a uma maior rigidez no cumprimento das normas.

Adoção do ITIL v3 ainda está lenta nas corporações

Segundo estudo, a versão três da biblioteca de melhores práticas vai ganhando aceitação nos entornos corporativos, ainda que lentamente e resistência a adoção

IDG News Service

10/12/2007

Recente estudo realizado pela companhia de pesquisas Parity revela que ainda existem muitos profissionais de TI que se mostram confusos em relação às vantagens que a nova versão do ITIL (ITIL v3) pode oferecer. Ainda assim, a nova versão de novas práticas tem ganhado terreno de maneira estável nos ambientes corporativos.

A pesquisa da Parity está baseada em um estudo realizado entre os participantes da recente conferência do itSMF e reflete que 16% dos profissionais de TI admitem não ter de forma clara as diferenças entre as versões dois e três da biblioteca que lista das melhores práticas.

No entanto, 31% dos entrevistados asseguram estar já utilizando o ITIL versão 3 em suas organizações e 40% afirma que oferece um enfoque mais estratégico que a versão anterior. Somente 4% manifestou reação contrária diante da possibilidade de implementar a atualização.

Entre as razões mais comuns citadas pelos entrevistados, estão motivos como “os livros não são tão bons como deveriam ser”, a certificação e os exames que são muito rígidos e a falta de realismo do novo padrão, por outro lado, ainda está pouco provado.

Segundo Rick Firth, diretor da Parity, um dos principais problemas da nova versão do ITIL e que traz obstáculos para sua aceitação é que “seus livros e a formação para a certificação especificam “o que”, mas nem sempre “como”.

Além disso, Firth explica que muitos profissionais estão satisfeitos com o que a versão 2 oferece. "Quase poderíamos dizer que o mercado para a versão três é diferente, em que a compreensão do ciclo de vida constitui uma parte essencial. Este entendimento não foi considerado como um motivo para adotar a nova versão por quase nenhum dos entrevistados”, diz.

De forma concreta, menos de 10% dos entrevistados encontra atrativo no enfoque baseado no ciclo de vida da gestão de TI, apesar de 21% considerar uma vantagem chave o melhor alinhamento com o negócio.

Em nove anos, carga tributária cresceu de 27,67% para 35,65%

Rodrigo Postigo

10/12/2007

Entre 1998 e 2007, subiu de 27,67% para 36,56% a proporção da carga tributária brasileira em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) - o que representa um avanço de quase nove pontos percentuais no intervalo de dez anos. A informação consta no Programa de Desenvolvimento para gerentes da Secretaria da Fazenda.

Conforme o estudo, assinado por José Roberto Afonso, durante o período a relação das cobranças de impostos, taxas e tributos apresentou queda apenas entre 2002 e 2003, quando passou de 33,37% para 32,82%. Nos demais anos, a tendência foi essencialmente de alta.

Governo tem "plano B" caso CPMF não passe

Rodrigo Postigo

10/12/2007

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou na manhã desta sexta-feira que o governo tem um "plano B" para colocar em prática caso o Senado não aprove a prorrogação da CPMF. Segundo ele, o imposto é imprescindível para a área de segurança pública.

"Eu nem quero pensar nessa hipótese. Certamente todo o orçamento seria prejudicado. Evidentemente, todas as políticas sofreriam, mas prefiro omitir essa possibilidade. Se nós tirarmos R$ 40 bilhões do orçamento do ano que vem, certamente várias áreas serão prejudicadas. Mas também, o governo está trabalhando com seu 'plano B' para não prejudicar", destacou.

Genro e o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, assinaram hoje um convênio de adesão da cidade ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Com a medida, a Guarda Municipal deve receber R$ 1,9 milhão para investir em novos equipamentos.

Mercosul e Sica se comprometem com livre-comércio

Rodrigo Postigo
10/12/2007
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente de El Salvador, Elías Antonio Saca, concordaram hoje em dar forte impulso às relações entre o Mercosul e os países da América Central, visando a um futuro tratado de livre-comércio.

Durante almoço em homenagem a Saca, que iniciou hoje uma visita oficial de dois dias ao Brasil, Lula disse que analisará a possibilidade de um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e o Sistema de Integração Centro-Americana (Sica).

Em comunicado conjunto, os dois presidentes destacaram "as excelentes relações entre o Brasil e o Sica", formado por El Salvador, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá e Belize, com a República Dominicana como membro associado. México, Espanha e Taiwan são países observadores do bloco.Em reunião privada antes do almoço, Lula e Saca também fizeram um acordo para promover em 2008 uma cúpula Brasil-Sica, aproveitando que o presidente salvadorenho ocupará a Presidência rotativa do bloco centro-americano durante o primeiro semestre do ano que vem.

Além disso, os dois presidentes se comprometeram a incentivar "um maior fortalecimento das relações políticas, econômicas e de cooperação entre o Sica e o Mercosul, inclusive com avanços no processo" rumo a um tratado de livre-comércio entre ambos os blocos.

O Mercosul busca desde 2004 um acordo de livre-comércio com o Sica, mas até agora os esforços para isso não saíram do terreno das manifestações de vontade política.Para Lula, a cúpula Brasil-Sica pode representar o início de um processo mais técnico e programático que comece a tornar realidade essa "velha aspiração".

Os dois chefes de Estado entraram em acordo também quanto a buscar mecanismos para equilibrar a balança comercial bilateral, que favorece amplamente o Brasil.As exportações para El Salvador neste ano fecharão em cerca de US$ 300 milhões, contra importações que não chegam a US$ 5 milhões.

Montadoras chegarão perto do limite de capacidade em 2008

Rodrigo Postigo

10/12/2007

A indústria automobilística brasileira deve produzir, em 2008, 3,24 milhões de veículos, quase o limite de capacidade de produção, hoje em 3,5 milhões de veículos por ano, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

O número previsto para o ano que vem é 8,9% maior que o registrado neste ano. Com a alta, o Brasil deverá pular de oitavo para sétimo produtor mundial de veículos.

Jackson Schneider, presidente da Anfavea, disse que não há risco de a indústria não atender a demanda e afirmou que "as decisões de investimentos estão na mesa de muitas montadoras".

Schneider afirmou que a cadeia injetou US$ 35 bilhões entre 1995 e 2004 para aumentar a capacidade de 2 milhões para 3,5 milhões de unidades.

As vendas internas devem alcançar 2,925 milhões de unidades neste ano, ajudadas pelo saldo de crédito para o setor, que alcançou R$ 78 bilhões em outubro deste ano - contra R$ 61,5 bilhões no mesmo período do ano passado e os juros reduzidos nos financiamentos, que bateram 19,6% em outubro, contra 23,1% no mesmo mês de 2006.

Neste ano, as importações tiveram alta de 86,6%. Até o final de 2007, serão 265 mil veículos. A Anfavea prevê que a importação deve registrar alta de 43,4% em 2008, alcançando 380 mil unidades. Já as exportações devem manter em 2008 o equivalente a US$ 13 bilhões.

Nota Fiscal Paulista chega a 75 mil pontos

Rodrigo Postigo

10/12/2007

Após dois meses de implantação da Nota Fiscal Paulista (NFP) em restaurantes, padarias, bares e lanchonetes no Estado, chegou a vez das lojas de artigos esportivos, fotográficos, óticas e agências de turismo. A Nota Fiscal Paulista permite que 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial seja devolvido ao consumidor. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o objetivo é reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, além de incentivá-los a exigir que o estabelecimento comercial forneça o documento fiscal.

Os consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra recebem créditos, que poderão ser utilizados para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupança, creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa ou devolvido em prêmios.

Quando o cronograma for cumprido, em maio de 2008, a previsão da Secretaria da Fazenda é de que 750 mil estabelecimentos estarão trabalhando com a nova nota. Se os setores que já trabalham com o novo sistema deixarem de emitir a nota fiscal, não repassarem o documento fiscal ao consumidor e/ou não efetuarem o registro eletrônico à Sefaz no prazo estabelecido, terão de pagar uma multa de R$ 1.423 por nota.

Até esta sexta-feira, o site da Nota Fiscal Paulista registrava o cadastro de 74.979 estabelecimentos cadastrados e 547.058 notas ou cupons fiscais registrados.

Votação da CPMF é marcada para terça-feira

Rodrigo Postigo

07/12/2007

Um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado transferiu para a próxima terça-feira (11) a votação, prevista inicialmente para esta quinta-feira (6), da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Em Plenário, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ao defender a necessidade da prorrogação do tributo, fez um apelo para que a votação da matéria não ocorresse nesta quinta em virtude de não estarem em Plenário todos os 81 senadores - no momento havia em torno de 70.

Senadores da oposição protestaram, mas concordaram em votar a PEC na data proposta pelo líder do governo. Alvaro Dias (PSDB-PR), falando em nome de seu partido, cobrou uma explicação pela ausência de senadores da base governista e manifestou seu temor de queo Executivo utilize o final de semana para fechar acordos que chamou de espúrios, na tentativa de obter os votos que faltam para a aprovação da CPMF.

O líder do Democratas, José Agripino (RN), considerou também que a decisão do governo de não votar nesta quinta-feira a matéria teria sido motivada pelo fato de o governo saber que ainda não tinha garantidos os 49 votos necessários para a vitória em Plenário.

- O governo não vota hoje porque não tem votos. Como não tem, pediu esse prazo. Espero que esse final de semana não seja negro - afirmou Agripino.

Ao comentar declarações de Lula pedindo que os senadores tenham juízo e votem pela prorrogação da CPMF, Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse discordar do presidente da República de que os recursos arrecadados com a contribuição tenham hoje, como destinação prioritária, a saúde e o custeio do Programa Bolsa Família.

Mário Couto (PSDB-PA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também criticaram as declarações de Lula e o acusaram de estar utilizando técnicas de discurso semelhantes às empregadas pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Congresso aprova PPA com acréscimo de R$ 42,9 bilhões

Rodrigo Postigo

07/12/2007

O Congresso aprovou nesta quinta-feira o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, com o acréscimo de R$ 42,934 bilhões sobre a proposta apresentada pelo governo para investimento durante os quatro anos, segundo a Agência Câmara .

O relator da proposta, deputado Vignatti (PT-SC), acatou durante a votação os dez destaques feitos ao texto, que incluem R$ 546,9 milhões em pedidos feitos pela bancada do Mato Grosso do Sul. Do total de recursos do PPA, R$ 9,570 bilhões devem ser aplicados já em 2008.
O relator chamou atenção para a inclusão dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no PPA, e para o aumento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no investimento em educação previsto para os próximos quatro anos.

O plano foi organizado em 311 programas. Entre os novos, dois são da área de infra-estrutura urbana, um é para a aquisição de alimentos produzidos na agricultura familiar, e outro voltado à inclusão digital de jovens de baixa renda.

O texto aprovado obriga o governo a prestar contas ao Congresso sobre a execução dos investimentos do PAC, detalhando, em um relatório, as ações e metas atingidas a cada quatro meses.

O texto ainda retirou do PPA um dispositivo que permitia a abertura de créditos suplementares às ações do PAC, por decreto, até o limite de 30% do total do montante anual dos recursos ao programa. Em 2008, isso equivaleria a uma livre movimentação de R$ 5,4 bilhões dentro do PAC.

Gestores não garantem confiabilidade de dados corporativos

Segundo pesquisa da associação AIIM-The ECM, 41% dos entrevistados não pode garantir se os dados foram atualizados ou deletados

CIO

07/12/2007

Levantamento feito pela associação AIIM-The ECM indica que mais de 40% dos entrevistados disseram que não têm nenhuma idéia se alguma informação da corporação foi acessada inapropriadamente nos últimos dois anos. Além disso, 41% deles confessaram que não podem garantir se algum conteúdo da empresa foi atualizado ou, até, deletado.

Os motivos para a segurança do conteúdo estão claros, como evitar os riscos, aderência a normas regulamentais, políticas corporativas, e-discovery e proteção de informações por conta de processos legais. No entanto, 28% dos entrevistados não tem idéia de qual a porcentagem da organização que demanda controles específicos para garantir que as políticas de segurança colocadas em prática sejam realizadas na prática.

“Há uma relutância em investir em segurança de conteúdo por uma percepção ingenua de que ‘se ninguém descobrir, não seremos punidos’, afirma Carl Frappaolo, vice-presidente da AIIM Market Intelligence e autor do relatório.

Por que o ITIL está na moda?

Dentre todos frameworks de governança, esse é o mais próximo da área de tecnologia da informação. Entretanto, mais do que isso, o sucesso existe por estar ligado a serviços

COMPUTERWORLD / Luiza Dalmazo

06/12/2007

O ITIL é uma urgência. Segundo Sérgio Rubinato, vice-presidente do itSMF Brasil, os executivos CIOs sabem muito bem de que não têm controle absoluto de suas áreas e que não têm respostas precisas sobre a condição de suas operações. “Não está na ponta da língua o custo das operações, o tempo de resposta a pedidos e muito menos a eficiência das atividades realizadas”, comenta. Portanto, CIOs espertos sabem que precisam reagir, até porque também percebem que as áreas de negócio estão descontentes. “Eles estão sem alternativa”, declara.

Com o alerta vermelho acesso, o framework de governança de TI é cada vez mais procurado pelas empresas como uma alternativa para organizar e mudar um cenário que hoje não está satisfatório. Ao mesmo tempo, entre as outras opções de governança, o ITIL é o que mais se encaixa em serviços. “E, hoje, tudo é serviço, inclusive o que um departamento faz pelo outro na rotina das empresas”, diz.

A tarefa do ITIL, então, é trazer bom senso às áreas. Apesar de atraente e ótimo na proposta, a prática é mais difícil do que se imagina. Conscientizar os funcionários de realizar procedimentos padrões é incrivelmente complicado. Na América Latina, em especial, isso é ainda pior. “As pessoas baseiam suas relações de trabalho em critérios pessoais e fazem avaliações emocionais para fazer ou não algo acontecer na empresa ou no departamento. Isso é exatamente o contrário do que prega o ITIL”, explica.

De acordo com Rubinato, entretanto, a área de TI é a mais resistente a tudo isso. Os profissionais do setor não conseguem olhar para o tema como uma oportunidade de desenvolvimento. “Eles não querem aprender nada que não está relacionado à TI”, garante.
Mas, para que a empresa tenha sucesso – ou crescimento – é mais fácil aderir a boas práticas mundiais definidas mundialmente a partir de companhias que apresentaram resultados positivos. Em vez disso, muitos preferem se sentir “especiais” e ignorar os ensinamentos.
O vice-presidente do itSMF Brasil traça um bom paralelo para ilustrar a situação. Se você quer ser um maratonista, tem duas opções: criar uma rotina de treinamentos baseada nas melhores práticas do recordista mundial ou ficar sentado no sofá tentando melhorar o tempo. “Nas empresas, é a mesma coisa”, defende.

Produção e venda de veículos devem aumentar em 2008

Rodrigo Postigo

07/12/2007

As vendas de veículos novos no Brasil devem aumentar 17,5% em 2008, para 2,88 milhões de unidades, estimou nesta quinta-feira a entidade que representa as montadoras instaladas no País, a Anfavea.

Para a produção, a previsão é de crescimento de 8,9% no próximo ano, com 3,24 milhões de unidades. Já as exportações devem diminuir 5,1% em volume, para 740 mil veículos.

Audiência na Câmara discute criação do Banco do Sul

Rodrigo Postigo

06/12/2007

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove hoje audiência pública para debater a criação do Banco do Sul - instituição financeira de desenvolvimento regional, nos moldes do Banco Mundial, proposta pela Venezuela. A sessão será às 10h no Plenário 4.

A comissão também pode votar hoje o Projeto de Lei 472/07, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos do Senado, que autoriza os estados e o Distrito Federal a explorar loterias.

O projeto determina que os prêmios dessas loterias sejam de, no mínimo, 45% do produto da arrecadação. Além disso, no mínimo 25% do valor arrecado devem ser destinados à promoção do desporto, à seguridade social e a programas sociais.

Pela proposta, os Estados deverão prestar contas da aplicação dos recursos à Caixa Econômica Federal (CEF). O relator do projeto, deputado Luiz Faria (PP-MG), apresentou parecer favorável à proposta.

CCJ aprova parecer e CPMF já pode ser votada pelo Plenário

Invertia / Elaine Lina

06/12/2007

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), contrário às 19 emendas de Plenário apresentadas à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), disse haver condições plenas para votar a matéria no Plenário. Ele sugeriu que, se o governo quiser, a PEC poderá ser votada até hoje, ou amanhã, impreterivelmente. O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), disse que encaminhará o processo hoje à tarde à Mesa do Senado.

Em nome da liderança do PSDB, o senador Álvaro Dias também afirmou que a bancada de seu partido está pronta para votar a PEC da CPMF. De acordo com o senador, os 13 votos do partido serão destinados a derrubar a proposta.

Mercado de combustíveis deve fechar 2007 com crescimento de 4%

Rodrigo Postigo

06/12/2007

O mercado de combustíveis em 2007 deve ter um crescimento de pelo menos 4%, praticamente o dobro do verificado ano passado, informou o Sindicato Nacional de Empresas Distruibuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom).

Segundo o vice-presidente executivo do Sindicom, Alísio Vaz, o crescimento do mercado no ano está relacionado ao bom desempenho da economia brasileira e ao aumento das vendas de álcool e óleo diesel.

"O crescimento do mercado de combustíveis guarda uma boa relação com o crescimento econômico, além disso 2007 foi um ano do álcool, que voltou para ficar, e do diesel, que se recuperou junto com a agricultura. Estes foram os carros-chefe em 2007."

O executivo estima que em 2008 o mercado de combustíveis poderá crescer em torno de 6% caso a economia brasileira apresente uma expansão de 5% se o consumo de álcool e diesel manter sua trajetória ascendente.

Em 2007, as empresas associadas ao Sindicom ampliaram suas vendas em torno de 10%, ante 2% no ano passado. A entidade representa cerca de 75% do mercado.

"A forte atuação do governo na fiscalização e no combate à informalidade, principalmente no mercado de álcool, também contribuiu para o crescimento do nosso mercado", relatou Vaz. Segundo ele, o mercado de álcool em 2007 vai crescer 28% em relação a 2006 em volume.

No ano passado, as vendas de álcool atingiram 7,7 bilhões de litros e a previsão para este ano é que alcance 9,9 bilhões de litros, sendo que o crescimento de vendas de empresas ligadas ao Sindicom aumentou em 87%, de 2,8 para 5,3 bilhões de litros.

"Nos próximos dois ou três anos achamos que ainda não haverá queda no consumo de gasolina, mas a partir de 2010 a tendência é o consumo de gasolina cair e o de álcool aumentar, caso os preços continuem competitivos".

Nota fiscal eletrônica vai gerar R$ 39,1 milhões em desconto de IPTU

Rodrigo Postigo

06/12/2007

Terminou no dia 30 de novembro o prazo para indicação de imóveis que terão abatimento de até 50% no imposto predial gerado pelos créditos das notas fiscais eletrônicas. Os créditos serão válidos por cinco anos e os créditos remanescentes ou gerados até outubro de 2008 poderão ser indicados para abatimento no IPTU de 2009. Mais de 25 mil contribuintes do Município de São Paulo indicaram os imóveis que terão abatimento de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2008, correspondente aos créditos gerados pelas notas fiscais eletrônicas emitidas até outubro de 2007.

Serão beneficiados 21.875 imóveis indicados por 16.110 pessoas físicas e 9.063 pessoas jurídicas que garantiram, para abatimento no IPTU de 2008, o uso de créditos gerados pela NF-e no valor total de R$ 39.166.456,30. Um crescimento de 1.750% em relação aos créditos que foram utilizados para desconto no IPTU de 2007, de R$ 2.116.355,82.

Os números indicam que cada vez mais o cidadão paulistano exige a nota fiscal eletrônica, contribuindo para a redução da sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza e, conseqüentemente, aumentando a arrecadação da Prefeitura. Em contrapartida, o contribuinte tem sua carga tributária reduzida com os descontos obtidos no IPTU.

Quem não pôde usar os créditos neste ano ainda poderá utilizá-los futuramente, pois eles são válidos por cinco anos. Em novembro de 2008, os créditos remanescentes ou gerados até outubro de 2008 poderão ser indicados para abatimento no IPTU de 2009.

É importante ressaltar ainda que o valor restante do imposto deve ser recolhido normalmente. A não quitação integral do IPTU implica inscrição do débito na dívida ativa, sendo desconsiderados os abatimentos obtidos.

Presidente de El Salvador vem ao Brasil interessado em biocombustíveis

EFE

06/12/2007

O presidente de El Salvador, Elías Antonio Saca, inicia amanhã uma visita oficial ao Brasil, interessado em fortalecer a cooperação em biocombustíveis e explorar a possibilidade de um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a América Central.

Saca, que chega hoje, será recebido amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em março, Lula incluiu El Salvador entre os quatro países escolhidos para desenvolver programas de produção de etanol junto com os Estados Unidos.

República Dominicana, Haiti e São Cristóvão e Névis, países com potencial para a produção em escala de cana-de-açúcar, completam a lista.De acordo com diplomatas, o Governo salvadorenho está decidido a explorar todos os caminhos possíveis para acabar com a dependência do petróleo que ameaça a economia do país. O consumo de petróleo custa caro para El Salvador, que gastou US$ 1,1 bilhão em 2006. Para este ano, as despesas aumentarão para cerca de US$ 1,4 bilhão.

A economia salvadorenha cresceu 4,2% em 2006 e espera-se um crescimento superior a 4,5% este ano. Contudo, esse ritmo de crescimento não será suficiente para acompanhar os preços cada vez mais elevados do petróleo.

No âmbito bilateral, Saca e Lula também analisarão o andamento de diversos programas de cooperação, concentrados nos setores de agricultura, saúde e segurança pública, entre outros.

As fontes consultadas pela Efe disseram que Brasil e El Salvador estão decididos a dar um impulso no intercâmbio entre os dois países, que este ano se manterá estagnado em US$ 300 milhões, com a balança favorável ao Brasil.

Segundo projeções oficiais, o comércio bilateral fechará este ano com números similares aos de 2006, quando as exportações do Brasil para El Salvador somaram US$ 300 milhões contra US$ 5 milhões em importações.

Saca considera crucial reativar as negociações para um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e o Sistema de Integração Centro-Americano (Sica), formado por El Salvador, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá e Belize, com a República Dominicana como membro associado.

O Mercosul e o Sica analisam desde 2004 a possibilidade de um Tratado de Livre-Comércio. Mas, apesar da vontade política expressada pelos Governos, não foram dados passos significativos nessa direção.

O presidente salvadorenho ocupará a Presidência temporária do Sica durante o primeiro semestre de 2008. Saca disse que durante esse período procurará retomar as negociações e que a reunião com Lula pode ser a primeira oportunidade para isso, afirmaram as fontes à Efe.Depois, Saca irá a São Paulo, onde será homenageado com um jantar oferecido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na quinta-feira, ele se reunirá com dirigentes da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) e conhecerá uma usina de álcool.Mais tarde, participará da inauguração da sede do Consulado Honorário de El Salvador em São Paulo, último compromisso oficial.

Produção industrial no País tem maior crescimento desde 2003

Rodrigo Postigo

06/12/2007

A atividade industrial brasileira registrou em outubro a melhor taxa de crescimento mensal dos últimos quatro anos, puxada pelo forte desempenho da indústria automotiva, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A produção cresceu 2,8% de setembro para outubro, compensando a queda de 0,6% de setembro, de acordo com dados revisados pelo IBGE. A variação é a maior alta mensal desde setembro de 2003. Inicialmente, o instituto havia informado uma queda de 0,5% na produção das indústrias em setembro.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, a produção das fábricas em outubro ficou 10,3% maior. Essa é a mais forte variação registrada, neste tipo de comparação, desde agosto de 2004.

De setembro para outubro, o aumento no nível de produção teve perfil generalizado, alcançando 20 dos 27 ramos pesquisados pelo IBGE.

"No corte por ramos industriais, a maior contribuição na média global veio de veículos automotores (7%), seguido por celulose e papel (8,8%)", informou o instituto em comunicado.

No ano, a produção industrial brasileira acumula alta de 5,9%. Nos últimos 12 meses, o avanço foi de 5,3%.